Execução Fiscal 0014641-39.2020.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 91.590,08

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

VITORIA ALIMENTOS EIRELI ME.

CNPJ

Reu

GERALDO JOSE BATISTA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DAS GRACAS STRAPASSON

OAB/PR 31763·CPF·Representa: Autor

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2026, 12:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/05/2026, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2026, 01:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/04/2026, 12:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/04/2026, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2026, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2026, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 12:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/02/2026, 12:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/02/2026, 13:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/01/2026, 07:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 21:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2025, 12:36

Todas as movimentações(190)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2026, 12:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/05/2026, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2026, 01:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/04/2026, 12:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/04/2026, 15:36

Documentos

Outros

•18/05/2026, 19:10

Outros

•16/04/2026, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2026, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2026, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 12:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/02/2026, 12:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/02/2026, 13:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/01/2026, 07:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 21:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2025, 12:36

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

13/11/2025, 12:36

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

12/11/2025, 16:51

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

12/11/2025, 11:30

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

07/11/2025, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2025, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 11:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2025, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 18:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/10/2025, 18:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/10/2025, 18:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

14/10/2025, 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2025, 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2025, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 14:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2025, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2025, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 12:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2025, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 18:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/08/2025, 18:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

12/08/2025, 14:36

DEFERIDO O PEDIDO

30/07/2025, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2025, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2025, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 19:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/05/2025, 19:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/05/2025, 13:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/04/2025, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/04/2025, 17:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 16:45

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

02/04/2025, 16:45

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

26/03/2025, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2025, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2025, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2025, 14:13

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

14/01/2025, 14:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/01/2025, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2025, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/01/2025, 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 15:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/12/2024, 15:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/12/2024, 14:23

DEFERIDO O PEDIDO

28/11/2024, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2024, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 12:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 18:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/10/2024, 18:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/10/2024, 13:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/10/2024, 16:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

01/10/2024, 10:52

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2024, 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/09/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/09/2024, 14:30

DEFERIDO O PEDIDO

29/05/2024, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2024, 01:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/05/2024, 16:38

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

29/02/2024, 17:14

RECEBIDOS OS AUTOS

29/02/2024, 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2024, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2024, 00:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/02/2024, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 16:01

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

16/02/2024, 16:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/02/2024, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2024, 23:18

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2023, 17:43

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

04/08/2023, 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2023, 17:30

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

03/08/2023, 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/08/2023, 20:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2023, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 16:48

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

17/07/2023, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

13/07/2023, 22:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/07/2023, 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 13:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/06/2023, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

29/05/2023, 18:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2023, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 14:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/04/2023, 00:41

PROCESSO SUSPENSO

30/01/2023, 18:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2023, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2023, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 11:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/01/2023, 11:04

MANDADO DEVOLVIDO

12/01/2023, 08:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2022, 14:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/12/2022, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/12/2022, 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2022, 17:31

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

10/11/2022, 17:24

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

08/11/2022, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

10/10/2022, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2022, 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2022, 17:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

14/09/2022, 17:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

14/09/2022, 15:10

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

26/08/2022, 15:50

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2022, 15:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 14:56

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE JOAO OLHER

26/08/2022, 00:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/08/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/08/2022, 00:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2022, 16:29

MANDADO DEVOLVIDO

10/08/2022, 08:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 11:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/07/2022, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

22/07/2022, 12:24

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE JOAO OLHER

21/06/2022, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 09:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2022, 14:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2022, 14:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/04/2022, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 14:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/04/2022, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

05/04/2022, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2022, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 17:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/03/2022, 17:46

MANDADO DEVOLVIDO

09/03/2022, 17:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/03/2022, 16:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/02/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014641-39.2020.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014641-39.2020.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$91.590,08 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): VITORIA ALIMENTOS EIRELI – ME. Expedido mandado de citação, o Oficial de Justiça solicitou maiores informações sobre o endereço para cumprimento da diligência (mov. 32). A parte exequente informou novo endereço para cumprimento, solicitando a expedição de novo mandado, bem como a constatação de regular funcionamento da empresa executada e, caso identificada empresa diversa, os dados da pessoa jurídica (mov. 36). Decido. Considerando o novo endereço informado pela parte exequente, mostra-se possível o deferimento do pedido. 1. Pelo exposto, expeça-se novo mandado de citação e constatação, para que o Sr. Oficial de Justiça diligencie no endereço indicado (Rua José Miskowski, 1180, Vila Residencial Malibu, CEP 86812-285, Apucarana/PR), verificando se a executada permanece em funcionamento ou se encerrou suas atividades. 2. Com a resposta, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 3. Dil. Nec. Int. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

15/02/2022, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

24/01/2022, 18:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/01/2022, 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 11:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/01/2022, 11:37

MANDADO DEVOLVIDO

15/01/2022, 12:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/01/2022, 14:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/12/2021, 14:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2021, 11:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2021, 17:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/09/2021, 10:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/08/2021, 14:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2021, 15:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/07/2021, 09:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2021, 17:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2021, 14:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2021, 12:16

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

23/04/2021, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2021, 15:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2021, 12:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2021, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/01/2021, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/01/2021, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2021, 13:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2021, 13:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/01/2021, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/12/2020, 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2020, 00:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/12/2020, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2020, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2020, 13:57

CONCEDIDO O PEDIDO

15/12/2020, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/12/2020, 21:29

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/12/2020, 16:40

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2020, 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/12/2020, 18:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/12/2020, 18:54

Outros

•07/11/2025, 18:55

Outros

•19/09/2025, 15:40

Outros

•30/07/2025, 16:48

Outros

•26/03/2025, 18:25

Outros

•10/01/2025, 18:34

Outros

•28/11/2024, 17:53

Outros

•29/05/2024, 14:19

Outros

•15/02/2024, 16:54

Outros

•17/07/2023, 15:25

Outros

•23/06/2023, 18:04

Outros

•08/11/2022, 18:20

Outros

•22/07/2022, 18:11

Outros

•08/04/2022, 18:46

Todos os documentos(17)

Outros

•18/05/2026, 19:10

Outros

•16/04/2026, 15:36

Outros

•07/11/2025, 18:55

Outros

•19/09/2025, 15:40

Outros

•30/07/2025, 16:48

Outros

•26/03/2025, 18:25

Outros

•10/01/2025, 18:34

Outros

•28/11/2024, 17:53

Outros

•29/05/2024, 14:19

Outros

•15/02/2024, 16:54

Outros

•17/07/2023, 15:25

Outros

•23/06/2023, 18:04

Outros

•08/11/2022, 18:20

Outros

•22/07/2022, 18:11

Outros

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