Recurso Especial 0004949-83.2009.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Maringá 1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Maringá - 3ª Vara Criminal 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · Gabinete do Desembargador Mario Helton Jorge

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

ROSEMEIRE CASTELHANO BARBOSA

CPF

Autor

ROSEMEIRE CASTELHANO BARBOSA

CPF

Reu

JORGE APARECIDO SOSSAI

CPF

Reu

WALDEMIR RONALDO CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

ROSEMEIRE CASTELHANO BARBOSA

CPF

Autor

ROSEMEIRE CASTELHANO BARBOSA

CPF

Reu

JORGE APARECIDO SOSSAI

CPF

Reu

WALDEMIR RONALDO CORREA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

LUIS ANTONIO PAOLICCHI

CPF

TERCEIRO

PLINIO CEZAR RODRIGUES TELES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

07/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1084856/2025

07/11/2025, 10:51

Protocolizada Petição 1084856/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/11/2025

07/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1077040/2025

05/11/2025, 16:36

Protocolizada Petição 1077040/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/11/2025

05/11/2025, 16:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:16

Expedição de Ofício nº 282009/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão (encaminhadas Decisões de fls. 4257/4270 - Código de rastreabilidade: 30020252682368)

29/10/2025, 19:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 18:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e provido

29/10/2025, 18:40

Não conhecido o recurso de ROSEMEIRE CASTELHANO

29/10/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 18:20

Todas as movimentações(23)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

07/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1084856/2025

07/11/2025, 10:51

Protocolizada Petição 1084856/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/11/2025

07/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1077040/2025

05/11/2025, 16:36

Protocolizada Petição 1077040/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/11/2025

Documentos

Ofício

•29/10/2025, 19:39

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2025, 18:40

05/11/2025, 16:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:16

Expedição de Ofício nº 282009/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão (encaminhadas Decisões de fls. 4257/4270 - Código de rastreabilidade: 30020252682368)

29/10/2025, 19:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 18:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e provido

29/10/2025, 18:40

Não conhecido o recurso de ROSEMEIRE CASTELHANO

29/10/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

13/12/2022, 21:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1152726/2022

13/12/2022, 21:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/12/2022, 21:28

Protocolizada Petição 1152726/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/12/2022

13/12/2022, 21:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/10/2022, 08:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/10/2022, 08:10

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

21/10/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

17/10/2022, 16:33

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2025, 18:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/10/2022, 16:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/10/2022, 16:31

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/10/2022, 16:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/10/2022, 16:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/10/2022, 16:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/10/2022, 16:29

-

•17/10/2022, 16:28

-

•17/10/2022, 16:28

-

•17/10/2022, 16:28

-

•17/10/2022, 16:28

-

•17/10/2022, 16:28

-

•17/10/2022, 16:28

Todos os documentos(31)

Ofício

•29/10/2025, 19:39

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2025, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2025, 18:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/10/2022, 16:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/10/2022, 16:31

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/10/2022, 16:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/10/2022, 16:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/10/2022, 16:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/10/2022, 16:29

-

•17/10/2022, 16:28

-

•17/10/2022, 16:28

-

•17/10/2022, 16:28

-

•17/10/2022, 16:28

-

•17/10/2022, 16:28

-

•17/10/2022, 16:28

-

•17/10/2022, 16:28

-

•17/10/2022, 16:27

-

•17/10/2022, 16:22

-

•17/10/2022, 16:22

-

•17/10/2022, 16:22

-

•17/10/2022, 16:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/10/2022, 16:22

-

•17/10/2022, 16:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/10/2022, 16:21

-

•17/10/2022, 16:21

-

•17/10/2022, 16:21

-

•17/10/2022, 16:21

-

•17/10/2022, 16:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/10/2022, 16:21

-

•17/10/2022, 16:21

-

•17/10/2022, 16:21