Desapropriação 0001774-25.2012.8.16.0034 - TJPR

Desapropriação 0001774-25.2012.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001774-25.2012.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - Celular: (41) 3375-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001774-25.2012.8.16.0034 Classe Processual: Desapropriação Assunto Principal: Perda da Propriedade Valor da Causa: R$657.700,00 Autor(s): COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA Réu(s): Bambim Administração de Bens Próprios Ltda. Marlene Lili Brehm RENATO SCHMITH SPOLADORE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - EPP 1. Recebo os embargos declaratórios opostos por BABIM ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA, RENATO SCHMITH e SPOLADORE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA-EPP no evento 378.1, ante a sua tempestividade. Estão elencadas no artigo 1022 do Código de Processo Civil as hipóteses de cabimento do recurso de embargos, quais sejam: para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e para correção de erro material. Insurge-se o recorrente contra a decisão de evento 368.1 que determinou a realização de perícia técnica. Pelos embargados, houve concordância com a manifestação. 2. Decido No recurso oposto no evento 378.1, a parte embargante defende que a decisão é omissa e equivocada. Defendeu que no 338 houve manifestação de novo perito dando aceite ao importe de R$ 10.872,00 (dez mil, oitocentos e setenta e dois reais), todavia com ressalvas. No despacho em seq. 363 aponta que foi determinada a intimação ao “Sr. Perito para que se manifeste quanto ao valor total da diligência pericial (R$ 10.827,00), desconsiderado o pedido de item ‘B’”. Dessa maneira, observando-se a manifestação do Sr perito de evento 366.1, assiste razão ao embargante, pois, em que pese a indicação de concordância com os valores, foi acrescido novamente o tópico sobre a quantia não cobrir quesitos suplementares. 3. Assim, ACOLHO o presente recurso nos moldes do artigo 1022 do Código de Processo Civil. 4. Intime-se o Sr Perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias apresente o valor global, consoante já determinado no evento 363.1, incluindo-se no montante quesitos suplementares e ensaios técnicos. 5. Decorrido o prazo acima sem manifestação, ou reiterado o tópico sobre o acréscimo de valores, determino a destituição do perito e a nomeação em substituição de: PRISCILLA GARCIA, CREAPR nº 146543-D, (48) 99130-2563, [email protected] 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Data da assinatura digital. Andre Doi Antunes Juiz de Direito Substituto

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001774-25.2012.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001774-25.2012.8.16.0034 Classe Processual: Desapropriação Assunto Principal: Perda da Propriedade Valor da Causa: R$657.700,00 Autor(s): COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA Réu(s): Bambim Administração de Bens Próprios Ltda. Marlene Lili Brehm RENATO SCHMITH SPOLADORE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - EPP 1. Trata-se de DESAPROPRIAÇÃO movida pela COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ- COHAPAR em face de BABIM ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. e outros Ao movimento 243.1 foi deferia a realização de prova pericial e designado profissional para realização do ato. Apresentada proposta de honorários no importe de R$ 16.300,00 – dezesseis mil e trezentos reais - (mov. 290.1), a parte autora e os requeridos BABIM et al. impugnaram o valor estipulado pelo expert, o qual a retificou para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ao movimento 311.1. Os requeridos impugnantes mantiveram-se contrários à proposta apresentada, requerendo o arbitramento pelo juízo no importe máximo de R$ 10.872,00 – dez mil oitocentos e setenta e dois reais – (mov. 322.1). A requerente, por sua vez, após os esclarecimentos prestados, acatou o novo valor apresentado (mov. 323.2). Posteriormente, os requeridas BABIM et al. postularam (mov. 325.1) a substituição do profissional, bem como que fossem liberados os valores de suas quotas partes do depósito prévio do movimento 11.2. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Decido. 2. Considerando a irresignação dos aludidos requeridos, DESTITUO o profissional nomeado ao movimento (RICHARD PIERRE MATHIEU DAL MOLIN). Ato contínuo, NOMEIO CARLOS EDUARDO DE LARA CORREA – Engenheiro Civil (e-mail [email protected]; Telefones: (41) 41 3352-1986 e 99964-4548) para atuar no feito como perito. Após, INTIME-SE o para, aceitando o encargo, apresentar proposta de honorários em expert 5 (cinco) dias úteis. Da proposta, vista às partes. Não havendo impugnação, homologo desde já o valor pretendido. Com a entrega, vista às partes no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 477, §1º, do CPC. Havendo requerimento de esclarecimentos ao perito, intime-se. Venham oportunamente para homologação. 3. Quanto ao pedido de levantamento dos valores previamente depositados, INDEFIRO, por ora, conquanto ser necessário o cumprimento e demonstração em juízo acerca dos requisitos do art. 34 do DL 3665/41. 4. Cumpram-se as Portarias aplicáveis a este Juízo, no que pertinente. 5. Intimações e diligências necessárias. Piraquara, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

DECORRIDO PRAZO DE VITAL PERITUS CONSULTORIA & PERICIA LTDA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(633)

Todos os documentos(34)