Execução Fiscal 0004693-62.2021.8.16.0101 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.944,17

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Jandaia do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JANDAIA DO SUL/PR

CNPJ

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MATEUS HIDEKI YANO

OAB/PR 93418·CPF·Representa: Autor

DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO DE SANTA CRUZ SCALETSKY

OAB/RJ 94437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/04/2024, 05:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/04/2024, 15:03

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2024, 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/04/2024, 12:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2024

25/04/2024, 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2024, 09:29

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/04/2024, 18:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/04/2024, 18:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/04/2024, 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2024, 09:02

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

10/02/2024, 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2023, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2023, 17:11

DEFERIDO O PEDIDO

09/12/2023, 00:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2023, 17:31

Todas as movimentações(87)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/04/2024, 05:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/04/2024, 15:03

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2024, 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/04/2024, 12:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2024

25/04/2024, 12:22

Documentos

Outros

•09/12/2023, 00:54

Outros

•29/09/2023, 22:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2024, 09:29

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/04/2024, 18:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/04/2024, 18:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/04/2024, 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2024, 09:02

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

10/02/2024, 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2023, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2023, 17:11

DEFERIDO O PEDIDO

09/12/2023, 00:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2023, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2023, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2023, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2023, 12:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2023, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2023, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2023, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/10/2023, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/10/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/10/2023, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2023, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2023, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2023, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2023, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2023, 14:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2023, 14:22

JUNTADA DE CUSTAS

09/10/2023, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2023, 10:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2023, 23:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/10/2023, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2023, 12:00

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

29/09/2023, 22:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/09/2023, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

20/09/2023, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2023, 18:44

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

16/08/2023, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2023, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2023, 13:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/06/2023, 15:15

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

05/06/2023, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2023, 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 17:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/04/2023, 17:39

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

01/04/2023, 00:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2023, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2022, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 14:44

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

07/09/2022, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2022, 17:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/08/2022, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/07/2022, 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 12:03

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

13/06/2022, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2022, 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 16:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/04/2022, 16:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/04/2022, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2022, 17:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/03/2022, 17:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/03/2022, 12:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 00:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/02/2022, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004693-62.2021.8.16.0101. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3432 3880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004693-62.2021.8.16.0101 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.944,17 Exequente(s): Município de Jandaia do Sul/PR Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 1-) Cite-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito, ou ofereça bens à penhora, sob pena de - após a fixação da tese pelo STJ nos termos do item 2 desta decisão - serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantia da execução. 2-) Oficie-se ao Juízo Recuperacional informando a existência deste processo, conforme §6º, incisos I e II, do art. 6º, da Lei de Falência: “art. 6(...) § 6o Independentemente da verificação periódica perante os cartórios de distribuição, as ações que venham a ser propostas contra o devedor deverão ser comunicadas ao juízo da falência ou da recuperação judicial: I – pelo juiz competente, quando do recebimento da petição inicial; II – pelo devedor, imediatamente após a citação.” 3-) Promova a Secretaria a intimação do administrador judicial da executada, para, querendo, manifestar-se em 15 dias. 4-) Intimem-se. Diligências necessárias. Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente. Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2022, 14:13

DEFERIDO O PEDIDO

07/02/2022, 23:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/01/2022, 17:03

RECEBIDOS OS AUTOS

23/12/2021, 17:09

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/12/2021, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/12/2021, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/12/2021, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

17/12/2021, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/12/2021, 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2021, 12:47

Outros

•01/04/2023, 00:04

Outros

•07/02/2022, 23:41