Execução Fiscal 0004242-13.2021.8.16.0109 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 814,04

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Mandaguari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MANDAGUARI/PR

CNPJ

Autor

LEONEL CASTELANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAN ROMÃO BARCALA

OAB/PR 80960·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/11/2022, 22:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/11/2022, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2022, 14:41

JUNTADA DE CUSTAS

16/11/2022, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2022, 14:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2022, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/11/2022, 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/11/2022, 16:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2022

12/11/2022, 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2022, 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2022, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2022, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 08:12

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

25/10/2022, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2022, 00:17

Todas as movimentações(44)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/11/2022, 22:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/11/2022, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2022, 14:41

JUNTADA DE CUSTAS

16/11/2022, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2022, 14:43

Documentos

Outros

•25/10/2022, 13:27

Outros

•14/10/2022, 15:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2022, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/11/2022, 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/11/2022, 16:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2022

12/11/2022, 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2022, 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2022, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2022, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 08:12

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

25/10/2022, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2022, 00:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

19/10/2022, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2022, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 20:08

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

14/10/2022, 15:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

11/10/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

10/10/2022, 12:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/09/2022, 08:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/09/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - ____________________________________________________________________ Autos n. Trata-se de executivo fiscal encaminhado à conclusão com o agrupador “suspensão”. Nessa esteira, se a hipótese noticiada for de desconhecimento de bens passíveis de constrição, e adotadas até o instante todas as medidas possíveis, a execução deverá ser suspensa, pelo prazo de um ano, durante o qual também não correrá a prescrição (art. 40, caput, LEF). Findo esse prazo, e sem que haja manifestação, o processo será arquivado (40, § 2º, LEF), podendo ser desarquivado se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º). Se invocado como argumento o parcelamento, suspendo o processo pelo prazo acordado. Decorrido, intime-se a parte exequente para que informe eventual quitação ou aguarde-se por trinta dias para que se reconheça tacitamente o adimplemento. Caso antes desse marco sobrevenha informação de descumprimento, o feito deverá prosseguir de onde parou, readequando-se o valor da execução se paga(s) alguma(s) parcela(s). Caso tenha havido com o parcelamento pedido de liberação de eventual(is) constrição(ções) com a anuência da parte exequente, proceda-se na forma requerida. Se por fim a hipótese for de pedido simples de sobrestamento, defiro a suspensão pelo prazo almejado. Decorrido, intime-se a parte interessada para prosseguimento. ____________________________________________________________________ Tratando-se de pedido alheio à essas hipóteses, e não sendo caso de suspensão, retornem conclusos no agrupador correto ou, não havendo hipótese específica, tão somente com o dístico “decisão”. Cumpra-se. Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, data gerada eletronicamente. João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

16/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

15/02/2022, 12:48

OUTRAS DECISÕES

14/02/2022, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2022, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

21/01/2022, 10:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2021, 11:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/12/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/12/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/12/2021, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2021, 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2021, 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2021, 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2021, 09:46

DEFERIDO O PEDIDO

15/12/2021, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/12/2021, 17:55

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2021, 17:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/12/2021, 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2021, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/12/2021, 15:15

Outros

•14/02/2022, 08:40

Outros

•15/12/2021, 18:25