Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0007732-36.2020.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Mourão

Partes do Processo

SUZANA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON LIMA AGUIAR

OAB/PR 34255·CPF·Representa: Autor

THIAGO LIMA AGUIAR

CPF·Representa: Autor

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR 62905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/09/2022, 17:19

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/09/2022, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2022, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/09/2022, 12:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/09/2022, 00:46

PROCESSO SUSPENSO

09/08/2022, 11:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

09/08/2022, 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2022, 17:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/07/2022, 19:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2022, 19:53

DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO CAMILA FERNANDA PEQUITO RICCI

26/07/2022, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 13:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

05/07/2022, 19:24

Todas as movimentações(110)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/09/2022, 17:19

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/09/2022, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2022, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/09/2022, 12:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/09/2022, 00:46

Documentos

Outros

•05/07/2022, 19:24

Outros

•12/05/2022, 18:19

PROCESSO SUSPENSO

09/08/2022, 11:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

09/08/2022, 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2022, 17:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/07/2022, 19:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2022, 19:53

DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO CAMILA FERNANDA PEQUITO RICCI

26/07/2022, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 13:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

05/07/2022, 19:24

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

04/07/2022, 11:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

04/07/2022, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2022, 20:07

DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO CAMILA FERNANDA PEQUITO RICCI

21/06/2022, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2022, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2022, 06:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2022, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2022, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2022, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/05/2022, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2022, 11:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/05/2022, 18:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2022, 15:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/05/2022, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/05/2022, 17:57

DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO CAMILA FERNANDA PEQUITO RICCI

30/04/2022, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2022, 00:11

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

06/04/2022, 11:27

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

04/04/2022, 15:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

04/04/2022, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 16:32

DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO CAMILA FERNANDA PEQUITO RICCI

29/03/2022, 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

11/03/2022, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Prédio do Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0007732-36.2020.8.16.0058 Requerente(s): SUZANA PEREIRA DOS SANTOS Requerido(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Tendo em vista o permissivo contido na Resolução nº 09/2019 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, que possibilita o julgamento antecipado por parte dos Ilustres Juízes Leigos, e considerando ainda o acúmulo involuntário de serviço, delibero pela distribuição do presente feito dentre os Juízes Leigos para prolação de sentença (julgamento antecipado) – evitando maior retardamento -, para o que fixo o prazo máximo de 10 (dez) dias, ressalvando ainda a possibilidade de realização de audiência de instrução e julgamento, se houver necessidade. Intimem-se. LUZIA TEREZINHA GRASSO FERREIRA JUÍZA SUPERVISORA

16/02/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2022, 14:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/02/2022, 12:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2021, 21:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/11/2021, 13:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/11/2021, 14:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/09/2021, 16:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

24/09/2021, 14:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/06/2021, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/06/2021, 14:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/06/2021, 18:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/06/2021, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2021, 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2021, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2021, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2021, 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2021, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2021, 14:48

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

13/04/2021, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2021, 14:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/03/2021, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2021, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2021, 18:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2021, 00:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2021, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

16/03/2021, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2021, 20:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2021, 13:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2021, 11:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2021, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

08/03/2021, 12:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2021, 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2021, 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2021, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2021, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2021, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2021, 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2020, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2020, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2020, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2020, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2020, 16:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/11/2020, 19:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/11/2020, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

24/11/2020, 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2020, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2020, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

18/11/2020, 18:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2020, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2020, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2020, 14:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

21/09/2020, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2020, 14:07

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

17/09/2020, 20:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

04/09/2020, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2020, 18:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2020, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2020, 17:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/08/2020, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

18/08/2020, 17:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

18/08/2020, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2020, 17:38

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/08/2020, 17:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/08/2020, 17:28

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2020, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/08/2020, 17:28

Outros

•06/04/2022, 11:27

Outros

•15/02/2022, 12:02

Outros

•04/11/2021, 14:44

Outros

•13/04/2021, 17:17

Outros

•11/03/2021, 11:11

Outros

•30/11/2020, 19:11

Outros

•17/09/2020, 20:54

Outros

•20/08/2020, 15:49