Agravo em Recurso Especial 0002398-12.2019.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Porecatu 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

TORO BLANCO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRADO FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

AILTON JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR

OAB/PR 82294·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ

OAB/PR 33303·CPF·Representa: Autor

JOÃO FERNANDO DOS REIS CARVALHO

OAB/PR 54390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

12/05/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:07

Conheço do agravo de TORO BLANCO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. para dar provimento ao Recurso Especial (Publicação prevista para 20/03/2025)

17/03/2025, 21:05

Conheço do agravo de TORO BLANCO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. para dar provimento ao Recurso Especial

27/02/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

13/02/2025, 12:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

13/02/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/02/2025, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/02/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

13/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025

11/02/2025, 20:00

Determinada a distribuição do feito

11/02/2025, 20:00

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

12/05/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:07

Conheço do agravo de TORO BLANCO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. para dar provimento ao Recurso Especial (Publicação prevista para 20/03/2025)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 08:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/02/2025, 20:00

17/03/2025, 21:05

Conheço do agravo de TORO BLANCO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. para dar provimento ao Recurso Especial

27/02/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

13/02/2025, 12:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

13/02/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/02/2025, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/02/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

13/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025

11/02/2025, 20:00

Determinada a distribuição do feito

11/02/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/02/2025, 15:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/02/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

30/01/2025, 15:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2025, 15:01

-

•30/01/2025, 15:01

-

•30/01/2025, 15:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/01/2025, 15:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/01/2025, 15:00

-

•30/01/2025, 15:00

-

•30/01/2025, 15:00

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•30/01/2025, 15:00

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•30/01/2025, 15:00

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•30/01/2025, 15:00

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•30/01/2025, 15:00

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•30/01/2025, 15:00

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•30/01/2025, 14:59