Execução Fiscal 0009658-15.2006.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2006

Valor da Causa

R$ 1.309,35

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ

Autor

JORGE LUIZ DOS ANJOS E CIA. LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/07/2024, 12:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/07/2024, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2024, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/07/2024, 06:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2024

13/07/2024, 06:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2024, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2024, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2024, 13:23

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

27/06/2024, 19:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/06/2024, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2024, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2024, 13:10

OUTRAS DECISÕES

16/04/2024, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2024, 17:05

Todas as movimentações(123)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/07/2024, 12:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/07/2024, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2024, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/07/2024, 06:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2024

13/07/2024, 06:29

Documentos

OUTROS

•27/06/2024, 19:05

OUTROS

•16/04/2024, 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2024, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2024, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2024, 13:23

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

27/06/2024, 19:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/06/2024, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2024, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2024, 13:10

OUTRAS DECISÕES

16/04/2024, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2024, 17:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/02/2024, 00:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2024, 10:18

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/11/2023, 17:52

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/11/2023, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/10/2023, 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2023, 18:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/08/2023, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/08/2023, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/07/2023, 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2023, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2023, 23:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/03/2023, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2023, 17:52

DEFERIDO O PEDIDO

10/01/2023, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2023, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/12/2022, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 10:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/09/2022, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2022, 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2022, 07:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/08/2022, 00:35

PROCESSO SUSPENSO

01/07/2022, 18:35

DEFERIDO O PEDIDO

30/06/2022, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/06/2022, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

28/06/2022, 08:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2022, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2022, 18:04

DEFERIDO O PEDIDO

22/03/2022, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2022, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

21/03/2022, 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009658-15.2006.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009658-15.2006.8.16.0035 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.309,35 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): JORGE LUIZ DOS ANJOS E CIA. LTDA. 1. Nos termos do artigo 134, III, do CTN a responsabilidade subsidiária pelo pagamento do tributo face ao encerramento irregular da empresa é do sócio administrador. Observando o contrato social de ref. 63.1, temos que o sócio administrador da executada é Jorge Luiz dos Anjos (clausula terceira) que, conforme certidão de ref. 58.1 é falecido. Assim, ao exequente para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos cópia da certidão de óbito de Jorge Luiz dos Anjos para análise da legitimidade deste bem como da sócia Cleuza Aparecida Walesco dos Anjos. 2. Após a manifestação ou o decurso do prazo, conclusos. Intime-se. D.n. São José dos Pinhais, 11 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 13:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/02/2022, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2022, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2021, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 14:38

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

17/11/2021, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/11/2021, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2021, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2021, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 16:06

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

30/08/2021, 16:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/08/2021, 16:05

MANDADO DEVOLVIDO

30/08/2021, 16:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/08/2021, 14:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/08/2021, 13:21

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/03/2021, 16:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/09/2020, 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2020, 10:51

OUTRAS DECISÕES

17/08/2020, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/08/2020, 09:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/08/2020, 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2020, 01:18

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/08/2020, 01:18

CONCEDIDO O PEDIDO

17/04/2020, 19:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2020, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2020, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2020, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2020, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2020, 15:11

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

23/01/2020, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2020, 11:06

CONCEDIDO O PEDIDO

18/11/2019, 22:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/11/2019, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/08/2019, 22:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2019, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2019, 15:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/06/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2019, 17:09

PROCESSO DESARQUIVADO

17/06/2019, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/05/2019, 10:43

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

13/11/2018, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2018, 02:43

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

26/10/2018, 17:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/10/2018, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2018, 17:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/10/2018, 17:40

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

21/08/2018, 01:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2018, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2018, 15:00

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

27/07/2018, 15:00

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

17/11/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/11/2017, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/10/2017, 16:19

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

25/02/2017, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2016, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2016, 15:27

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

24/11/2016, 15:27

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

13/08/2016, 20:16

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

23/05/2016, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2016, 17:36

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

23/05/2016, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/05/2016, 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/05/2016, 15:23

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

23/04/2015, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2015, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/12/2014, 12:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/09/2014, 15:53

OUTROS

•01/08/2023, 18:49

OUTROS

•10/01/2023, 17:55

OUTROS

•27/09/2022, 13:31

OUTROS

•30/06/2022, 19:07

OUTROS

•13/02/2022, 13:04

OUTROS

•17/11/2021, 16:38

OUTROS

•17/08/2020, 12:03

OUTROS

•17/04/2020, 19:59

OUTROS

•18/11/2019, 22:26

OUTROS

•17/06/2019, 18:00

OUTROS

•17/11/2017, 15:05

OUTROS

•23/05/2016, 15:23