Usucapião 0052489-73.2012.8.16.0001 - TJPR

Usucapião 0052489-73.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0052489-73.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0052489-73.2012.8.16.0001 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Posse Valor da Causa: R$50.900,00 Autor(s): Geni Barbosa Marcondes Helia Marcondes da Silva Réu(s): Jacob Buffara Rubens Bailão Leite Vistos para decisão. 1. Trata-se de ação de usucapião ajuizada por HELIA MARCONDES DA SILVA e GENI BARBOSA MARCONDES em de RUBENS BAILÃO e JACOB BUFFARA Relatou a parte requerente, em síntese, que: a) a Sra. Helia Marcondes da Silva é viúva de Juventino Americo da Silva e a Sra. Geni Barbosa Marcondes é viúva de Benedito Marcondes; b) adquiriram o lote 18, da quadra 18, que faz parte da planta Cajuru VII, objeto da transcrição nº. 21.024, do Livro 3-J, do Cartório do Registro de Imóveis, da 4ª Circunscrição, desde o início da década de 70; c) o lote se situa à Rua Ariosvaldo Moreira, 675, Bairro Cajuru, CEP 82930-200, Curitiba/PR; d) o imóvel pertence atualmente a RUBENS BAILÃO LEITE e JACOB BUFFARA; e) mantém a posse mansa, pacífica, ininterrupta e com finalidade de domínio por mais de 40 (quarenta) anos; e f) realizaram inúmeras melhorias e manutenção na propriedade, bem como mantém em dia o IPTU respectivo, assim como as taxas de luz, água e etc.. Por entenderem que preenchem os requisitos necessários à usucapião, ingressaram com a presente demanda requerendo a usucapião do imóvel, com mandado de registro de sentença ao cartório de Registro de Imóveis competente. Ainda, pugnaram pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Atribuiu-se à causa o valor de R$ 50.900,00 (cinquenta mil e novecentos reais). Juntou procuração e documentos (eventos 1.2 a 1.7 e 20.2 a 20.4). Em mov. 23.1, foi deferida a justiça gratuita pelo juízo da 12ª Vara Cível de Curitiba. Mais tarde, após diligências para busca de endereço dos réus, foi determinada a citação destes (evento 69.1). Em evento 85.1, o espólio do réu RUBENS BAILÃO LEITE manifestou-se aos autos informando a celebração de acordo, pugnando pela respectiva homologação. Foi solicitado por aquele juízo esclarecimentos acerca do acordo no que diz respeito ao réu JACOB BUFFARA (evento 87.1), em resposta, as autoras informaram que o acordo pactuado diz respeito somente ao réu RUBENS, de modo que, com relação a JACOB, este havia sido devidamente citado, contudo manteve-se inerte (evento 92.1). Sobreveio decisão determinando a intimação das autoras para informarem os endereços dos confrontantes para devida intimação, bem como foi determinado ainda que fosse promovida a citação pessoal dos requeridos e a intimação da Fazenda Pública (evento 100.1), cuja determinação foi cumprida pela parte autora em evento 109.1. O juízo da 12ª Vara Cível determinou que fosse renovada a citação do réu JACOB e de todos os confrontantes por meio de Oficial de Justiça (evento 128.1). O Município de Curitiba, em evento 133.1, sustentando, em apertada síntese, que o imóvel usucapiendo integra o patrimônio municipal, uma vez que avança em área da Rua Ariosvaldo Moreira, a qual foi aprovada por planta e não cabe prescrição aquisitiva de bem público. Ao final, requereu a remessa do feito para uma das Varas da Fazenda Pública, bem como fosse o feito julgado improcedente. A União manifestou-se, em evento 140.1, informando que não possuía interesse no feito. Em evento 146.1, a parte autora concordou com os termos da contestação, bem como apresentou novos croquis e memorial descritivo, pugnando pela intimação da municipalidade (evento 146.1). O Município de Curitiba pugnou pela intimação da parte autora para apresentação do levantamento topográfico do imóvel (evento 151.1), contudo a parte autora manifestou-se aduzindo ser desnecessário referida documentação, pugnando pelo prosseguimento do feito (evento 156.1). Sobreveio decisão declarando a incompetência do juízo do juízo da 12ª Vara Cível de Curitiba, determina, por consequência, a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública (evento 158.1). Os autos foram recebidos por este juízo, oportunidade em que, dentre outras coisas, foi determinada a citação dos confinantes, bem como, ante à ausência da respectiva formalidade, foi determinada a intimação das autoras para que acostassem aos autos a regularização do acordo, bem como fosse apresentada a matrícula e memorial descritivo do imóvel atualizados. (evento 167.1). Em evento 178.1, a parte autora requereu que fosse o réu RUBENS intimado a fornecer os documentos necessários para formalização do acordo, bem como reiteram os argumentos já expendidos no processo quanto à validade da citação do Réu JCOB em evento 82. Após a juntada da Matrícula, memorial descritivo e planta do imóvel atualizados (evento 181 e 183), o Estado informou não possuir interesse na demanda (evento 187.1). Em evento 206.1, as autoras pugnaram, dentre outras coisas, pela decretação de revelia dos réus. O pedido de homologação do acordo foi indeferido, de modo que, a fim de dar regular prosseguimento ao feito, foi determinado, além da citação dos confrontantes e eventuais terceiros interessados, que a citação dos réus fosse promovida por Oficial de Justiça (evento 210.1). Ante ao retorno negativo dos confrontantes e dos réus, haja vista a notícia de falecimento destes últimos, a parte autora pugnou pela citação daqueles por Oficial de Justiça (evento 242.1), assim como pela intimação dos herdeiros dos réus falecidos (evento 263.1), cujos pedidos foram deferidos por este juízo em evento 264.1. Com o retorno dos mandados, a parte autora em evento 319.1 pugnou pela substituição do confrontante Sr. Brito Rosa Res, pela atual moradora do respectivo imóvel, a sra. Dalva Machado, bem como pugnou pela citação dos confrontantes referentes aos imóveis desocupados fosse realizada por meio de edital. Na sequência, ante à ausência de manifestação dos herdeiros devidamente intimados, as autoras requereram a expedição de ofício aos cartórios distribuidores solicitando informações acerca de eventual abertura de inventário em nome dos réus falecidos (evento 323.1). Em evento 325.1, foi deferido o pedido de substituição dos confrontantes, determinando a citação da Sra. Dalva Machado, por outro lado, restou indeferido o pedido de citação por edital dos demais confrontantes. Mais tarde, foram deferidos os pedidos de citação do confrontante José Valdevino e de expedição de ofício aos cartórios distribuidores para prestarem informações acerca dos inventários. Restou determinado, ainda, que a parte autora fosse intimada a juntar os todos documentos referentes ao imóvel devidamente atualizados (evento 343.1). Ante aos documentos acostados em evento 366.1, as autoras pugnaram pela intimação de YONNE NINNO LEITE e da inventariante LEDA BEHAR BUFFARA solicitando informações acerca dos inventários e do imóvel objeto desta demanda (evento 388.1), a qual foi deferida em evento 390.1. Posteriormente, com o retorno dos mandados, a parte autora pugnou por nova tentativa de citação por oficial de justiçado espólio do réu RUBENS no endereço da inventariante YONNE NINNO LEITE, por outro lado, requereu a decretação de revelia quanto ao espólio de JACOB BUFFARA (evento 407.1). Em evento 417.1, YONNE NINNO LEITE, manifestou-se aos autos informando que o imóvel objeto desta demanda não havia sido inventariado, de modo que o acordo noticiado anteriormente estava mantido, válido e eficaz. A parte autora, por sua vez, pleiteou pela a) citação do confrontante Carlos Primon no endereço indicado; b) citação por Oficial de Justiça do confrontante que atualmente ocupada o imóvel referente ao confrontante José Valdevino Miranda; c) homologação do acordo; e d) decretação de revelia no que diz respeito ao espólio de JACOB BUFFARA (evento 424.1). Vieram-me, então, conclusos os autos. É o necessário relato para atual fase processual. 2. Primeiramente, melhor analisando os autos, verifica-se que foi noticiado o falecimento dos réus, contudo até o presente momento o polo passivo da demanda encontra-se irregular. Desta forma, considerando a notícia de falecimento dos réus (evento 247.1 e 250.1), à secretaria para que proceda a regularização do polo passivo da presente demanda, passando a constar “Espólio de Rubens Bailão Leite” e “Espólio de Jacob Buffara”. 3. Diante de tais falecimentos, determino a suspensão do processo até a regularização da sucessão processual, nos termos do artigo 313, inciso I e §§1 e 2º do CPC. 4. Não obstante a isso, registre-se que até o presente momento não foi acostado aos autos cópia da certidão de óbito dos réus, bem como não foi promovida a devida intimação de seus eventuais herdeiros, tão somente promoveu-se diligência a fim de promover a intimação das inventariantes. Pois bem, no que diz respeito ao réu Jacob Buffara, indefiro, por ora, o pedido de decretação de revelia formulado em evento 424.1, haja vista a necessidade de promover a devida regularização do polo passivo da demanda, determinando, por consequência, que a parte autora seja intimada para que acoste aos autos cópia da respectiva certidão de óbito, bem como para que requeira a habilitação dos demais herdeiros do réu. 5. Ademais, analisando os autos, observa-se que foi noticiado nos autos que o réu Rubens Bailão Leite faleceu em 1974 (evento 250.1), bem como que o imóvel objeto desta demanda não foi inventariado (evento 417.1). Além disso, o acordo de evento 85.1, foi celebrado entre as autoras e a inventariante, de modo que, não é possível concluir que os demais herdeiros do réu falecido tenham conhecimento acerca do acordo celebrado pelas partes. Sendo assim, a fim de evitar eventuais alegações de nulidade e visando promover a devida regularização do polo passivo, postergo a análise do pedido de homologação do acordo em questão, determinando, ainda, que o espólio de Rubens Bailão Leite seja intimado para acostar aos autos cópia da certidão de óbito do réu falecido, bem como para que promova a habilitação dos demais herdeiros, oportunidade em que estes deverão inclusive manifestar-se acerca do referido acordo. 6. Sem prejuízo do acima exposto, ante ao teor da petição de evento 424.1, citem-se os confrontantes conforme requerido no referido petitório. 7. Oportunamente, retornem os autos conclusos para deliberações. 8. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 9. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(23)

Advogados / Representantes(9)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

MANDADO DEVOLVIDO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(574)

Todos os documentos(34)