Procedimento Comum Cível 0000869-80.2009.8.16.0145 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2009

Valor da Causa

R$ 8.370,00

Órgão julgador

Competência Delegada de Ribeirão do Pinhal

Partes do Processo

LAERCIO GINO PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/08/2024, 18:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/08/2024, 17:52

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2024, 17:52

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

20/08/2024, 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/08/2024, 16:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/08/2024, 16:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2024, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2024, 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2024, 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2024, 09:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/08/2024, 19:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2024, 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2024, 15:32

Todas as movimentações(201)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/08/2024, 18:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/08/2024, 17:52

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2024, 17:52

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

20/08/2024, 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/08/2024, 16:53

Documentos

OUTROS

•10/06/2024, 17:16

OUTROS

•04/03/2024, 19:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/08/2024, 16:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2024, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2024, 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2024, 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2024, 09:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/08/2024, 19:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2024, 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2024, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2024, 15:30

EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

29/07/2024, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2024, 12:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2024, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 15:46

JUNTADA DE REQUERIMENTO

24/06/2024, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2024, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2024, 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2024, 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2024, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2024, 11:01

JUNTADA DE CUSTAS

13/06/2024, 11:53

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2024, 11:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2024, 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/06/2024, 17:34

OUTRAS DECISÕES

10/06/2024, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2024, 01:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/03/2024, 14:45

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

22/03/2024, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2024, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2024, 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2024, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2024, 18:49

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

08/03/2024, 18:49

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

08/03/2024, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2024, 22:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2024, 21:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2024, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2024, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2024, 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/03/2024, 15:33

DEFERIDO O PEDIDO

04/03/2024, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/11/2023, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2023, 17:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2023, 13:10

OUTRAS DECISÕES

21/09/2023, 21:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2023, 14:11

OUTRAS DECISÕES

14/07/2023, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

04/07/2023, 14:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/06/2023, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/06/2023, 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2023, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2023, 18:40

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

05/06/2023, 18:39

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/06/2023, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2023, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2023, 14:12

EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

26/05/2023, 14:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/05/2023, 14:03

PROCESSO SUSPENSO

17/02/2023, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2023, 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2023, 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2023, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 12:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/02/2023, 12:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/02/2023, 00:55

PROCESSO SUSPENSO

26/07/2022, 15:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/07/2022, 00:27

PROCESSO SUSPENSO

29/06/2022, 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2022, 11:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 18:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2022, 18:21

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

31/05/2022, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2022, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2022, 15:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/05/2022, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/05/2022, 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2022, 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2022, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2022, 16:52

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/05/2022, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2022, 18:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2022, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2022, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 16:30

JUNTADA DE REQUERIMENTO

01/04/2022, 16:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/02/2022, 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2022, 11:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000869-80.2009.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000869-80.2009.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$8.370,00 Autor(s): LAERCIO GINO PEREIRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Homologo o acordo constante nos autos quanto aos cálculos apresentados (eventos 88 e 93), na forma do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil, salvo algum erro, dolo, ou falsidade do acordo. Expeça-se o respectivo precatório/RPV, intimando-se. Após, conclusos. Quanto aos valores correspondentes as custas processuais, destaco que não poderá ser efetuado qualquer ato tendente a cobrança antes do recebimento dos valores pela(s) parte(s), interpretação que se extrai do artigo 423 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná. Somente após o levantamento dos valores pela(s) parte(s) e extinção dessa, antes do arquivamento, após decisão judicial determinando, é deverão ser realizados o cálculo de custas, intimação das partes e conclusão dos autos para eventual determinação para expedição do RPV, ocasião em que a decisão destacará o legitimado para o recebimento ou destinação. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, 10 de dezembro de 2021. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 15:35

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

12/01/2022, 18:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

10/12/2021, 06:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/12/2021, 18:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

19/10/2021, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/10/2021, 06:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2021, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2021, 17:10

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

17/08/2021, 17:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/08/2021, 06:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2021, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2021, 12:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2021, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2021, 16:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

28/05/2021, 16:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/05/2021, 08:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/04/2021, 16:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/04/2021, 11:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2021, 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2021, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 12:51

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

24/03/2021, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2021, 10:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/02/2021, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2021, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2021, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2021, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2021, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2021, 09:55

DEFERIDO O PEDIDO

19/01/2021, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/01/2021, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/11/2020, 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2020, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2020, 10:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/10/2020, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/10/2020, 09:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/09/2020, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2020, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2020, 15:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/09/2020, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/09/2020, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/08/2020, 12:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/07/2020, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2020, 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2020, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2020, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2020, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

21/07/2020, 09:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/05/2020, 10:05

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2020, 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2020, 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2020, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2020, 17:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/04/2020, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2020, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

09/03/2020, 14:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/03/2020, 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2020, 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2020, 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/03/2020, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2020, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2020, 08:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/03/2020, 08:55

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2020, 08:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2017, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

17/03/2017, 15:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2017, 15:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2017, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

06/01/2017, 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2016, 13:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/11/2016, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

14/10/2016, 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2016, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2016, 20:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2016, 20:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/09/2016, 10:04

DECORRIDO PRAZO DE LAERCIO GINO PEREIRA

25/08/2016, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2016, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2016, 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2016, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2016, 14:36

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

27/07/2016, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

13/06/2016, 15:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/06/2016, 13:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/03/2016, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2016, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

15/03/2016, 11:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/03/2016, 21:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/02/2016, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2016, 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2016, 08:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/02/2016, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2016, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2016, 14:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/02/2016, 14:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/01/2016, 10:38

OUTROS

•21/09/2023, 21:08

OUTROS

•14/07/2023, 13:31

OUTROS

•12/01/2022, 18:16

OUTROS

•19/10/2021, 18:17

OUTROS

•17/08/2021, 17:11

OUTROS

•28/05/2021, 16:38

OUTROS

•24/03/2021, 18:27

OUTROS

•19/01/2021, 16:31

OUTROS

•23/10/2020, 17:02

OUTROS

•11/09/2020, 14:55

OUTROS

•22/04/2020, 15:24

OUTROS

•27/07/2016, 08:43

DESPACHO

•08/06/2016, 13:50