Execução Fiscal 0004214-45.2021.8.16.0109 - TJPR | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
15/12/2021
Valor da Causa
R$ 1.381,36
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Mandaguari
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MANDAGUARI/PR
CNPJ
76.***.***.0001-09
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Autor
AMADEU FERNANDES
CPF
447.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME AUGUSTO LIMA CASTANHEIRA NÉIA
OAB/PR 52063
·
CPF
057.***.***-40
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·
Representa: Autor
STAEL MARIA DE OLIVEIRA
OAB/PR 17546
·
CPF
495.***.***-15
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·
Representa: Autor
ELIETE SOUZA DA SILVA FERREIRA
OAB/PR 104129
·
CPF
072.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Autor
RENAN ROMÃO BARCALA
OAB/PR 80960
·
CPF
010.***.***-32
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·
Representa: Autor
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
12/02/2025, 15:44
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
12/02/2025, 13:14
RECEBIDOS OS AUTOS
12/02/2025, 13:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/02/2025, 17:46
JUNTADA DE CERTIDÃO
11/02/2025, 17:45
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
11/02/2025, 17:42
JUNTADA DE CUSTAS
11/02/2025, 15:38
RECEBIDOS OS AUTOS
11/02/2025, 15:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2025, 15:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/02/2025, 13:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2025
11/02/2025, 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2025, 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/12/2024, 00:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024, 19:19
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
11/12/2024, 15:35
Ver todas as movimentações (132)
Todas as movimentações
(132)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
12/02/2025, 15:44
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
12/02/2025, 13:14
RECEBIDOS OS AUTOS
12/02/2025, 13:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/02/2025, 17:46
JUNTADA DE CERTIDÃO
11/02/2025, 17:45
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
11/02/2025, 17:42
JUNTADA DE CUSTAS
11/02/2025, 15:38
RECEBIDOS OS AUTOS
11/02/2025, 15:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2025, 15:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/02/2025, 13:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2025
11/02/2025, 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2025, 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/12/2024, 00:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024, 19:19
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
11/12/2024, 15:35
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
09/12/2024, 01:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
06/12/2024, 14:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2024, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2024, 07:03
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/11/2024, 00:36
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
19/10/2024, 18:08
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
17/10/2024, 17:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/10/2024, 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2024, 09:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
17/10/2024, 09:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2024, 00:17
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCIELLY BRENCIS DA SILVA
04/10/2024, 01:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2024, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024, 14:57
JUNTADA DE COMPROVANTE
27/09/2024, 14:57
MANDADO DEVOLVIDO
26/09/2024, 13:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2024, 00:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2024, 07:00
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
19/09/2024, 06:59
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
19/09/2024, 06:59
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
19/09/2024, 06:59
JUNTADA DE CERTIDÃO
18/09/2024, 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2024, 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2024, 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2024, 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024, 20:44
OUTRAS DECISÕES
09/09/2024, 17:47
CONCLUSOS PARA DECISÃO
09/09/2024, 01:06
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCIELLY BRENCIS DA SILVA
06/09/2024, 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2024, 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024, 16:42
OUTRAS DECISÕES
19/08/2024, 16:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/08/2024, 01:04
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCIELLY BRENCIS DA SILVA
07/08/2024, 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2024, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2024, 13:56
JUNTADA DE CERTIDÃO
06/07/2024, 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2024, 08:47
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
06/06/2024, 15:22
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
27/05/2024, 17:53
JUNTADA DE CERTIDÃO
27/05/2024, 10:29
DEFERIDO O PEDIDO
20/05/2024, 17:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/05/2024, 13:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/05/2024, 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2024, 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2024, 16:40
JUNTADA DE COMPROVANTE
12/04/2024, 16:03
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/03/2024, 09:22
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/03/2024, 15:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2024, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2024, 09:04
JUNTADA DE CERTIDÃO
16/02/2024, 09:03
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LÚCIO FLÁVIO CARDOSO DA SILVA
10/02/2024, 01:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/02/2024, 11:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2024, 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2024, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2024, 21:11
JUNTADA DE COMPROVANTE
09/01/2024, 21:10
MANDADO DEVOLVIDO
09/01/2024, 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/12/2023, 12:03
JUNTADA DE CERTIDÃO
31/12/2023, 12:03
JUNTADA DE CERTIDÃO
07/12/2023, 13:08
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
30/11/2023, 13:45
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
29/11/2023, 18:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/11/2023, 10:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2023, 00:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2023, 22:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2023, 08:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
30/10/2023, 11:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2023, 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2023, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2023, 10:28
JUNTADA DE CERTIDÃO
04/10/2023, 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2023, 14:47
OUTRAS DECISÕES
29/09/2023, 12:07
CONCLUSOS PARA DECISÃO
19/09/2023, 01:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/09/2023, 11:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2023, 00:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2023, 19:36
JUNTADA DE COMPROVANTE
28/08/2023, 15:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/08/2023, 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2023, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2023, 12:27
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
29/07/2023, 09:36
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
29/07/2023, 09:34
JUNTADA DE CERTIDÃO
27/07/2023, 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2023, 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2023, 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2023, 13:48
JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
12/07/2023, 09:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
23/06/2023, 13:10
DEFERIDO O PEDIDO
20/06/2023, 12:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2023, 13:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/06/2023, 12:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2023, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023, 12:32
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/05/2023, 00:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - ____________________________________________________________________ Autos n. Trata-se de executivo fiscal encaminhado à conclusão com o agrupador “suspensão”. Nessa esteira, se a hipótese noticiada for de desconhecimento de bens passíveis de constrição, e adotadas até o instante todas as medidas possíveis, a execução deverá ser suspensa, pelo prazo de um ano, durante o qual também não correrá a prescrição (art. 40, caput, LEF). Findo esse prazo, e sem que haja manifestação, o processo será arquivado (40, § 2º, LEF), podendo ser desarquivado se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º). Se invocado como argumento o parcelamento, suspendo o processo pelo prazo acordado. Decorrido, intime-se a parte exequente para que informe eventual quitação ou aguarde-se por trinta dias para que se reconheça tacitamente o adimplemento. Caso antes desse marco sobrevenha informação de descumprimento, o feito deverá prosseguir de onde parou, readequando-se o valor da execução se paga(s) alguma(s) parcela(s). Caso tenha havido com o parcelamento pedido de liberação de eventual(is) constrição(ções) com a anuência da parte exequente, proceda-se na forma requerida. Se por fim a hipótese for de pedido simples de sobrestamento, defiro a suspensão pelo prazo almejado. Decorrido, intime-se a parte interessada para prosseguimento. ____________________________________________________________________ Tratando-se de pedido alheio à essas hipóteses, e não sendo caso de suspensão, retornem conclusos no agrupador correto ou, não havendo hipótese específica, tão somente com o dístico “decisão”. Cumpra-se. Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, data gerada eletronicamente. João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto
16/02/2022, 00:00
PROCESSO SUSPENSO
15/02/2022, 12:59
OUTRAS DECISÕES
14/02/2022, 08:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/01/2022, 01:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
24/01/2022, 14:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2022, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022, 10:24
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/01/2022, 09:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/01/2022, 09:31
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/01/2022, 09:31
JUNTADA DE CERTIDÃO
10/01/2022, 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2022, 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2022, 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2022, 12:57
DEFERIDO O PEDIDO
15/12/2021, 18:25
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
15/12/2021, 17:52
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/12/2021, 17:15
RECEBIDOS OS AUTOS
15/12/2021, 17:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
15/12/2021, 16:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/12/2021, 16:02
Documentos
Outros
•
11/12/2024, 15:35
Outros
•
17/10/2024, 17:05
Outros
•
09/09/2024, 17:47
Outros
•
19/08/2024, 16:33
Outros
•
20/05/2024, 17:12
Outros
•
29/09/2023, 12:07
Outros
•
20/06/2023, 12:31
Outros
•
14/02/2022, 08:40
Outros
•
15/12/2021, 18:25