Agravo em Recurso Especial 0007662-30.2018.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.071,20

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

EURICO OSWALDO WURTH

CPF

Autor

MUNICIPIO DE UNIAO DA VITORIA

Reu

LOTEAMENT JARDIM ROSEIRA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA MARIA ONEVETCH

OAB/PR 58083·CPF·Representa: Autor

RICARDO HENRIQUE CAMARGO OLISKOWSKI

OAB/PR 64395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

09/03/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:32

Não conhecido o recurso de EURICO OSVALDO WURTH - ESPÓLIO

06/02/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

23/12/2025, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/12/2025 e término em 19/12/2025, para EURICO OSVALDO WURTH manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

22/12/2025, 21:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 12/12/2025

12/12/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504863525. Publicação prevista para 12/12/2025)

10/12/2025, 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

08/12/2025, 17:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2026, 19:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/12/2025, 17:26

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•08/12/2025, 17:26

-

•08/12/2025, 17:26

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•08/12/2025, 17:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/12/2025, 17:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/12/2025, 17:26

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•08/12/2025, 17:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/12/2025, 17:26

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•08/12/2025, 17:26

-

•08/12/2025, 17:26

-

•08/12/2025, 17:26

-

•08/12/2025, 17:26

-

•08/12/2025, 17:26

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•08/12/2025, 17:25

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2026, 19:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/12/2025, 17:26

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•08/12/2025, 17:26

-

•08/12/2025, 17:26

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•08/12/2025, 17:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/12/2025, 17:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/12/2025, 17:26

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•08/12/2025, 17:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/12/2025, 17:26

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•08/12/2025, 17:26

-

•08/12/2025, 17:26

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•08/12/2025, 17:26

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•08/12/2025, 17:26

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•08/12/2025, 17:26

-

•08/12/2025, 17:25

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•08/12/2025, 17:25

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•08/12/2025, 17:25

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•08/12/2025, 17:25

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•08/12/2025, 17:25

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•08/12/2025, 17:25

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•08/12/2025, 17:25

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•08/12/2025, 17:25

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•08/12/2025, 17:24

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•08/12/2025, 17:24

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•08/12/2025, 17:24