Execução de Título Extrajudicial 0004007-92.2009.8.16.0165 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004007-92.2009.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004007-92.2009.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004007-92.2009.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$30.771,51 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): ANDREI HENRIQUE B WALUS WALUS TRANSPORTES LTDA Da análise dos autos, verifica-se que, em 01/07/2015, houve suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, diante da ausência de bens penhoráveis, na forma do artigo 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil/15 (mov.21). Decorrido o prazo de suspensão, o exequente pugnou pela realização de constrição de ativos financeiros, bem como de veículos em nome do executado (mov.31/51/60), sendo as pesquisas infrutíferas (mov.34/53/63), ensejando sucessivos pedidos de suspensão dos autos, os quais foram novamente deferidos (movs.39 e 68) Após o decurso do prazo da última suspensão, determinou-se pesquisa de ativos financeiros que, apesar de frutífera, posteriormente, reconheceu-se a impenhorabilidade de tal verba, sendo determinado seu levantamento em favor do executado (movs.85/95). Expediu-se intimações ao exequente para prosseguimento do feito, o qual permaneceu inerte, sem apresentar qualquer manifestação nos autos (mov.106/122). Ocorre que, pela sistemática implantada pelo artigo 921 do Código de Processo Civil/15, decorrido o prazo de suspensão da execução, o prazo de contagem da prescrição volta a correr, com termo inicial a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, que somente se interrompe se encontrados bens penhoráveis (§3º e §4º). Convém ressaltar que a mera pesquisa por bens não enseja a interrupção, mas apenas a efetiva penhora de bens que sejam passíveis de constrição. Portanto, em 02/08/2012, data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens passível de penhora pela parte exequente (mov.15.3 – pág.2/7), teve início o prazo prescricional, o qual não foi até então interrompido, eis que nenhum ativo ou bem foi penhorado. Levando-se em conta que o prazo prescricional aplicável ao título executivo é trienal, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da possível ocorrência da prescrição intercorrente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

16/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

PROCESSO REATIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE WALUS TRANSPORTES LTDA

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

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