Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005644-32.2016.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005644-32.2016.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005644-32.2016.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0005644-32.2016.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$1.952,28 Exequente(s): DAVINA MARTINS DE SOUZA Executado(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1. Primeiramente, em que pese o pedido de concessão de prazo formulado em mov. 121.1, intime-se o advogado Jonas Borges para que apresente documento que comprove que faz parte da sociedade de advogados “Borges e Zanella Advogados Associados”, a fim de possibilitar a expedição de alvará dos honorários advocatícios, conforme dispõe o §15°, do artigo 85, do CPC. 2. Apresentado referido documento, desde logo determino a expedição de alvará de levantamento/transferência em favor de “Borges e Zanella Advogados Associados”, conforme requerido em mov. 98.1, mas tão somente do valor correspondente aos honorários advocatícios. Promova-se o recolhimento de custas, caso existentes. 3. Sem prejuízo do acima exposto, em consulta realizada junto ao e-certidões, constatou-se o falecimento da parte exequente. Sendo assim, determino a suspensão do processo até a regularização da sucessão processual, nos termos do artigo 313, inciso I e §§1 e 2º, do CPC. 4. Proceda-se a regularização do polo ativo da presente demanda, passando a constar Espólio de Davina Martins de Souza. 5. Intime-se o procurador habilitado nos autos Dr. Jonas Borges para que promova a regularização do polo ativo da demanda, requerendo a habilitação de todos os herdeiros da de cujos. 6. Não havendo manifestação, promova-se a intimação pessoal de eventuais herdeiros, por carta com aviso de recebimento, no endereço da falecida, cadastrado nos autos, para regularização do polo, bem como prosseguimento do feito. 7. Havendo pedido de habilitação, intime-se a parte contrária para se manifestar. 8. Não obstante a isso, postergo a análise de expedição de RPV no que diz respeito ao saldo remanescente, tendo em vista que o requerimento de mov. 113.1 fora formulado quando a exequente já havia falecido. 9. Oportunamente, retornem os autos conclusos. 10. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 11. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

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CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(175)