Execução de Título Extrajudicial 0001078-70.2019.8.16.0154 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001078-70.2019.8.16.0154 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001078-70.2019.8.16.0154. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI AVENIDA BRASIL, 585 - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: 46 3563-2255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001078-70.2019.8.16.0154 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Expropriação de Bens Valor da Causa: R$29.720,48 Exequente(s): COMÉRCIO DE DEFENSIVOS CODECRUZ LTDA representado(a) por FLAVIO ANTONIO IRBER Executado(s): DELCIRA MARI LANZARINI RUBIN LUIZ LANZARINI DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por COMÉRCIO DE DEFENSIVOS CODECRUZ LTDA representada por FLAVIO ANTONIO IRBER contra DELCIRA MARI LANZARINI e RUBIN LUIZ LANZARINI. Os executados efetuaram o pagamento do valor de R$ 38.834,42, na data de 10/03/2021, ocasião em que pleitearam o levantamento da penhora do imóvel objeto da matrícula nº 5.333 do Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como a concessão dos benefícios da justiça gratuita (mov. 115.1). A parte exequente não anuiu ao valor indicado como devido pelos executados (mov. 120.1). Remetidos os autos à contadoria (mov. 126.1), após o decote do depósito judicial, foi apurado o saldo remanescente de R$ 8.001,67 (mov.126.1 e 126.2). A exequente não impugnou o cálculo da contadoria, requerendo a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em juízo e o prosseguimento do feito em relação ao saldo remanescente (mov. 132.1). A parte executada quedou-se inerte (mov. 133.0). É o relatório. Vieram conclusos. DECIDO. 1. Os executados pleitearam a concessão da justiça gratuita (mov. 115.1). É bastante comum nesta Comarca as pessoas terem complemento substancial de renda com o plantio da soja e outros grãos, o que ficou evidenciado no caso, pois os executados qualificaram-se como aposentados (mov. 115.3), mas residem na área rural e confirmaram o exercício da agricultura conforme escritura pública de confissão de dívida (mov. 1.5), o que presume a existência de complemento significativo de renda. Além disso, os executados possuem imóvel em seus nomes (mov. 1.6) e efetuaram o pagamento do valor de R$ 38.834,42 (mov. 115.2), quantia esta que refuta qualquer alegação de hipossuficiência, ainda mais que este Juízo sempre defere o parcelamento das custas com prestações módicas. Por isso, não vislumbro que se tratem de pessoas hipossuficientes, motivo pelo qual, INDEFIRO as benesses da gratuidade judiciária em favor dos executados. 2. Os executados foram citados no mês de agosto de 2019 (mov. 31) e apenas neste momento apontaram a suposta incorreção no cálculo da exequente, alegando excesso de execução (movs. 115 e 118.2). O crédito é definido quando do ajuizamento da execução, sendo defeso aos executados, somente após a avaliação do bem imóvel, impugnar o valor do crédito exequendo. Cabia aos executados a oposição de insurgência em momento oportuno, através dos embargos à execução, o que não se desincumbiram (mov. 42.1). Nesse sentido, operada a preclusão (art. 507 do CPC), não havia necessidade de remessa dos autos à contadoria judicial, porém, ainda assim, com base no poder geral de cautela, este juízo determinou o recálculo do crédito (mov. 123.1). A contadoria apurou como sendo devido os valores de R$ 40.042,69, a título do principal atualizado; R$4.004,27, a título de 10% de honorários advocatícios; R$ 1.915,19 em relação as despesas antecipadas pela parte exequente; e R$ 873,94, a título de custas remanescentes, o que totaliza R$46.836,09. Após, tendo em vista o depósito efetuado no mov. 115.2 (R$ 38.834,42), indicou como saldo remanescente o valor de R$ 8.001,67 (mov. 126.1). Deste modo, como não houve insurgência dos executados em relação aos valores apurados (mov. 133.0) e a parte exequente manifestou expressa concordância no mov. 132.1, HOMOLOGO o cálculo da contadoria de mov. 126.1. O prosseguimento do feito deverá observar estritamente os cálculos da contadoria judicial. 3. Determino a intimação do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte instrumento de mandato atualizado, com poderes específicos para receber e dar quitação. 4. Preclusa e após o cumprimento do item 2, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, transfira o valor depositado no mov. 115.2, para a conta indicada no petitório de mov. 120.1. 5. Na sequência, dê-se vista ao exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove referida transação bancária e se manifeste sobre a possibilidade de eventual substituição da penhora do imóvel objeto da matrícula nº 5.333 do Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, nos termos do art. 805 do CPC. 6. Após, oportunize-se a manifestação da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, e voltem conclusos para decisão. Intimem-se. Santo Antônio do Sudoeste, 14 de fevereiro de 2022. Rodrigo de Lima Mosimann Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(225)