Execução Fiscal 0015164-22.2018.8.16.0044 - TJPR

Execução Fiscal 0015164-22.2018.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015164-22.2018.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015164-22.2018.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$24.515,48 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): BRAZILIAN VIRTUAL SHOP ARTIGOSDO VESTUÁRIO EIRELI BONIFOR CONFECÇÕES LTDA FORMA CONFECÇÕES LTDA Foi deferida a inclusão das empresas Forma Confecções Ltda. – ME e Brazilian Virtual Shop Artigos do Vestuário Eirelino no polo passivo dos autos (mov. 68). O AR encaminhado para citação da empresa Forma Confecções Ltda retornou infrutífero (mov. 81). A citação por Oficial de Justiça também não foi possível (mov. 108). Foram realizadas buscas de endereço através dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud (mov. 113) e expedida nova carta de citação, a qual restou infrutífera (mov. 118). A parte exequente requereu a citação por edital da executada (mov. 121). Decido. Considerando que na execução fiscal não é necessário o esgotamento dos meios para localização do executado para que haja a citação por edital, bastando que ocorra a frustração da citação pelo correio (art. 8º, inciso III, Lei 6.830/80), além de que, mesmo após diligências não foram encontrados novos endereços, mostra-se possível o deferimento do pedido. 1. Pelo exposto, defiro o pedido formulado no mov. 121. 1.1 Expeça-se edital de citação da executada Forma Confecções Ltda, com prazo de 30 (trinta) dias e com as advertências legais cabíveis à espécie. 1.2. Advirta-se que, em caso de revelia, será nomeado curador especial. 2. A parte exequente deverá comprovar a publicação do edital de citação, nos termos do artigo 257, II do CPC. 3. Após decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 4. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

DECORRIDO PRAZO DE BONIFOR CONFECÇÕES LTDA

DECORRIDO PRAZO DE FORMA CONFECÇÕES LTDA

DECORRIDO PRAZO DE BRAZILIAN VIRTUAL SHOP ARTIGOSDO VESTUÁRIO EIRELI

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(321)

legal

Todos os documentos(21)