Execução Fiscal 0007231-54.2010.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2013

Valor da Causa

R$ 432.678,45

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa

Partes do Processo

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MERCADOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS

OAB/PR 36968·CPF·Representa: Autor

LUCIUS MARCUS OLIVEIRA

OAB/PR 19846·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON KAMINSKI

OAB/PR 37362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/10/2022, 13:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2022, 13:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/09/2022, 13:56

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2022, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/09/2022, 18:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2022, 18:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

18/08/2022, 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2022, 00:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/08/2022, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2022, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2022, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 16:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2022, 16:56

Todas as movimentações(133)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/10/2022, 13:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2022, 13:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/09/2022, 13:56

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2022, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/09/2022, 18:31

Documentos

OUTROS

•04/02/2022, 19:06

OUTROS

•03/11/2015, 17:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2022, 18:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

18/08/2022, 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2022, 00:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/08/2022, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2022, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2022, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 16:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2022, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/06/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/06/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/06/2022, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 00:04

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

17/05/2022, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2022, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2022, 00:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2022

08/04/2022, 18:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2022

08/04/2022, 18:47

DECORRIDO PRAZO DE MERCADOMOVEIS LTDA

09/03/2022, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 00:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022

22/02/2022, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 14:12

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

17/02/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007231-54.2010.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007231-54.2010.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$432.678,45 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): MERCADOMOVEIS LTDA Diante do pagamento integral do débito, como noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso II do novo Código de Processo Civil. Baixas e levantamentos necessários. Custas pelo executado. Observe-se eventual concessão da justiça gratuita. Intime-se o executado para o pagamento das custas, observando as normas pertinentes. Frustrada a tentativa de intimação ou decorrido o prazo sem o pagamento, promova a secretaria as diligências necessárias. Defiro eventual pedido de dispensa do prazo recursal. Certificado eventual saldo remanescente, promova a secretaria as diligências necessárias para a devolução dos valores. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se. Erika Watanabe Juíza de Direito

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 14:57

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

15/02/2022, 14:24

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

07/02/2022, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2022, 15:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 15:03

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

04/02/2022, 19:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/02/2022, 18:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/02/2022, 18:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2022, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/01/2022, 22:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/01/2022, 22:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 13:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/11/2021, 00:40

PROCESSO SUSPENSO

07/10/2020, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/10/2020, 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2020, 10:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/09/2020, 01:14

PROCESSO SUSPENSO

12/02/2020, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

04/02/2020, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2019, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2019, 19:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/11/2019, 00:55

PROCESSO SUSPENSO

29/11/2018, 18:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/10/2018, 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2018, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2018, 17:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/10/2018, 00:30

PROCESSO SUSPENSO

01/09/2017, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2017, 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2017, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2017, 17:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/07/2017, 00:24

PROCESSO SUSPENSO

27/01/2017, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

04/01/2017, 19:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2016, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2016, 17:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/11/2016, 00:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2016, 00:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2016, 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2016, 17:34

PROCESSO SUSPENSO

09/06/2016, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/05/2016, 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2016, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2016, 13:53

DECORRIDO PRAZO DE MERCADOMOVEIS LTDA

04/12/2015, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2015, 15:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/11/2015, 15:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/11/2015, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2015, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2015, 14:00

CONCEDIDO O PEDIDO

03/11/2015, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/10/2015, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/12/2014, 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2014, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2014, 14:10

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

08/12/2014, 14:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/11/2014, 13:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/11/2014, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2014, 17:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/08/2014, 17:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/08/2014, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2014, 13:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/06/2014, 13:39

DECORRIDO PRAZO DE MERCADOMOVEIS LTDA

17/06/2014, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2014, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2014, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2014, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2014, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2014, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2014, 13:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/05/2014, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2014, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2014, 13:43

CONCEDIDO O PEDIDO

27/05/2014, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2014, 17:51

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

27/05/2014, 17:38

PROCESSO SUSPENSO

07/05/2014, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

07/05/2014, 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2014, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2014, 17:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/04/2014, 17:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/04/2014, 17:13

DECORRIDO PRAZO DE MERCADOMOVEIS LTDA

17/04/2014, 00:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

10/04/2014, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2014, 16:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/04/2014, 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/04/2014, 15:49

JUNTADA DE TERMO DE PENHORA

09/04/2014, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2014, 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2014, 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2014, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2014, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2014, 17:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/04/2014, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2014, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2014, 17:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2013, 12:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/06/2013, 12:37

DECISÃO

•27/05/2014, 18:06