Execução de Título Extrajudicial 0000993-31.2019.8.16.0107 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000993-31.2019.8.16.0107 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000993-31.2019.8.16.0107. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MAMBORÊ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MAMBORÊ - PROJUDI Avenida Manoel Francisco da Silva, 985 - Centro - Mamborê/PR - CEP: 87.340-000 - Fone: (44) 3568-1439 - Celular: (44) 98821-2226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000993-31.2019.8.16.0107 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$46.730,57 Exequente(s): LUIS CARLOS BARROSO Executado(s): PAULO HENRIQUE SALVADORI Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por LUIS CARLOS BARROSO em face de PAULO HENRIQUE SALVADORI, no valor original de R$ 30.996,56, fundada em cheque (mov. 1.6 e mov. 1.7). Cálculos ao mov. 1.4. Citado o Executado para pagamento ou apresentação de embargos (mov. 9.2), decorreu seu prazo sem pagamento ou manifestação (mov. 11.0). Consulta ao BACENJUD ao mov. 20.1 restou infrutífera. Consulta ao RENAJUD ao mov. 21.1 resultou positiva. Expedida carta precatória para penhora, avaliação e intimação, referente aos veículos encontrados do Executado (ao mov. 22.1). Carta precatória devolvida ao mov. 25.2. Auto de penhora, depósito e avaliação do veículo TOYOTA HILUX, PLACA NPA-3480, ao mov. 25.4, certificando o oficial de justiça que deixou de intimar o Executado por não o localizar, sendo informado que o mesmo se encontra no Estado de RORAIMA. Anotação de penhora no sistema RENAJUD ao mov. 25.6. Decisão de mov. 29.1 destacou ser desnecessária a intimação pessoal do Executado, tendo em vista que foi devidamente citado, de modo que os prazos processuais deverão correr sem a intimação do mesmo, mas que cada ato decisório será publicado em órgão oficial, conforme art. 346, do CPC. Ainda, deferiu o pedido de bloqueio de transferência e licenciamento do veículo, mas indeferiu o requerimento de bloqueio de circulação do mesmo. Consulta ao BACENJUD ao mov. 30.2 restou infrutífera. Certificou-se ao mov. 31.1 ter decorrido o prazo do Executado para impugnação sobre a penhora. Decisão de mov. 36.1 homologou a avaliação do veículo e deferiu a sua remoção e posterior realização de hasta pública. Expedida carta precatória para remoção do veículo ao mov. 41.1. Solicitada a devolução da carta precatória para envio por mandado regionalizado ao mov. 49.1. Carta precatória devolvida sem cumprimento ao mov. 50.1. Expedido mandado de remoção do veículo ao mov. 61.1. Ao mov. 66.1 o oficial de justiça certificou que não localizou o Executado nem o veículo no endereço indicado. Consulta ao CNIB retornou negativa ao mov. 73.1 e mov. 77.1. O Exequente manifestou-se ao mov. 84.1 solicitando a hasta pública do veículo. Juntou cálculos atualizados ao mov. 84.2. Nova consulta ao CNIB resultou positiva ao mov. 87.2. Resposta ao ofício pelo 2º Registro de Imóveis de Campo Mourão/PR informando a averbação da indisponibilidade do imóvel de matrícula nº 1.143. Requereu a inclusão de custas na conta de liquidação para oportuno pagamento, informando conta para depósito (mov. 88.1). Matrícula do imóvel juntada ao mov. 88.2. Vieram os autos conclusos. Decido. I – Do pedido de hasta pública do veículo: decisão de mov. 36.1 já deferiu a realização de hasta pública do veículo. Entretanto, apesar do pedido do Exequente para realização do leilão (mov. 84,.1), verifica-se que o oficial de justiça certificou ao mov. 66.1 que deixou de proceder a remoção do bem, pois não localizou o Executado nem o veículo no endereço indicado. Desse modo, suspendo o leilão até que o bem seja localizado, a fim de proteger terceiros interessados no veículo. A prática mostra que a venda judicial de bem sem sua localização cria embaraços de difícil solução, pois se vende algo que não se encontra materialmente disponível. Assim, concedo ao Exequente o prazo de 10 dias para indicar localização do bem, e, sendo o caso, indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Int. Dil. nec. Mamborê, datado eletronicamente. BRUNA GRASSO FERREIRA Magistrada

16/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

DECORRIDO PRAZO DE INCORPORADORA SUMMER SUN RESIDENCE SPE LTDA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

PROCESSO REATIVADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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