Ação Penal - Procedimento Sumário 0004136-87.2021.8.16.0097 - TJPR | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Ivaiporã

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

JANETE KOLTUN FERRAZ

CPF

VITIMA

DENILSON DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

QUEILA DA SILVA TEROSSI MAKITA

OAB/PR 74092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/07/2024, 18:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/07/2024, 17:49

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2024, 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/07/2024, 12:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2024, 12:15

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

02/07/2024, 12:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2024

02/07/2024, 12:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2024

02/07/2024, 12:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2024

02/07/2024, 12:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2024

02/07/2024, 12:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2024

02/07/2024, 12:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/05/2024, 11:38

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2024, 11:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2024, 00:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/04/2024, 12:24

Todas as movimentações(142)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/07/2024, 18:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/07/2024, 17:49

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2024, 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/07/2024, 12:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2024, 12:15

Documentos

Outros

•06/03/2024, 17:09

Outros

•02/08/2022, 15:59

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

02/07/2024, 12:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2024

02/07/2024, 12:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2024

02/07/2024, 12:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2024

02/07/2024, 12:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2024

02/07/2024, 12:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2024

02/07/2024, 12:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/05/2024, 11:38

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2024, 11:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2024, 00:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/04/2024, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2024, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2024, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2024, 00:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/03/2024, 15:12

MANDADO DEVOLVIDO

13/03/2024, 13:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2024, 17:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2024, 13:28

MANDADO DEVOLVIDO

08/03/2024, 12:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/03/2024, 16:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/03/2024, 16:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/03/2024, 16:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/03/2024, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 16:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/03/2024, 16:13

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

06/03/2024, 17:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/02/2024, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

21/02/2024, 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2024, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2024, 16:32

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

30/01/2024, 16:30

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2024, 16:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2024, 17:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/01/2024, 19:55

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

24/01/2024, 19:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

24/01/2024, 19:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/01/2024, 14:26

MANDADO DEVOLVIDO

15/01/2024, 12:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/01/2024, 12:08

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

09/01/2024, 18:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/01/2024, 18:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/01/2024, 18:24

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2023, 17:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2023, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2023, 14:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

28/11/2023, 18:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2023, 18:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/11/2023, 18:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

28/11/2023, 18:06

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

28/11/2023, 11:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2023, 17:24

MANDADO DEVOLVIDO

24/11/2023, 12:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/11/2023, 16:31

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

17/11/2023, 18:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2023, 18:54

MANDADO DEVOLVIDO

08/11/2023, 08:03

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

07/11/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2023, 16:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/11/2023, 16:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/11/2023, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2022, 18:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 00:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/10/2022, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 15:56

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

08/08/2022, 11:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/08/2022, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2022, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

27/07/2022, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2022, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 16:59

NOMEADO DEFENSOR DATIVO

18/07/2022, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2022, 14:26

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

07/06/2022, 14:13

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

07/06/2022, 13:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/05/2022, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/05/2022, 01:08

DECORRIDO PRAZO DE DENILSON DA SILVA

17/05/2022, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2022, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

28/04/2022, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2022, 19:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2022, 13:07

MANDADO DEVOLVIDO

23/02/2022, 15:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/02/2022, 12:50

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

21/02/2022, 10:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/02/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/02/2022, 18:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 18:28

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

18/02/2022, 18:28

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/02/2022, 16:27

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2022, 16:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 16:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/02/2022, 13:11

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2022, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004136-87.2021.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CRIMINAL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43)3472-1700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004136-87.2021.8.16.0097 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Violência Doméstica Contra a Mulher Data da Infração: 24/12/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): JANETE KOLTUN FERRAZ Réu(s): DENILSON DA SILVA I – Os elementos de cognição até então produzidos demonstram a existência do crime e indícios de autoria na pessoa do réu. Sendo assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo Código, RECEBO A DENÚNCIA. II – Cite-se o acusado, observadas as cautelas de praxe, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 396 do CPP – com a modificação da Lei nº. 11.719/08). III – Determino que constem do mandado as advertências previstas no caput do artigo 396-A do Código de Processo Penal e seu parágrafo 2º. IV – Certifiquem-se os antecedentes do réu junto ao sistema projudi/oráculo, dispensadas as demais consultas ante a unificação dos dados (artigo 589 do CNFJ e 96 e seguintes do mesmo código). V – Comunique-se o recebimento da denúncia contra o réu ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e a Delegacia de Origem em atenção ao disposto no artigo 93, inciso I e do artigo 602, ambos do CNFJ. VI – Defiro o requerido pelo Ministério Público na cota retro. Atenda-se conforme solicitado, na íntegra. VII - Demais diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção no sistema PROJUDI Adriana Marques dos Santos Juíza de Direito

16/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/02/2022, 13:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/02/2022, 13:15

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

15/02/2022, 13:12

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

14/02/2022, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/02/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

11/02/2022, 19:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2022, 12:46

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

11/02/2022, 12:42

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

11/02/2022, 12:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2022, 12:38

JUNTADA DE DENÚNCIA

08/02/2022, 10:22

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2022, 10:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2022, 00:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/01/2022, 12:37

EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

11/01/2022, 12:35

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

11/01/2022, 12:35

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

29/12/2021, 13:28

RECEBIDOS OS AUTOS

29/12/2021, 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/12/2021, 13:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2021, 13:38

MANDADO DEVOLVIDO

27/12/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/12/2021, 17:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/12/2021, 20:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/12/2021, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

25/12/2021, 16:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2021, 16:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/12/2021, 16:17

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

25/12/2021, 16:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/12/2021, 15:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/12/2021, 15:43

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

25/12/2021, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/12/2021, 13:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/12/2021, 12:35

RECEBIDOS OS AUTOS

25/12/2021, 12:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2021, 12:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/12/2021, 08:47

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

25/12/2021, 08:46

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

25/12/2021, 07:38

APENSADO AO PROCESSO 0004137-72.2021.8.16.0097

25/12/2021, 07:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

25/12/2021, 07:37

RECEBIDOS OS AUTOS

25/12/2021, 07:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/12/2021, 07:37

Outros

•18/07/2022, 16:38

Outros

•18/05/2022, 16:52

Outros

•14/02/2022, 16:20

Outros

•25/12/2021, 15:14