Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 0003296-63.2021.8.16.0037 - TJPR | JusConsulta
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Acordo de Não Persecução Penal
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
30/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara de Execução Penal de Acordo de Não Persecução Penal de Campina Grande do Sul - Anexo à Vara Criminal de Campina Grande do Sul
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
CNPJ
78.***.***.0001-30
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Autor
LUCIANO LOPES DE MORAES
Reu
Advogados / Representantes
VICTOR ASSAD BUFFARA NETO
OAB/PR 96441
·
CPF
097.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
30/01/2026, 16:22
JUNTADA DE CERTIDÃO
30/01/2026, 16:22
PROCESSO DESARQUIVADO
09/01/2026, 13:39
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
16/05/2025, 18:09
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
16/05/2025, 18:08
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2025, 19:01
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/02/2025, 15:34
RECEBIDOS OS AUTOS
26/02/2025, 15:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/02/2025, 18:52
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO LOPES DE MORAES
03/08/2024, 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2024, 00:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2024, 21:11
RECEBIDOS OS AUTOS
18/07/2024, 21:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/07/2024, 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2024, 18:17
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Todas as movimentações
(76)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
30/01/2026, 16:22
JUNTADA DE CERTIDÃO
30/01/2026, 16:22
PROCESSO DESARQUIVADO
09/01/2026, 13:39
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
16/05/2025, 18:09
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
16/05/2025, 18:08
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2025, 19:01
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/02/2025, 15:34
RECEBIDOS OS AUTOS
26/02/2025, 15:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/02/2025, 18:52
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO LOPES DE MORAES
03/08/2024, 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2024, 00:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2024, 21:11
RECEBIDOS OS AUTOS
18/07/2024, 21:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/07/2024, 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2024, 18:17
OUTRAS DECISÕES
12/07/2024, 18:14
CONCLUSOS PARA DECISÃO
12/07/2024, 01:04
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
11/07/2024, 16:01
RECEBIDOS OS AUTOS
11/07/2024, 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2024, 11:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/07/2024, 17:09
JUNTADA DE CERTIDÃO
09/07/2024, 17:08
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
09/07/2024, 17:05
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
27/06/2024, 10:57
RECEBIDOS OS AUTOS
27/06/2024, 10:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2024, 10:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/06/2024, 14:20
JUNTADA DE COMPROVANTE
19/06/2024, 14:10
MANDADO DEVOLVIDO
17/06/2024, 20:53
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
19/04/2024, 15:01
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
18/04/2024, 18:26
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
18/04/2024, 15:04
RECEBIDOS OS AUTOS
18/04/2024, 15:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2024, 09:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/04/2024, 16:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2024, 15:45
JUNTADA DE CERTIDÃO
15/03/2024, 14:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2024, 17:17
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2024, 17:11
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2023, 16:57
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2023, 16:54
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
11/07/2023, 18:25
RECEBIDOS OS AUTOS
11/07/2023, 18:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2023, 09:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/07/2023, 20:19
JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
21/06/2023, 14:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/02/2023, 14:49
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
26/01/2023, 15:49
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
21/08/2022, 21:30
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
15/08/2022, 09:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/08/2022, 01:04
JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
08/08/2022, 14:11
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO LOPES DE MORAES
13/04/2022, 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2022, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022, 19:33
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
16/03/2022, 17:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2022, 01:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022, 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022, 14:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - ANEXO À VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7850 Autos nº. 0003296-63.2021.8.16.0037 Tendo em vista o contido no mov. 13.1, nomeio defensor em substituição o Dr. Maurício Becher, OAB 79.219, sob a fé de seu grau. Int. Campina Grande do Sul, 10 de fevereiro de 2022. Paula Priscila Candeo Magistrada
16/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022, 14:39
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
10/02/2022, 16:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/02/2022, 01:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO
02/02/2022, 10:36
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
13/12/2021, 20:00
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
10/12/2021, 20:15
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
14/10/2021, 10:13
CONCLUSOS PARA DECISÃO
13/10/2021, 21:19
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
13/10/2021, 21:19
OUTRAS DECISÕES
08/10/2021, 10:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/10/2021, 01:01
RECEBIDOS OS AUTOS
30/09/2021, 17:12
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
30/09/2021, 17:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/09/2021, 09:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/09/2021, 09:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
30/09/2021, 09:07
Documentos
Outros
•
12/07/2024, 18:14
Outros
•
15/08/2022, 09:28
Outros
•
16/03/2022, 17:07
Outros
•
10/02/2022, 16:12
Outros
•
14/10/2021, 10:13
Outros
•
08/10/2021, 10:47