Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004414-13.2020.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 891.221,24

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 3ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CELSO MARCA

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON JOSUÉ FERREIRA FORMAGGIO FILHO

OAB/PR 45176·CPF·Representa: Autor

MANOEL PEDRO HEY PACHECO FILHO

OAB/PR 33240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2026, 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2026, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

08/03/2026, 18:47

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

06/03/2026, 18:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2025, 11:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 12:10

OUTRAS DECISÕES

13/08/2025, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/08/2025, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2025, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2025, 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2025, 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2025, 10:59

Todas as movimentações(173)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2026, 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2026, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

08/03/2026, 18:47

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

Documentos

Outros

•13/08/2025, 11:41

Outros

•31/07/2024, 12:05

06/03/2026, 18:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2025, 11:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 12:10

OUTRAS DECISÕES

13/08/2025, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/08/2025, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2025, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2025, 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2025, 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2025, 10:59

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

23/04/2025, 18:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 15:41

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

02/04/2025, 15:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2025, 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2025, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2025, 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2025, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2025, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2025, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 15:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/03/2025, 15:36

JUNTADA DE ACÓRDÃO

13/03/2025, 15:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/03/2025, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 17:23

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

07/03/2025, 11:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/03/2025, 01:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2024, 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2024, 12:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2024, 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2024, 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2024, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 14:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/12/2024, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/12/2024, 14:45

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

29/11/2024, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2024, 01:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/10/2024, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2024, 16:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2024, 00:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 17:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2024, 17:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/09/2024, 15:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/09/2024, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 14:55

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

10/09/2024, 14:54

DECORRIDO PRAZO DE CELSO MARCA

03/09/2024, 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2024, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

19/08/2024, 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2024, 17:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

31/07/2024, 14:10

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2024, 14:10

OUTRAS DECISÕES

31/07/2024, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

31/07/2024, 01:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/07/2024, 15:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/07/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/07/2024, 15:29

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/07/2024, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

28/05/2024, 10:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2024, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2024, 13:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2024, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2024, 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2024, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/04/2024, 16:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/04/2024, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2024, 16:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/04/2024, 16:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2024

24/04/2024, 16:09

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2024, 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

31/07/2023, 14:58

DECORRIDO PRAZO DE CELSO MARCA

15/07/2023, 00:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

14/07/2023, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

30/06/2023, 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2023, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2023, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/04/2023, 20:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/04/2023, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2023, 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2023, 14:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

19/01/2023, 16:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/01/2023, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

12/01/2023, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

11/11/2022, 19:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2022, 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 18:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/09/2022, 11:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/09/2022, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/08/2022, 20:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/08/2022, 18:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2022, 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 16:56

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

08/07/2022, 12:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/07/2022, 01:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2022, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

19/05/2022, 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2022, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 09:49

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

19/05/2022, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/03/2022, 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2022, 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0004414-13.2020.8.16.0004 Ao Estado do Paraná, para que se manifeste quanto ao item 1 da impugnação à contestação de referência 32.1. Após, intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Retornem conclusos para decisão saneadora. Diligências necessárias, cumprindo-se, no que couber, a Portaria n.º01/2020 da Secretaria Unificada. Curitiba, 25 de janeiro de 2022. Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

15/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 14:01

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

25/01/2022, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2022, 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2021, 19:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2021, 19:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2021, 19:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/11/2021, 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2021, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2021, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2021, 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2021, 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2021, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 07:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/09/2021, 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 07:51

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

29/09/2021, 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 07:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/08/2021, 19:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2021, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2021, 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2021, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2021, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2021, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

01/07/2021, 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2021, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2021, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

12/05/2021, 22:04

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2021, 12:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

17/03/2021, 17:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/03/2021, 16:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2020, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

30/11/2020, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2020, 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2020, 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2020, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2020, 12:59

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

30/11/2020, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2020, 12:58

CONCEDIDO O PEDIDO

18/11/2020, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/11/2020, 01:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/10/2020, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

20/10/2020, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2020, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2020, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2020, 14:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/10/2020, 14:49

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

20/10/2020, 14:47

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/10/2020, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2020, 12:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/10/2020, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/10/2020, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2020, 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2020, 18:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/10/2020, 17:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/10/2020, 17:59

Outros

•19/01/2023, 16:29

Outros

•12/09/2022, 11:47

Outros

•08/07/2022, 12:03

Outros

•25/01/2022, 09:51

Outros

•18/11/2020, 12:04