Cumprimento de sentença 0007334-89.2020.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 4.237,06

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Mourão

Processos relacionados

JE · TJPR · Cumprimento de sentença · Campo Mourão - Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA SOUZA CARDOSO

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/PR 80346·CPF·Representa: Autor

MILENA STELA MARTINS

OAB/PR 94199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/12/2023, 12:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/12/2023, 17:44

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2023, 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/12/2023, 13:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2023

29/09/2023, 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2023, 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2023, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2023, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 15:56

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

22/08/2023, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/08/2023, 14:11

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA SOUZA CARDOSO

15/07/2023, 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2023, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2023, 09:08

Todas as movimentações(123)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/12/2023, 12:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/12/2023, 17:44

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2023, 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/12/2023, 13:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2023

29/09/2023, 17:40

Documentos

Outros

•22/08/2023, 11:15

Outros

•29/05/2023, 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2023, 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2023, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2023, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 15:56

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

22/08/2023, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/08/2023, 14:11

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA SOUZA CARDOSO

15/07/2023, 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2023, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2023, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/06/2023, 15:35

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/06/2023, 12:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2023, 16:53

DEFERIDO O PEDIDO

29/05/2023, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2023, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2023, 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/04/2023, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

18/04/2023, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2023, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2023, 18:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2023, 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2023, 09:59

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

23/03/2023, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2023, 18:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 15:40

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

17/02/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/02/2023, 11:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023

06/02/2023, 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2023, 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2022, 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2022, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2022, 21:02

JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

08/12/2022, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2022, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2022, 18:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 14:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

20/09/2022, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2022, 12:59

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA SOUZA CARDOSO

14/09/2022, 00:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2022, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2022, 00:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2022, 15:16

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2022, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/09/2022, 14:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2022, 14:09

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/09/2022, 14:09

DEFERIDO O PEDIDO

23/08/2022, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/08/2022, 12:23

PROCESSO REATIVADO

12/08/2022, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2022, 16:42

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/04/2022, 18:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/04/2022, 16:30

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2022, 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/04/2022, 12:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/04/2022, 00:38

PROCESSO SUSPENSO

24/03/2022, 12:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2022

24/03/2022, 12:25

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA SOUZA CARDOSO

24/03/2022, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2022, 17:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2022, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 17:01

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

24/02/2022, 15:08

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

22/02/2022, 22:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

22/02/2022, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Prédio do Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0007334-89.2020.8.16.0058 Requerente(s): MARIA DE FÁTIMA SOUZA CARDOSO Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ A parte autora optou pela não produção de provas em audiência (evento 36). Da mesma forma, a demandada (evento 35). Tendo em vista o permissivo contido na Resolução nº 09/2019 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, que possibilita o julgamento antecipado por parte dos Ilustres Juízes Leigos, e considerando ainda o acúmulo involuntário de serviço, delibero pela distribuição do presente feito dentre os Juízes Leigos para prolação de sentença (julgamento antecipado) – evitando maior retardamento -, para o que fixo o prazo máximo de 10 (dez) dias, ressalvando ainda a possibilidade de realização de audiência de instrução e julgamento, se houver necessidade. Intimem-se. LUZIA TEREZINHA GRASSO FERREIRA JUÍZA SUPERVISORA

16/02/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2022, 14:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/02/2022, 12:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2021, 21:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/11/2021, 13:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/11/2021, 14:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/09/2021, 16:10

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

22/09/2021, 16:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/06/2021, 16:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/06/2021, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2021, 20:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/05/2021, 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2021, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2021, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2021, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2021, 13:43

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

19/05/2021, 17:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/03/2021, 14:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2021, 13:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/02/2021, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2021, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2020, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/12/2020, 19:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2020, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2020, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2020, 14:22

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/12/2020, 14:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/11/2020, 16:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/11/2020, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

04/11/2020, 18:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2020, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2020, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/09/2020, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

25/09/2020, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2020, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2020, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

05/08/2020, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2020, 17:42

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

04/08/2020, 13:04

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2020, 13:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

04/08/2020, 12:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

04/08/2020, 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/08/2020, 11:44

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2020, 11:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/08/2020, 11:44

Outros

•08/12/2022, 11:13

Outros

•20/09/2022, 16:42

Outros

•23/08/2022, 15:35

Outros

•24/02/2022, 15:08

Outros

•15/02/2022, 12:02

Outros

•04/11/2021, 14:44

Outros

•19/05/2021, 17:28

Outros

•26/11/2020, 16:59