Execução Fiscal 0022192-11.2015.8.16.0185 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/10/2025, 17:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/03/2025, 14:29

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2025, 14:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2025, 08:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

20/03/2025, 19:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

20/03/2025, 19:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2024

09/12/2024, 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2024, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 07:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2024, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2024, 00:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2024, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2024, 15:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/11/2024, 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/11/2024, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2024, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2024, 14:55

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

11/10/2024, 13:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/10/2024, 12:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/10/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/10/2024, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

03/10/2024, 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2024, 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2024, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2024, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

28/05/2024, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2024, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

31/01/2024, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2024, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2024, 15:54

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

04/12/2023, 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2023, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2023, 16:24

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

16/10/2023, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2023, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2022, 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2022, 13:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/10/2022, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2022, 18:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0022192-11.2015.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022192-11.2015.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.355,26 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): NW COMERCIAL E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Vistos, etc. 1. Requer o executado no movimento 43.1 que a penhora realizada nestes autos recaia exclusivamente sobre o apartamento n° 706 da matrícula 59885 e não sobre todo o imóvel, argumentando que “trata-se do terreno onde foi efetuada a incorporação de condomínio de apartamentos, ou seja, representa a MATRÍCULA-MÃE”. Argumenta ainda que a adjudicação compulsória (autos 0000183-10.2014.8.16.0179) já transitou em julgado encontrando-se em fase de cumprimento de sentença. Por fim, requer que o imóvel n° 706 seja aceito como garantia do presente feito; que sejam incluídos no polo passivo desta demanda o Sr. Ginorfam Spiacci e sua esposa a Sra. Rosicleia Campana Spiacci bem como a intimação destes pelo correio (mov. 43.1). Instado a se manifestar, o Município de Curitiba, após discordar da avaliação realizada sobre a unidade 706, requer que a penhora recaia sobre a unidade 201, geradora do crédito fiscal ora perseguido (mov. 47). 2. DECIDO. 2.1. DA PENHORA DO IMÓVEL Pois bem, da leitura do caderno processual denota-se que a ação de adjudicação compulsória n° 0000183-10.2014.8.16.0179 já transitou em julgado sendo lá determinado que: “b) Procedente em parte a ação nº 0000183-10.2014.8.16.0179 para: b.1) determinar a adjudicação compulsória em favor dos autores, Ginorfam Spiacci e Rosicleia Campana Spiacci, dos apartamentos 105, 201, 301, 104, 402 502, 705, 706, 703, 203 e 403 do Edifício Residencial Castell Spiacci, situado no bairro Atuba, Curitiba/Pr, matrícula 59.885 do 2º Serviço Registral de Curitiba-Paraná, que deverá ser efetuada pela ré NW Comercial e Administradora de Bens Ltda; b.2) condenar as rés, NW Comercial e Administradora de Bens Ltda, Mincov Construtora e Incorporadora Ltda e Nashoba Empreendimentos Imobiliários Ltda-ME, no pagamento R$ 84.700,00 (oitenta e quatro mil e setecentos reais) referente a perdas e danos; b.3) condenar as rés, NW Comercial e Administradora de Bens Ltda, Mincov Construtora e Incorporadora Ltda e Nashoba Empreendimentos Imobiliários Ltda-ME, no pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) de danos morais para cada um dos autores, Ginorfam Spiacci e Rosicleia Campana Spiacci”. Da leitura da última matrícula juntada aos autos, cujo último registro data de 2018, constata-se que tal sentença ainda não foi levada a registro até porque o trânsito em julgado da Ação de Adjudicação Compulsória ocorreu apenas em 2020. Desse modo, havendo risco de a penhora recair sobre imóvel pertencente de terceiros, o que poderia ensejar na interposição de Embargos de Terceiro, prudente se mostra, preliminarmente, seja o Município de Curitiba intimado para juntar aos autos a matrícula 59.885 devidamente atualizada. Doutro vértice, o que se tem de certo nos autos é que a penhora não poderia recair sobre a integralidade do imóvel de matrícula 59885, já que gerado tão somente pela unidade 201 daquele edifício. Desse modo, deverá ser cancelada a penhora lavrada no movimento 36.1. 2.2. DA ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO Requer ainda o executado NW COMERCIAL E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA seja incluído no polo passivo os Srs. Ginorfam Spiacci e sua esposa a Sra. Rosicleia Campana Spiacci. Entretanto, da leitura da decisão de movimento 24, observa-se que foi determinada tão somente a intimação dos mesmos acerca da penhora realizada, não havendo qualquer determinação para inclusão dos mesmos no polo passivo da presente demanda. Assim, resta indeferido tal pedido. Ante o acima exposto determino que: a) seja o Município de Curitiba intimado para juntar aos autos a matrícula 59885 devidamente atualizada. Prazo de 30(trinta) dias; b) seja lavrado o Termo de Levantamento da penhora formalizada no movimento 36.1; c) cumprido o item “a”, tornem os autos conclusos para deliberações acerca da penhora pretendida pelo exequente. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 03 de fevereiro de 2022. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 14:24

INDEFERIDO O PEDIDO

03/02/2022, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2022, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/04/2021, 19:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2021, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2021, 14:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/02/2021, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/12/2020, 17:28

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

01/12/2020, 15:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/11/2020, 18:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2020, 00:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2020, 16:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/10/2020, 16:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/10/2020, 16:21

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

16/10/2020, 18:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2020, 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2020, 12:18

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

03/02/2020, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2019, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2019, 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2019, 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2018, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2018, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2018, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2018, 12:36

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

04/12/2018, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/10/2018, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2018, 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2018, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2018, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2018, 14:47

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

31/08/2017, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/08/2017, 18:05

JUNTADA DE CUSTAS

16/08/2017, 13:06

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2017, 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/08/2017, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/10/2016, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2016, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2016, 09:40

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

14/10/2016, 09:40

DECORRIDO PRAZO DE NW COMERCIAL E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

19/07/2016, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2016, 13:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/06/2016, 13:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/09/2015, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/09/2015, 16:28

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2015, 15:04

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/09/2015, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/09/2015, 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/09/2015, 15:54

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2024

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(99)