Execução Fiscal 0003236-88.2010.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2016

Valor da Causa

R$ 895,66

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PR

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO CAETANO

CPF

Reu

MARIA CRISTINA ALVES DE SOUZA CAETANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELIA APARECIDA ZANATTA

OAB/PR 15503·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS BRIAN ZEQUIM OKABAYASHI

OAB/PR 82579·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/07/2025, 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2025, 09:07

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/07/2025, 20:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2025, 00:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2025, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2025, 19:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2025, 00:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

03/06/2025, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 16:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2025, 16:14

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

11/03/2025, 08:31

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2025, 08:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/03/2025, 12:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2025, 08:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

21/02/2025, 14:20

Todas as movimentações(215)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/07/2025, 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2025, 09:07

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/07/2025, 20:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2025, 00:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2025, 16:47

Documentos

Outros

•12/02/2025, 13:15

Outros

•27/11/2023, 20:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2025, 19:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2025, 00:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

03/06/2025, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 16:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2025, 16:14

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

11/03/2025, 08:31

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2025, 08:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/03/2025, 12:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2025, 08:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

21/02/2025, 14:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/02/2025, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2025, 12:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2025, 17:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/02/2025, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2025, 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/02/2025, 17:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2025

14/02/2025, 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2025, 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2025, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 16:46

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/02/2025, 13:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/02/2025, 01:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/01/2025, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2025, 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2025, 15:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/01/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/10/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/09/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/08/2024, 09:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/07/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/06/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/05/2024, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

23/04/2024, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2024, 11:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA ALVES DE SOUZA CAETANO

23/04/2024, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2024, 13:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/04/2024, 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2024, 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2024, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2024, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2024, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2024, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2024, 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2024, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2024, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2024, 16:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/02/2024, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/01/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2023, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2023, 09:44

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/12/2023, 18:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2023, 14:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/11/2023, 20:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2023, 16:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2023, 16:38

JUNTADA DE LANÇAMENTO DE DADOS

24/11/2023, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2023, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2023, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2023, 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2023, 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2023, 16:12

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

22/11/2023, 15:03

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

18/10/2023, 14:04

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

03/08/2023, 22:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/08/2023, 12:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2023, 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2023, 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2023, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2023, 17:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/07/2023, 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2023, 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2023, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/07/2023, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2023, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2023, 14:12

JUNTADA DE LANÇAMENTO DE DADOS

26/07/2023, 14:12

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/07/2023, 19:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/07/2023, 19:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2023, 18:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2023, 18:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2023, 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 13:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/07/2023, 21:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/07/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/07/2023, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/07/2023, 20:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2023, 20:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2023, 16:20

JUNTADA DE CUSTAS

06/07/2023, 16:59

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2023, 16:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2023, 16:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/07/2023, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2023, 18:09

JUNTADA DE CUSTAS

16/06/2023, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2023, 15:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2023, 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/06/2023, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2023, 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 15:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/05/2023, 00:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2023, 00:52

PROCESSO SUSPENSO

13/12/2022, 16:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2022, 16:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/12/2022, 16:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/12/2022, 19:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2022, 01:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2022, 19:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/10/2022, 22:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/10/2022, 17:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2022, 17:58

PROCESSO SUSPENSO

16/02/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003236-88.2010.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003236-88.2010.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$895,66 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): MARIA CRISTINA ALVES DE SOUZA CAETANO PAULO SERGIO CAETANO DESPACHO 1. Nos termos do art. 151, VI do Código Tributário Nacional suspende-se a exigibilidade do crédito tributário o parcelamento do débito. Sendo assim, defiro o pedido retro e suspendo o curso da presente execução fiscal até 22/05/2023. 2. Após o transcurso deste prazo, independente de nova conclusão, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, será presumida a quitação do débito e extinto o feito. Intime-se. Diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

16/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

14/02/2022, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2022, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

10/02/2022, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/01/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/01/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/11/2021, 00:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2021, 15:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

19/10/2021, 13:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/09/2021, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2021, 06:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2021, 14:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/07/2021, 19:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2021, 15:27

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

22/07/2021, 15:27

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

15/06/2021, 16:20

JUNTADA DE CUSTAS

27/04/2021, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2021, 14:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2021, 13:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2021, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2021, 02:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2021, 17:33

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

18/03/2021, 17:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/03/2021, 16:14

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

26/02/2021, 09:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2021, 12:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/02/2021, 11:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2021, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2021, 19:00

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA ALVES DE SOUZA CAETANO

20/11/2020, 00:54

DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO CAETANO

20/11/2020, 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2020, 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2020, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2020, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2020, 16:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/10/2020, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2020, 14:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/09/2020, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2020, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2020, 16:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/08/2020, 00:21

PROCESSO SUSPENSO

06/03/2020, 17:35

CONCEDIDO O PEDIDO

06/03/2020, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 15:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/03/2020, 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2020, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2020, 14:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/01/2020, 01:38

PROCESSO SUSPENSO

28/08/2019, 18:21

CONCEDIDO O PEDIDO

27/08/2019, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2019, 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2019, 09:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/07/2019, 00:32

PROCESSO SUSPENSO

20/03/2019, 17:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2019, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2019, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2019, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2019, 09:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/02/2019, 01:23

PROCESSO SUSPENSO

03/07/2018, 16:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2018, 16:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/06/2018, 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2018, 08:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/05/2018, 00:30

PROCESSO SUSPENSO

15/02/2018, 18:37

CONCEDIDO O PEDIDO

01/02/2018, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2018, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/12/2017, 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2017, 10:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/10/2017, 00:43

PROCESSO SUSPENSO

07/06/2017, 17:10

CONCEDIDO O PEDIDO

07/06/2017, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/05/2017, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2017, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2017, 15:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/03/2017, 00:43

PROCESSO SUSPENSO

17/10/2016, 15:35

CONCEDIDO O PEDIDO

14/10/2016, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2016, 16:51

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ/PR

08/10/2016, 00:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/09/2016, 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2016, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2016, 09:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/08/2016, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2016, 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/08/2016, 18:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/08/2016, 18:12

Outros

•03/08/2023, 22:32

Outros

•17/07/2023, 21:00

Outros

•08/12/2022, 19:23

Outros

•10/10/2022, 22:02

Outros

•14/02/2022, 18:59

Outros

•22/07/2021, 19:38

Outros

•26/02/2021, 09:35

Outros

•05/10/2020, 19:24

Decisão

•06/03/2020, 16:47

Decisão

•27/08/2019, 16:10

Outros

•01/02/2018, 14:31

Outros

•07/06/2017, 16:48

Outros

•14/10/2016, 15:03