Ação Penal - Procedimento Sumário 0007737-93.2019.8.16.0090 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0007737-93.2019.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007737-93.2019.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CRIMINAL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - 2º Andar - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439-0860 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 25/12/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ERICA MARGARIDA FLORIANO Réu(s): FLAVIO ARAUJO LINS DOS SANTOS DECISÃO Vistos etc. 1. Diante da certidão de mov. 100.1, manifeste-se o Ministério Público. 2. Sem embargo, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de novembro de 2022, às 14h30min, a realizar-se, em princípio, na modalidade virtual (videoconferência). O Ministério Público e os Defensor(a,es,as) deverão informar ao juízo, com a necessária antecedência, a eventual impossibilidade de participação virtual do(a,s) réu(s) solto(s) ou de qualquer das testemunhas, a fim de que o Cartório do Juízo adote as medidas necessárias ao comparecimento físico do(a,s) impossibilitado(a,s) ao fórum e à realização do ato na modalidade mista (semipresencial), conforme Recomendação CNJ 101/2021. INTIMEM-SE o(a,s) acusado(a,s), respectivo(a,s) Defensor(a,s), o órgão do Ministério Público e as testemunhas arroladas pelas partes, requisitando-se aquelas cujo cargo reclama tal providência. Com fundamento na Instrução Normativa 073/2021, da e. Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná, autorizo que as intimações do(a,s) réu(s) solto(s) e das testemunhas sejam efetivadas através dos seguintes meios eletrônicos: aplicativo de mensagens WhatsApp vinculado ao telefone fixo do Cartório Judicial; videoconferência; e-mail profissional ou contato telefônico, via telefone fixo do Cartório Judicial, observando-se os procedimentos e modelos previstos na referida IN. Para tanto, o Cartório Judicial poderá intimar o(a,s) Defensor(a,s) para que indique(m) seus contatos eletrônicos (aplicativos de mensagens multiplataforma, e-mail e/ou número de telefone), bem como dos réu(s) solto(s) e das testemunhas que haja(m) arrolado. Intimem-se. Ibiporã/PR, datado e assinado eletronicamente. JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE IBIPORÃ Leonardo Delfino Cesar, juiz de direito substituto

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2025

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2025

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2025

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2025

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2025

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO ARAUJO LINS DOS SANTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

MANDADO DEVOLVIDO

JUNTADA DE CIÊNCIA

Todas as movimentações(262)