Agravo em Recurso Especial 0000016-82.2021.8.16.0167 - TJPR | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 71.639,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Vara Cível de Terra Rica 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOSE GILBERTO PRATINHA

CPF

Autor

NELSON DONIZETE ROQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILSON GONÇALVES COSTA

OAB/PR 12340·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MAZZETTO PASIM MORON

OAB/PR 78959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

13/02/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:27

Não conhecido o recurso de JOSE GILBERTO PRATINHA

05/12/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

05/12/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

25/11/2025, 08:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

14/11/2025, 17:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2025, 21:00

-

•14/11/2025, 17:27

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 17:27

-

•14/11/2025, 17:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 17:27

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 17:27

-

•14/11/2025, 17:27

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 17:27

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 17:27

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/11/2025, 17:27

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•14/11/2025, 17:27

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/11/2025, 17:27

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 17:27

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 17:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 17:27

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2025, 21:00

-

•14/11/2025, 17:27

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 17:27

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•14/11/2025, 17:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 17:27

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 17:27

-

•14/11/2025, 17:27

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 17:27

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 17:27

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/11/2025, 17:27

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•14/11/2025, 17:27

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/11/2025, 17:27

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 17:27

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 17:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 17:27

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•14/11/2025, 17:27

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•14/11/2025, 17:27

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/11/2025, 17:27

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•14/11/2025, 17:27

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•14/11/2025, 17:27

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•14/11/2025, 17:26

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•14/11/2025, 17:26

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•14/11/2025, 17:26

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•14/11/2025, 17:25