Execução de Título Extrajudicial 0003688-91.2016.8.16.0129 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003688-91.2016.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003688-91.2016.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 3ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - ACERVO 3A VARA JUDICIAL - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4603 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003688-91.2016.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$4.872.050,93 Exequente(s): ZELLAIMÓVEIS COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA Executado(s): ALMIR JORGE BOMBONATTO FORTESOLO SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA TERMOP TERMINAIS E OPERACOES S.A. VALDECIO ANTONIO BOMBONATTO DECISÃO 1. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por ZELLAIMÓVEIS COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA em face de VALDECIO ANTONIO BOMBONATTO, TERMOP TERMINAIS E OPERAÇÕES S.A, FORTESOLO SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA e ALMIR JORGES BOMBONATO. 2. No mov. 419.1, o exequente informou que as partes compuseram acordo extrajudicialmente, e requereram a homologação e a suspensão do feito, e dos Embargos à Execução apensados no processo, até o cumprimento integral do acordo. 3. O acordo entabulado entre as partes restou pactuado da seguinte forma: (I) - o executado pagará à exequente o valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) referentes a dívidas e honorários advocatícios, da seguinte forma: (II) – R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), através de depósito bancário a ser realizado no dia 20 de janeiro de 2022, na conta corrente em nome da exequente, cujo o comprovante de deposito servirá de comprovante de pagamento; (III) – R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), através de depósito bancário a ser realizado no dia 30 de maio de 2022, na conta corrente em nome da exequente, cujo o comprovante de deposito servirá de comprovante de pagamento; (IV) – R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), através de depósito bancário a ser realizado no dia 30 de agosto de 2022, na conta corrente em nome da exequente, cujo o comprovante de deposito servirá de comprovante de pagamento; (V) - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em três parcelas no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada, com vencimento a primeira parcela na data de 20 de janeiro de 2022, a segunda parcela com vencimento para o dia 30 de maio de 2022 e, a terceira parcela com vencimento para o dia 30 de agosto de 2022, a título de honorários advocatícios, mediante deposito em conta bancaria de titularidade do advogado Marcos Gustavo Anderson, cujo o comprovante de depósito servirá como comprovante de pagamento (mov. 419.1). 4. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entres as partes no mov. 419.1, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais. 5. Quanto ao pedido de suspensão formulado na petição de acordo (mov. 419.1, pg. 3), dispõe o artigo 922 do Código de Processo Civil: Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. 6. Assim, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, DECLARO suspensa a presente demanda, até o dia 30 de agosto de 2022, data para o pagamento da última parcela do acordo, desta forma, ocorrendo o cumprimento integral do acordo. 7. Decorrido o prazo de suspensão, INTIME-SE o exequente para se manifestar ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o que o seu silêncio presumir-se-á cumprido o acordo. 8. Com a manifestação ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 9. Em relação à suspensão aos 3 (três) embargos à execução apensados nos autos, tendo em vista que se encontram em instância superior, a parte exequente deverá apresentar a petição do acordo e cópia desta decisão perante o Juízo Recursal, tendo em vista que também são objeto do presente acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de tramitarem os processos em andamento de forma válida por inércia da parte. 10. Após, deverá, informar nestes autos, em 05 (cinco) dias, se houve o peticionamento. 11. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e hora de inserção no sistema. Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE ALMIR JORGE BOMBONATTO

DECORRIDO PRAZO DE VALDECIO ANTONIO BOMBONATTO

DECORRIDO PRAZO DE FORTESOLO SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA

DECORRIDO PRAZO DE TERMOP TERMINAIS E OPERACOES S.A.

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

RECEBIDOS OS AUTOS

RECEBIDOS OS AUTOS

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(478)

legal

Todos os documentos(27)