Execução Fiscal 0004573-29.2020.8.16.0109 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.083,73

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Mandaguari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MANDAGUARI/PR

CNPJ

Autor

KATIA PEREIRA DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO LIMA CASTANHEIRA NÉIA

OAB/PR 52063·CPF·Representa: Autor

RENAN ROMÃO BARCALA

OAB/PR 80960·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/10/2023, 19:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/10/2023, 12:41

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2023, 12:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/10/2023, 17:08

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

05/10/2023, 17:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2023

02/10/2023, 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2023, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 07:59

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

31/08/2023, 12:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

30/08/2023, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2023, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2023, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2023, 19:57

DECORRIDO PRAZO DE KATIA PEREIRA DA FONSECA

25/08/2023, 00:32

Todas as movimentações(66)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/10/2023, 19:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/10/2023, 12:41

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2023, 12:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/10/2023, 17:08

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

05/10/2023, 17:08

Documentos

Outros

•31/08/2023, 12:52

Outros

•20/06/2023, 12:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2023

02/10/2023, 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2023, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 07:59

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

31/08/2023, 12:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

30/08/2023, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2023, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2023, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2023, 19:57

DECORRIDO PRAZO DE KATIA PEREIRA DA FONSECA

25/08/2023, 00:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2023, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2023, 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2023, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2023, 12:29

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

12/07/2023, 09:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

23/06/2023, 13:10

DEFERIDO O PEDIDO

20/06/2023, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2023, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/06/2023, 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2023, 08:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/05/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - ____________________________________________________________________ Autos n. Trata-se de executivo fiscal encaminhado à conclusão com o agrupador “suspensão”. Nessa esteira, se a hipótese noticiada for de desconhecimento de bens passíveis de constrição, e adotadas até o instante todas as medidas possíveis, a execução deverá ser suspensa, pelo prazo de um ano, durante o qual também não correrá a prescrição (art. 40, caput, LEF). Findo esse prazo, e sem que haja manifestação, o processo será arquivado (40, § 2º, LEF), podendo ser desarquivado se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º). Se invocado como argumento o parcelamento, suspendo o processo pelo prazo acordado. Decorrido, intime-se a parte exequente para que informe eventual quitação ou aguarde-se por trinta dias para que se reconheça tacitamente o adimplemento. Caso antes desse marco sobrevenha informação de descumprimento, o feito deverá prosseguir de onde parou, readequando-se o valor da execução se paga(s) alguma(s) parcela(s). Caso tenha havido com o parcelamento pedido de liberação de eventual(is) constrição(ções) com a anuência da parte exequente, proceda-se na forma requerida. Se por fim a hipótese for de pedido simples de sobrestamento, defiro a suspensão pelo prazo almejado. Decorrido, intime-se a parte interessada para prosseguimento. ____________________________________________________________________ Tratando-se de pedido alheio à essas hipóteses, e não sendo caso de suspensão, retornem conclusos no agrupador correto ou, não havendo hipótese específica, tão somente com o dístico “decisão”. Cumpra-se. Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, data gerada eletronicamente. João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

16/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

15/02/2022, 12:57

OUTRAS DECISÕES

14/02/2022, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

24/01/2022, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2021, 20:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2021, 09:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/12/2021, 17:37

MANDADO DEVOLVIDO

01/12/2021, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2021, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2021, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2021, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2021, 15:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/11/2021, 11:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/11/2021, 10:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2021, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2021, 17:22

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANDAGUARI/PR

16/06/2021, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2021, 13:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/06/2021, 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2021, 09:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/04/2021, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/03/2021, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2021, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2021, 15:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/03/2021, 15:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/01/2021, 09:08

DEFERIDO O PEDIDO

08/01/2021, 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2020, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

02/12/2020, 06:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/12/2020, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2020, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/12/2020, 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/12/2020, 16:40

Outros

•14/02/2022, 08:40

Decisão

•08/01/2021, 08:39