Execução Fiscal 0004168-56.2021.8.16.0109 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.645,14

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Mandaguari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MANDAGUARI/PR

CNPJ

Autor

AMADEU FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAN ROMÃO BARCALA

OAB/PR 80960·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO LIMA CASTANHEIRA NÉIA

OAB/PR 52063·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/03/2024, 15:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/03/2024, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2024, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/03/2024, 10:48

JUNTADA DE CUSTAS

18/03/2024, 14:03

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2024, 14:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2024, 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/03/2024, 17:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2024

10/03/2024, 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2024, 21:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2024, 20:23

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

23/01/2024, 11:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/01/2024, 14:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

22/01/2024, 01:02

Todas as movimentações(40)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/03/2024, 15:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/03/2024, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2024, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/03/2024, 10:48

JUNTADA DE CUSTAS

18/03/2024, 14:03

Documentos

Outros

•23/01/2024, 11:10

Outros

•14/02/2022, 08:40

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2024, 14:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2024, 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/03/2024, 17:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2024

10/03/2024, 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2024, 21:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2024, 20:23

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

23/01/2024, 11:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/01/2024, 14:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

22/01/2024, 01:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2024, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

11/01/2024, 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2023, 07:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/12/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - ____________________________________________________________________ Autos n. Trata-se de executivo fiscal encaminhado à conclusão com o agrupador “suspensão”. Nessa esteira, se a hipótese noticiada for de desconhecimento de bens passíveis de constrição, e adotadas até o instante todas as medidas possíveis, a execução deverá ser suspensa, pelo prazo de um ano, durante o qual também não correrá a prescrição (art. 40, caput, LEF). Findo esse prazo, e sem que haja manifestação, o processo será arquivado (40, § 2º, LEF), podendo ser desarquivado se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º). Se invocado como argumento o parcelamento, suspendo o processo pelo prazo acordado. Decorrido, intime-se a parte exequente para que informe eventual quitação ou aguarde-se por trinta dias para que se reconheça tacitamente o adimplemento. Caso antes desse marco sobrevenha informação de descumprimento, o feito deverá prosseguir de onde parou, readequando-se o valor da execução se paga(s) alguma(s) parcela(s). Caso tenha havido com o parcelamento pedido de liberação de eventual(is) constrição(ções) com a anuência da parte exequente, proceda-se na forma requerida. Se por fim a hipótese for de pedido simples de sobrestamento, defiro a suspensão pelo prazo almejado. Decorrido, intime-se a parte interessada para prosseguimento. ____________________________________________________________________ Tratando-se de pedido alheio à essas hipóteses, e não sendo caso de suspensão, retornem conclusos no agrupador correto ou, não havendo hipótese específica, tão somente com o dístico “decisão”. Cumpra-se. Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, data gerada eletronicamente. João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

16/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

15/02/2022, 13:00

OUTRAS DECISÕES

14/02/2022, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

24/01/2022, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 10:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/01/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/01/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/01/2022, 09:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2022, 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/01/2022, 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/01/2022, 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/01/2022, 12:54

DEFERIDO O PEDIDO

15/12/2021, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/12/2021, 17:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/12/2021, 15:29

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2021, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/12/2021, 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2021, 14:04

Outros

•15/12/2021, 18:25