Cumprimento de sentença 0010563-37.2020.8.16.0194 - TJPR

Cumprimento de sentença 0010563-37.2020.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010563-37.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0010563-37.2020.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$29.150,16 Autor(s): ESTELA MARIS LOSSO Réu(s): BANCO BMG SA BANCO BRADESCO S/A 1. ESTELA MARIS LOSSO opôs embargos de declaração em face de sentença prolatada por este Juízo (seq. 96.1), alegando, em suma, a existência de omissão e obscuridade, sob o argumento de que o acordo anexado aos autos ao seq. 92.2 engloba tão somente o contrato bancário firmado entre a autora e o primeiro réu, BANCO BMG S.A., de modo que apenas em relação a este o processo deve ser extinto, prosseguindo o feito em relação ao segundo réu BANCO BRADESCO S.A.. A parte ré BANCO BRADESCO S.A apresentou contrarrazões ao seq. 102.1., pugnando pelo não conhecimento dos aclaratórios. É, em síntese, o relatório. 2. CONHEÇO E ACOLHO os embargos de declaração de seq. 97.1, ante a omissão e obscuridade, a fim de integrar a sentença embargada nos seguintes termos: “1. Tendo em vista a transação realizada entre as partes (seq. 92.2), HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo, nos seus respectivos termos. Em consequência, julgo extinto o feito em relação ao réu BANCO BMG S.A., com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. 2. Certifique-se acerca de valores depositados em contas judiciais e vinculadas aos presentes autos, bem como sobre eventuais constrições e/ou bloqueios de bens realizados no curso da demanda. 3. Honorários advocatícios e despesas processuais na forma do acordo. 4. Cumpridos os itens anteriores e observadas as formalidades legais, intime-se a parte autora para que dê prosseguimento ao feito, em relação ao réu BANCO BRADESCO S.A., no prazo de 15 dias. 5. Observe-se, ainda, a determinação constante no item 1 da decisão de seq. 80.1." 3. À Serventia para que proceda com a retificação do polo passivo. Anotações necessárias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto

16/02/2022, 00:00

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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2026

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2026

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2026

DECORRIDO PRAZO DE ESTELA MARIS LOSSO

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(331)