Execução de Título Extrajudicial 0002735-17.2002.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002735-17.2002.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002735-17.2002.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0002735-17.2002.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$6.321,54 Exequente(s): PEDRO EUCLIDES UTZIG (CPF/CNPJ: 502.644.949-20) Rua Marechal Deodoro, 211 SALA 1406 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-320 Executado(s): COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (CPF/CNPJ: 32.103.996/0001-57) RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 102 - IGUABA GRANDE - SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ HENRIDRIKUS JOHANNES BONDA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 102 - IGUABA GRANDE - SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ WILLEM HUMBERTUS BONDA (CPF/CNPJ: 038.750.267-05) Rua Deputado Mário de Barros, 1260 3º ANDAR - Juvevê - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-280 DECISÃO 1. Em respeito à organização processual e prevenção a eventual excesso de penhora, defiro parcialmente o pedido de seq. 171.1, referente ao bloqueio de numerários em contas e aplicações dos executados pelo sistema SisbaJud, até o valor indicado na última conta apresentada, na modalidade “teimosinha”. Não havendo planilha atualizada com o valor do débito, juntada nos últimos 6 (seis) meses, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente a respectiva planilha. 2. À Serventia, para que confirme se houve o recolhimento das custas para expedição dos ofícios junto aos sistemas conveniados, salvo se o exequente for beneficiário da justiça gratuita, hipótese na qual é isento do recolhimento. Na ausência do recolhimento, deve o exequente promover o recolhimento das custas processuais respectivas, nos termos da Instrução Normativa nº 04/2016 editada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, publicada em 13/06/2016, através do Diário Eletrônico nº 1819, a qual passou a ter vigência em data de 13/07/2016. 3. Sendo positiva ou parcialmente frutífera a diligência, promova-se a ordem para transferência do valor supra referido para conta vinculada a este Juízo junto à agência 3984 da Caixa Econômica Federal, dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do CPC. Observem as partes que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. 4. Na mesma oportunidade, intimem-se os executados, na(s) pessoa(s) de seu(s) patrono(s) constituído(s), ou, não havendo, pessoalmente, acerca do bloqueio realizado, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC. 5. Sendo infrutífera ou parcialmente positiva a diligência, defiro desde já a realização de consulta/inscrição perante os demais sistemas (InfoJud/CNIB/SerasaJud). Alio-me ao recente entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça[1], para admitir que, após a utilização dos sistemas BacenJud e RenaJud, possa o credor obter busca de bens do executado por meio do sistema InfoJud. 6. À Serventia para que promova as diligências necessárias, carreando todos os extratos dos respectivos sistemas em anexo. 7. Sobre a busca InfoJud, em se tratando de informações fiscais, deve ser observado o sigilo destas, lembrando que o acesso fica restrito aos procuradores e às partes do processo. 8. Com o resultado das buscas, perante os sistemas supracitados, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias e/ou para apreciação dos demais pedidos. 9. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta [1] STJ – REsp 1582421 / SP – 2ª Turma – Rel. Min. Herman Benjamin – j. 19/04/2016.

16/02/2022, 00:00

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CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO EUCLIDES UTZIG

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO EUCLIDES UTZIG

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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