Execução de Título Extrajudicial 0000644-93.2022.8.16.0019 - TJPR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

15/10/2024, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

26/06/2024, 12:02

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/08/2022, 12:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/08/2022, 10:28

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2022, 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/08/2022, 17:06

DECORRIDO PRAZO DE JOAO VALDECI DA SILVA

27/08/2022, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2022, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 13:23

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

08/08/2022, 20:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/05/2022, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/05/2022, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2022, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

25/04/2022, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2022, 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2022, 09:09

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/04/2022, 13:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/04/2022, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2022, 00:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/03/2022, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2022, 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

30/03/2022, 08:30

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

29/03/2022, 14:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/03/2022, 14:27

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

28/03/2022, 12:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/03/2022, 12:33

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

28/03/2022, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 16:05

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

09/03/2022, 12:30

DECORRIDO PRAZO DE JOAO VALDECI DA SILVA

09/03/2022, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2022, 15:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/02/2022, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000644-93.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000644-93.2022.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$918,49 Exequente(s): GOUVEIA & CIA LTDA representado(a) por GABRIEL DE GOUVEIA Executado(s): JOAO VALDECI DA SILVA 1. Com base no art. 425, VI, do CPC e no dever de lealdade processual das partes (art. 77 do CPC), que merece ser prestigiado, dispenso por ora o depósito em juízo do(s) original(is) do(s) título(s) executivo(s) que embasa(m) a execução (art. 425, §2º, do NCPC) ou a apresentação para que seja(m) carimbado(s) pela secretaria (Enunciado nº 126 do FONAJE), ficando a(s) parte(s) exequente(s), todavia, desde já advertidas de que se no curso do processo restar demonstrada qualquer falsidade e/ou utilização indevida do(s) título(s) a(s) parte(s) ímproba(s) será(ão) severamente punida(s) por litigância temerária (art. 80 e ss. do CPC). 2. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para que no prazo 03 (três) dias PAGUE(M) o débito ou nomeie(m) bens à penhora, sob pena de vir esta ser efetivada forçadamente em tantos bens quantos sejam suficientes para garantia do Juízo. 3. Desde logo faculto ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência a proceder conforme o disposto no art. 212, § 2º do NCPC, se necessário. Acaso a(s) parte(s) executada(s) feche(m) as portas com o objetivo de obstar a penhora, o que deverá ser certificado, desde já autorizo o arrombamento (art. 846 do NCPC), hipótese em que deverá ser observado o disposto no art. 846, §1º do NCPC. Caso haja necessidade, desde já autorizo, também, a requisição de força policial nos termos dos art. 846, §§ 2º, 3º do NCPC. 4. Decorrido “in albis” o prazo de 03 dias e não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora “online” (art. 854 do NCPC), realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio emitido pelo Sistema SISBAJUD. Destaco que, não obstante conste do art. 854 do NCPC a expressão “a requerimento do exequente”, entendo cabível a determinação de ofício da medida por força de interpretação sistêmica do ordenamento processual, tendo em vista a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, I, do NCPC e os princípios da efetividade e da menor onerosidade da prestação jurisdicional. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, restando frutífero o bloqueio, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC. 5. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2022, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/02/2022, 13:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

09/02/2022, 17:18

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2022, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/01/2022, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/01/2022, 10:08

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/01/2022, 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/01/2022, 10:08

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2022, 10:08

—

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE JOAO VALDECI DA SILVA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

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