Execução Fiscal 0002346-14.2013.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.542.802,94

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE CAFE E CEREAIS MONTE CLARO LTDA

CNPJ

Reu

WAGNER SILVEIRA

CPF

Reu

ALEXANDRE GENTIL DA FONSECA

CPF

Reu

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GERSON LUIZ DECHANDT

OAB/PR 19833·CPF·Representa: Autor

SAMUEL MARIO COSTA REIS

CPF·Representa: Réu

SANDRO BERNARDO DA SILVA

OAB/PR 43316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/02/2026, 15:51

OUTRAS DECISÕES

12/01/2026, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2026, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2025, 21:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2025, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2025, 15:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2025, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2025, 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2025, 13:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/08/2025, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2025, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2025, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 13:43

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

26/08/2025, 13:40

DEFERIDO O PEDIDO

25/08/2025, 16:07

Todas as movimentações(349)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/02/2026, 15:51

OUTRAS DECISÕES

12/01/2026, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2026, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2025, 21:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2025, 00:30

Documentos

Outros

•12/01/2026, 13:58

Outros

•19/09/2025, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2025, 15:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2025, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2025, 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2025, 13:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/08/2025, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2025, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2025, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 13:43

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

26/08/2025, 13:40

DEFERIDO O PEDIDO

25/08/2025, 16:07

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

25/08/2025, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2025, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

31/07/2025, 16:15

OUTRAS DECISÕES

26/06/2025, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2025, 11:07

JUNTADA DE CUSTAS

30/05/2025, 13:14

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2025, 13:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2025, 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/05/2025, 14:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/05/2025, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2025, 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2025, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2025, 15:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/03/2025, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2025, 09:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/03/2025, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2025, 20:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/02/2025, 13:40

OUTRAS DECISÕES

20/01/2025, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2025, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/12/2024, 17:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2024, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024, 15:12

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

11/12/2024, 15:11

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/12/2024, 15:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

21/10/2024, 17:11

DEFERIDO O PEDIDO

20/09/2024, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2024, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2024, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2024, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

22/08/2024, 16:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/08/2024, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2024, 10:29

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2024, 00:09

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

07/05/2024, 00:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/04/2024, 14:03

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

29/04/2024, 14:03

DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

16/04/2024, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2024, 12:31

DECORRIDO PRAZO DE WAGNER SILVEIRA

05/03/2024, 00:45

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE CAFÉ E CEREAIS MONTE CLARO LTDA

05/03/2024, 00:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2024, 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2024, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2024, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2023, 15:04

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

25/07/2023, 15:04

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

14/07/2023, 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/07/2023, 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2023, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/07/2023, 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2023, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2023, 08:27

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

10/07/2023, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

10/07/2023, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2023, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2023, 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2023, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 13:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/07/2023, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

03/07/2023, 01:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/07/2023, 14:33

PROCESSO SUSPENSO

19/06/2023, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

16/06/2023, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2023, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2023, 18:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/06/2023, 18:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2023, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2023, 09:09

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/04/2023, 16:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/04/2023, 12:13

DEFERIDO O PEDIDO

12/04/2023, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

01/02/2023, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/01/2023, 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 17:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

17/11/2022, 17:04

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

09/11/2022, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

12/09/2022, 18:28

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

12/09/2022, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2022, 14:36

DECORRIDO PRAZO DE WAGNER SILVEIRA

06/09/2022, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 17:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

19/08/2022, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 13:19

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

19/08/2022, 13:16

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

08/08/2022, 11:21

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2022, 11:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2022, 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/06/2022, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2022, 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2022, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 15:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/05/2022, 00:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2022, 08:53

PROCESSO SUSPENSO

02/03/2022, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2022, 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002346-14.2013.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002346-14.2013.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$1.542.802,94 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ALEXANDRE GENTIL DA FONSECA COMERCIAL DE CAFÉ E CEREAIS MONTE CLARO LTDA WAGNER SILVEIRA Solicita a parte exequente que seja decretada a indisponibilidade de bens da parte executada (mov. 234). Decido. Apesar dos argumentos apresentados pela parte exequente, não se mostra possível deferir o pedido de indisponibilidade de bens, visto que não estão preenchidos os requisitos para tanto. Nos termos da Súmula 560 do STJ “a decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran”. No caso em análise, em que pese as diligências infrutíferas pelos sistemas Sisbajud (movs. 59, 66 e 208) e Renajud (movs. 60 e 209), ainda não foram realizadas outras diligências ou consultas para penhora de bens, como através de consulta ao sistema Infojud e expedição de ofícios, etc., o que impede o deferimento do pedido. 1. Com esses fundamentos, indefiro o pedido formulado no mov. 234. 2. Intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 12:31

INDEFERIDO O PEDIDO

15/02/2022, 11:31

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/01/2022, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2022, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

19/01/2022, 09:26

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/01/2022, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2022, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/01/2022, 15:59

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

16/12/2021, 14:53

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/12/2021, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

17/11/2021, 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2021, 11:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 17:42

DEFERIDO O PEDIDO

03/11/2021, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

19/10/2021, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2021, 22:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2021, 22:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2021, 22:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 15:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/10/2021, 15:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/10/2021, 15:15

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2021, 15:15

MANDADO DEVOLVIDO

09/10/2021, 15:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/10/2021, 14:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/10/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/09/2021, 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/09/2021, 14:20

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

30/09/2021, 14:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

29/09/2021, 09:00

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

23/09/2021, 11:34

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2021, 11:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2021, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/09/2021, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/09/2021, 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2021, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2021, 16:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/08/2021, 02:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2021, 17:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2021, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2021, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2021, 20:26

PROCESSO SUSPENSO

27/05/2021, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

24/05/2021, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2021, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2021, 14:59

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

13/05/2021, 14:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/05/2021, 12:58

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

23/04/2021, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2021, 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2021, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2021, 16:39

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/04/2021, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2021, 13:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2021, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2021, 12:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/04/2021, 01:03

PROCESSO SUSPENSO

02/03/2021, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/03/2021, 19:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2021, 19:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2021, 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2021, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2021, 14:55

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/02/2021, 19:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/02/2021, 19:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/02/2021, 13:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2021, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2021, 17:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/01/2021, 12:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/01/2021, 12:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/01/2021, 12:38

DEFERIDO O PEDIDO

14/01/2021, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

16/12/2020, 07:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/12/2020, 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2020, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2020, 19:21

DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE GENTIL DA FONSECA

05/12/2020, 01:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2020, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2020, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/11/2020, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2020, 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2020, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2020, 12:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/10/2020, 01:05

PROCESSO SUSPENSO

31/07/2020, 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2020, 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2020, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2020, 17:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

28/07/2020, 16:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/07/2020, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

21/07/2020, 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2020, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2020, 14:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/07/2020, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

21/05/2020, 13:26

PROCESSO SUSPENSO

11/03/2020, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/03/2020, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2020, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2020, 12:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/02/2020, 01:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2019, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2019, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2019, 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2019, 16:14

PROCESSO SUSPENSO

17/10/2019, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2019, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2019, 16:01

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/10/2019, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

16/10/2019, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

27/09/2019, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2019, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2019, 17:20

CONCEDIDO O PEDIDO

23/08/2019, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2019, 18:29

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2019, 16:36

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2019, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

13/05/2019, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

13/05/2019, 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2019, 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2019, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2019, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2019, 16:08

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

11/04/2019, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

09/04/2019, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2019, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2019, 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2019, 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2019, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2019, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2019, 10:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/04/2019, 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2019, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

27/03/2019, 08:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2019, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2019, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2019, 09:30

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

22/03/2019, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2018, 14:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/12/2018, 20:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

21/11/2018, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2018, 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2018, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2018, 17:29

PROCESSO DESARQUIVADO

21/10/2018, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

11/09/2018, 10:03

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

14/06/2018, 15:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/06/2018, 15:30

PROCESSO DESARQUIVADO

14/06/2018, 15:28

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

07/11/2017, 23:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2017, 23:48

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

25/10/2017, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/09/2017, 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2017, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2017, 18:29

CONCEDIDO O PEDIDO

26/09/2017, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2017, 12:48

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

23/08/2017, 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2017, 13:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/08/2017, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

03/07/2017, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/05/2017, 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2017, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2017, 16:29

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

19/05/2017, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/04/2017, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2017, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/03/2017, 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2017, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2017, 15:37

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

10/03/2017, 15:37

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

20/09/2016, 13:16

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

31/08/2016, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2016, 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/06/2016, 18:16

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

14/04/2016, 13:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/04/2016, 12:27

MANDADO DEVOLVIDO

05/04/2016, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

01/03/2016, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2016, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2016, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2016, 16:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/02/2016, 16:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/02/2016, 16:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/02/2016, 16:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2015, 16:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/08/2015, 10:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/08/2015, 10:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/08/2015, 10:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2015, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/05/2015, 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2015, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2015, 09:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/05/2015, 09:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2015, 16:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/02/2015, 16:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/02/2015, 14:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/02/2015, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/01/2015, 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2015, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2015, 13:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/01/2015, 13:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/01/2015, 13:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/11/2014, 18:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/11/2014, 17:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2014, 12:50

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2014, 12:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/08/2014, 14:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/08/2014, 14:43

CONCEDIDO O PEDIDO

13/06/2014, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2014, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/02/2014, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2014, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2014, 14:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/01/2014, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2013, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2013, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2013, 10:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2013, 10:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/09/2013, 10:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/09/2013, 10:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/08/2013, 13:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/08/2013, 13:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/03/2013, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 13:31

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/03/2013, 13:42

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2013, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/03/2013, 02:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/03/2013, 02:12

Outros

•25/08/2025, 16:07

Outros

•26/06/2025, 18:32

Outros

•21/03/2025, 13:28

Outros

•20/01/2025, 13:46

Outros

•20/09/2024, 14:34

Outros

•15/08/2024, 14:54

Outros

•16/04/2024, 13:51

Outros

•10/07/2023, 17:53

Outros

•03/07/2023, 18:34

Outros

•12/04/2023, 16:25

Outros

•09/11/2022, 19:13

Outros

•15/02/2022, 11:31

Outros

•03/11/2021, 16:59

Todos os documentos(27)

Outros

•12/01/2026, 13:58

Outros

•19/09/2025, 14:58

Outros

•25/08/2025, 16:07

Outros

•26/06/2025, 18:32

Outros

•21/03/2025, 13:28

Outros

•20/01/2025, 13:46

Outros

•20/09/2024, 14:34

Outros

•15/08/2024, 14:54

Outros

•16/04/2024, 13:51

Outros

•10/07/2023, 17:53

Outros

•03/07/2023, 18:34

Outros

•12/04/2023, 16:25

Outros

•09/11/2022, 19:13

Outros

•15/02/2022, 11:31

Outros

•03/11/2021, 16:59

Outros

•14/01/2021, 13:44

Outros

•28/07/2020, 16:59

Outros

•16/10/2019, 18:25

Outros

•23/08/2019, 17:27

Outros

•11/04/2019, 15:19

Outros

•22/03/2019, 17:20

Outros

•07/12/2018, 20:55

Decisão

•26/09/2017, 15:55

Outros

•14/04/2016, 13:46

Outros

•13/06/2014, 11:36

Outros

•08/01/2014, 09:17

Despacho

•14/03/2013, 09:34