Execução Fiscal 0014565-25.2014.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 63.716,15

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

W.P. DA SILVA - INDUSTRIA DE CONFECCOES E EMBALAGENS - EIRELI

CNPJ

Reu

WELINGTON PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALIANA WARGHA CALLIARI

OAB/PR 21910·CPF·Representa: Autor

Movimentações

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

22/01/2024, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2024, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

12/01/2024, 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/01/2024, 14:01

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

14/09/2023, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2023, 16:43

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

12/09/2023, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/09/2023, 15:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/08/2023, 12:58

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2023, 10:43

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

25/08/2023, 10:43

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

22/08/2023, 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/08/2023, 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2023, 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2023, 16:58

Todas as movimentações(187)

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

22/01/2024, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2024, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

12/01/2024, 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/01/2024, 14:01

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

Documentos

OUTROS

•04/08/2023, 14:02

OUTROS

•03/07/2023, 18:30

14/09/2023, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2023, 16:43

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

12/09/2023, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/09/2023, 15:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/08/2023, 12:58

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2023, 10:43

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

25/08/2023, 10:43

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

22/08/2023, 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/08/2023, 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2023, 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2023, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 08:34

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

04/08/2023, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

28/07/2023, 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2023, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 14:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/07/2023, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

01/07/2023, 13:44

PROCESSO DESARQUIVADO

01/07/2023, 13:44

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

29/05/2023, 16:58

INDEFERIDO O PEDIDO

26/05/2023, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

28/02/2023, 18:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2023, 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2023, 16:13

EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CNIB

07/02/2023, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2023, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 17:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/12/2022, 22:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/12/2022, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2022, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2022, 00:09

PROCESSO SUSPENSO

09/09/2022, 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2022, 17:31

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/09/2022, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

31/08/2022, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/08/2022, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2022, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2022, 00:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/07/2022, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2022, 11:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/07/2022, 00:49

PROCESSO SUSPENSO

26/04/2022, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2022, 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2022, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2022, 16:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

31/03/2022, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2022, 16:45

DEFERIDO O PEDIDO

30/03/2022, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

10/03/2022, 20:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2022, 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014565-25.2014.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014565-25.2014.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$63.716,15 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): W.P. DA SILVA - INDUSTRIA DE CONFECCOES E EMBALAGENS - EIRELI Welington Pereira da Silva Solicita a parte exequente que seja decretada a indisponibilidade de bens da parte executada (mov. 122). Decido. Apesar dos argumentos apresentados pela parte exequente, não se mostra possível deferir o pedido de indisponibilidade de bens, visto que não estão preenchidos os requisitos para tanto. Nos termos da Súmula 560 do STJ “a decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran”. No caso em análise, em que pese as diligências infrutíferas pelos sistemas Sisbajud (movs. 61 e 118), Renajud (mov. 66), Infojud (mov. 72), ainda não foram realizadas outras diligências ou consultas para penhora de bens, como através da expedição de ofícios, etc., o que impede o deferimento do pedido. 1. Com esses fundamentos, indefiro o pedido formulado no mov. 122. 2. Intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 12:32

INDEFERIDO O PEDIDO

15/02/2022, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

12/01/2022, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/01/2022, 17:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/01/2022, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/01/2022, 08:54

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

05/01/2022, 08:54

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

16/11/2021, 15:50

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

11/10/2021, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2021, 17:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2021, 18:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/10/2021, 18:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2021, 15:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2021, 17:29

DECORRIDO PRAZO DE WELINGTON PEREIRA DA SILVA

15/09/2021, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2021, 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2021, 17:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

20/08/2021, 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2021, 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2021, 16:54

DEFERIDO O PEDIDO

06/08/2021, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

21/07/2021, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2021, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2021, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2021, 12:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/07/2021, 01:53

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

28/04/2021, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2020, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2020, 00:33

PROCESSO SUSPENSO

25/05/2020, 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2020, 19:16

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/05/2020, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/05/2020, 18:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2020, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2020, 14:42

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

13/04/2020, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

13/04/2020, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2020, 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2020, 11:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/03/2020, 01:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2019, 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2019, 01:35

PROCESSO SUSPENSO

06/02/2019, 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2019, 18:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/02/2019, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

14/01/2019, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2018, 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2018, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2018, 14:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

07/12/2018, 14:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/12/2018, 00:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/11/2018, 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2018, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2018, 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2018, 10:32

MANDADO DEVOLVIDO

16/10/2018, 11:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/09/2018, 17:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/09/2018, 17:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/09/2018, 15:50

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

06/09/2018, 15:49

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

18/07/2018, 17:19

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

04/07/2018, 13:41

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2018, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2018, 13:33

APENSADO AO PROCESSO 0006332-05.2015.8.16.0044

09/04/2018, 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/03/2018, 18:24

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

08/03/2018, 22:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2018, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

27/02/2018, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2018, 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2018, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2018, 10:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/02/2018, 10:24

DECORRIDO PRAZO DE WELINGTON PEREIRA DA SILVA

23/01/2018, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2017, 10:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/12/2017, 14:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2017, 14:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/11/2017, 10:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/10/2017, 16:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/10/2017, 16:47

CONCEDIDO O PEDIDO

11/10/2017, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

04/07/2017, 15:41

DECORRIDO PRAZO DE RENY SIMAS CARNASCIALI FILHO

02/06/2017, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/05/2017, 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2017, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2017, 14:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/05/2017, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2017, 14:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/04/2017, 13:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/04/2017, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2017, 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2017, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2017, 09:38

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

13/02/2017, 09:37

CONCEDIDO O PEDIDO

22/11/2016, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

03/11/2016, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/10/2016, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2016, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2016, 10:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/10/2016, 10:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2016, 08:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/06/2016, 16:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/01/2016, 16:00

RECEBIDOS OS AUTOS

06/01/2016, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/11/2015, 12:19

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

04/11/2015, 12:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/11/2015, 12:11

CONCEDIDO O PEDIDO

09/09/2015, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/06/2015, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/05/2015, 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2015, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2015, 17:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/05/2015, 17:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2015, 10:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/02/2015, 10:32

DESPACHO

15/01/2015, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2014, 18:17

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2014, 16:19

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/12/2014, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/12/2014, 02:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2014, 02:11

OUTROS

•26/05/2023, 17:33

OUTROS

•08/09/2022, 18:39

OUTROS

•30/03/2022, 15:07

OUTROS

•15/02/2022, 11:31

OUTROS

•06/08/2021, 17:55

OUTROS

•25/05/2020, 12:02

OUTROS

•13/04/2020, 16:38

OUTROS

•05/02/2019, 15:43

OUTROS

•08/03/2018, 22:32

OUTROS

•11/10/2017, 14:48

DECISÃO

•22/11/2016, 13:04

DECISÃO

•09/09/2015, 18:44

OUTROS

•15/01/2015, 15:40