Procedimento Comum Cível 0001902-27.2017.8.16.0048 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001902-27.2017.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001902-27.2017.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001902-27.2017.8.16.0048 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$11.244,00 Autor(s): Valdir dos Santos Vieira Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos e etc., 1. Trata-se de ação previdenciária movida por VALDIR DOS SANTOS VIEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Ao mov. 84.1 foi apresentado o cálculo dos valores pelo INSS, com o qual concordou a parte autora na manifestação de mov. 117.1. Em seguida, foi apresentado cálculo das custas processuais (mov. 114.1), e após ser intimado o requerido, também manifestou concordância (mov. 119.1). 2. Ante a concordância manifestada pelas partes acerca dos valores, principal, honorários de sucumbência e com as custas remanescentes, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo INSS (mov. 84.1) e o cálculo das custas processuais (mov. 114.1). 2.1. Requisite-se o pagamento de RPV, enquadrando-se o débito ao valor previsto em lei, observados os limites do art. 87 da ADCT, ou EXPEÇA-SE o PRECATÓRIO, concretizando os trâmites no sistema eletrônico no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Observe-se, se houver, o pedido de expedição separada dos respectivos RPVS/PRECATÓRIOS, no tocante ao valor principal e o valor devido a título de honorários advocatícios. Também deve ser observado o disposto no Decreto Judiciário n. 382/2020 do TJPR, no que couber. Na sequência, dê-se vista às partes e, nada sendo requerido, transmita-se. Com a juntada do comprovante de transferência dos valores, expeçam-se os competentes alvarás, com a observância do disposto no Decreto Judiciário n. 382/2020 do TJPR, no que couber. Caso o procurador possua poder para receber e dar quitação, mediante requerimento expresso e individual, pode o alvará do cliente ser emitido em seu nome. 2.2. Em ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor referente às custas processuais, conforme cálculo de mov. 114.1. 3. Intimações e diligências necessárias. Assis Chateaubriand/PR, datado e assinado eletronicamente. LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto

16/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2020

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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