Procedimento Comum Cível 0002491-27.2022.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 18.384,84

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Cascavel

Partes do Processo

JACKSON LUIZ SOARES

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR GILBERTO VANELLI

OAB/PR 91101·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PR 70356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/09/2023, 16:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/09/2023, 09:29

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2023, 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/09/2023, 16:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/09/2023, 16:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2023

18/09/2023, 16:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

01/09/2023, 00:33

DECORRIDO PRAZO DE JACKSON LUIZ SOARES

01/09/2023, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2023, 15:26

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

25/07/2023, 17:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/05/2023, 13:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

11/04/2023, 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2023, 11:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2023, 11:46

Todas as movimentações(80)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/09/2023, 16:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/09/2023, 09:29

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2023, 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/09/2023, 16:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/09/2023, 16:13

Documentos

OUTROS

•25/07/2023, 17:08

OUTROS

•20/03/2023, 11:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2023

18/09/2023, 16:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

01/09/2023, 00:33

DECORRIDO PRAZO DE JACKSON LUIZ SOARES

01/09/2023, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2023, 15:26

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

25/07/2023, 17:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/05/2023, 13:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

11/04/2023, 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2023, 11:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2023, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 15:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/03/2023, 11:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/02/2023, 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2023, 08:40

DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

17/02/2023, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2023, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2023, 15:56

OUTRAS DECISÕES

17/01/2023, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

01/12/2022, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

28/11/2022, 09:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

26/11/2022, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 14:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/11/2022, 14:45

RECEBIDOS OS AUTOS DO CEJUSC

04/11/2022, 17:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/11/2022, 19:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/10/2022, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

25/10/2022, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2022, 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2022, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2022, 12:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/10/2022, 12:38

REMETIDOS OS AUTOS AO CEJUSC

30/09/2022, 14:40

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2022, 14:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2022, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

20/09/2022, 13:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

11/08/2022, 18:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2022, 13:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/07/2022, 16:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/06/2022, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

20/06/2022, 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 08:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/05/2022, 08:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/05/2022, 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2022, 08:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/05/2022, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 15:11

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/05/2022, 15:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2022, 15:10

DEFERIDO O PEDIDO

06/05/2022, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/05/2022, 12:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2022, 08:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

06/04/2022, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 17:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2022, 17:23

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

30/03/2022, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/03/2022, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002491-27.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002491-27.2022.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$18.384,84 Autor(s): Jackson Luiz Soares Réu(s): BANCO AGIBANK S.A O benefício da Assistência Judiciária Gratuita é direcionado àqueles que realmente não possuem qualquer possibilidade de “(...) pagar às custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”. Declina o art. 98 'caput' do Código de Processo Civil que: “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. Já o §2º do art. 99, afirma que: “§2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. As disposições em questão devem ser lidas em consonância com o comando constitucional – filtragem constitucional -, qual dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (CF, Art. 5º, LXXIV). Portanto, intime-se a parte autora para comprovar por meio da documentação idônea a real necessidade do benefício. Prazo: 10 dias. Dil. e Int. Cascavel, datado eletronicamente.[2] Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 11:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

14/02/2022, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/02/2022, 13:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2022, 15:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2022, 15:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/02/2022, 13:56

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/02/2022, 09:05

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2022, 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/01/2022, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

31/01/2022, 13:55

OUTROS

•17/01/2023, 16:33

OUTROS

•06/05/2022, 16:10

OUTROS

•30/03/2022, 17:29

OUTROS

•14/02/2022, 15:47