Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0005050-17.2021.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

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MonitoriaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 869,47

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de União da Vitória

Partes do Processo

PEDRO CORREIA

CPF

Autor

MARILENE APARECIDA MULLER CORREIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE UNIAO DA VITORIA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO FABIANO ECKERT

OAB/PR 99735·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLO WERUS

OAB/PR 103097·CPF·Representa: Autor

GEAN LUCAS CARVALHO

OAB/PR 96237·CPF·Representa: Autor

RICARDO HENRIQUE CAMARGO OLISKOWSKI

OAB/PR 64395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/08/2024, 15:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/08/2024, 15:12

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2024, 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/08/2024, 16:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2024

26/07/2024, 16:01

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

26/07/2024, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2024, 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

20/11/2023, 15:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/11/2023, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2023, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2023, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2023, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 16:31

DEFERIDO O PEDIDO

25/10/2023, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2023, 14:38

Todas as movimentações(65)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/08/2024, 15:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/08/2024, 15:12

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2024, 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/08/2024, 16:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2024

26/07/2024, 16:01

Documentos

Outros

•17/11/2023, 16:28

Outros

•03/02/2022, 18:25

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

26/07/2024, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2024, 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

20/11/2023, 15:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/11/2023, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2023, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2023, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2023, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 16:31

DEFERIDO O PEDIDO

25/10/2023, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2023, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2023, 23:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2023, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2023, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/09/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005050-17.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130 5101 Autos nº. 0005050-17.2021.8.16.0174 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$869,47 Requerente(s): MARILENE APARECIDA MULLER CORREIA PEDRO CORREIA Requerido(s): Município de União da Vitória/PR DECISÃO 1. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Considerando a interposição de recurso inominado, bem como a apresentação de contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para oportuno julgamento, com nossas homenagens. 3. Diligências necessárias. União da Vitória, 3 de fevereiro de 2022. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito Substituto

16/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

15/02/2022, 15:20

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

04/02/2022, 01:02

DEFERIDO O PEDIDO

03/02/2022, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

03/02/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

01/02/2022, 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2021, 12:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2021, 12:46

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

04/12/2021, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2021, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/12/2021, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2021, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2021, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 12:40

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

08/11/2021, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/11/2021, 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2021, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2021, 12:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2021, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 12:42

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

16/10/2021, 01:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2021, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2021, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021, 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021, 00:59

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

19/08/2021, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2021, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2021, 17:45

INDEFERIDO O PEDIDO

19/08/2021, 17:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

19/08/2021, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2021, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

19/08/2021, 12:21

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/08/2021, 23:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/08/2021, 23:29

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2021, 23:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/08/2021, 23:29

Outros

•08/11/2021, 18:28

Outros

•19/08/2021, 17:23