Execução Fiscal 0000318-91.2021.8.16.0109 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.090,38

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Mandaguari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MANDAGUARI/PR

CNPJ

Autor

WELLINGTON LARAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO LIMA CASTANHEIRA NÉIA

OAB/PR 52063·CPF·Representa: Autor

RENAN ROMÃO BARCALA

OAB/PR 80960·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/11/2022, 22:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/11/2022, 14:36

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2022, 14:36

JUNTADA DE CUSTAS

16/11/2022, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2022, 14:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2022, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/11/2022, 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/11/2022, 16:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2022

12/11/2022, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2022, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2022, 17:35

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/10/2022, 13:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

21/10/2022, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2022, 15:53

Todas as movimentações(57)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/11/2022, 22:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/11/2022, 14:36

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2022, 14:36

JUNTADA DE CUSTAS

16/11/2022, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2022, 14:24

Documentos

Outros

•25/10/2022, 13:26

Outros

•14/02/2022, 08:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2022, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/11/2022, 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/11/2022, 16:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2022

12/11/2022, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2022, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2022, 17:35

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/10/2022, 13:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

21/10/2022, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2022, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 08:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/09/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - ____________________________________________________________________ Autos n. Trata-se de executivo fiscal encaminhado à conclusão com o agrupador “suspensão”. Nessa esteira, se a hipótese noticiada for de desconhecimento de bens passíveis de constrição, e adotadas até o instante todas as medidas possíveis, a execução deverá ser suspensa, pelo prazo de um ano, durante o qual também não correrá a prescrição (art. 40, caput, LEF). Findo esse prazo, e sem que haja manifestação, o processo será arquivado (40, § 2º, LEF), podendo ser desarquivado se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º). Se invocado como argumento o parcelamento, suspendo o processo pelo prazo acordado. Decorrido, intime-se a parte exequente para que informe eventual quitação ou aguarde-se por trinta dias para que se reconheça tacitamente o adimplemento. Caso antes desse marco sobrevenha informação de descumprimento, o feito deverá prosseguir de onde parou, readequando-se o valor da execução se paga(s) alguma(s) parcela(s). Caso tenha havido com o parcelamento pedido de liberação de eventual(is) constrição(ções) com a anuência da parte exequente, proceda-se na forma requerida. Se por fim a hipótese for de pedido simples de sobrestamento, defiro a suspensão pelo prazo almejado. Decorrido, intime-se a parte interessada para prosseguimento. ____________________________________________________________________ Tratando-se de pedido alheio à essas hipóteses, e não sendo caso de suspensão, retornem conclusos no agrupador correto ou, não havendo hipótese específica, tão somente com o dístico “decisão”. Cumpra-se. Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, data gerada eletronicamente. João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

16/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

15/02/2022, 12:45

OUTRAS DECISÕES

14/02/2022, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2022, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

13/12/2021, 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2021, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2021, 13:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2021, 00:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2021, 09:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2021, 17:37

MANDADO DEVOLVIDO

30/11/2021, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2021, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2021, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2021, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2021, 14:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2021, 14:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/11/2021, 11:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/11/2021, 10:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2021, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2021, 17:23

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANDAGUARI/PR

25/06/2021, 01:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2021, 09:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2021, 09:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2021, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2021, 08:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/04/2021, 15:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/04/2021, 09:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/03/2021, 12:34

DEFERIDO O PEDIDO

26/01/2021, 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2021, 08:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/01/2021, 07:19

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2021, 16:46

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

25/01/2021, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/01/2021, 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/01/2021, 14:58

Outros

•26/01/2021, 16:42