—

Pedido De Uniformizacao De Interpretacao De Lei CriminalAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ 76.***.***.0001-28

Autor

EDSON LONDRE BONIERSKI

CPF 020.***.***-88

Reu

Advogados / Representantes

AUDREY SILVA KYT

OAB/PR 44763•Representa: ATIVO

BRUNO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 63485•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

27/06/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 13:53

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 27/06/2025

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 38783, certifico que se procedeu à retificação da Justiça de origem destes autos.

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 386068/2025

Protocolizada Petição 386068/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicado o recurso de ESTADO DO PARANÁ

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) em razão do trânsito em julgado da ADI 5090/STF.

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 238719/2023

Protocolizada Petição 238719/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2023 Petição Nº 441133/2019 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (ADI 5090)

legal