Execução de Título Extrajudicial 0009886-58.2017.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009886-58.2017.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - Celular: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Processo nº: 0009886-58.2017.8.16.0017 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO Executado(s): FLAVIO DA COSTA SANTOS Gilmar Garcia Lousano JOSÉ CARLOS FIN LAERCIO CASCONE LORENEI ARLINDO DONATTI REDE 100 MAIS SUPERMERCADOS LTDA ROSINEY ZANNIN CASCONE SUELI AGUILAR HASEGAWA LOUSANO Vistos. 1. Preliminarmente, DEFIRO a dilação de prazo de 60 dias para que a parte ativa promova o regular prosseguimento ao feito, tendo em vista a necessidade de adequação dos cálculos, conforme julgamento dos embargos à execução. 2. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelos executados GILMAR GARCIA LOUSANO e SUELI AGUILAR HASEGAWA LOUSANO, intimados a apresentar documentos comprobatórios de sua hipossuficiência econômica, os mesmos quedaram-se inertes. A gratuidade da justiça deve ser concedida para aqueles que realmente necessitam da benesse, devendo tal situação restar demonstrada nos autos quando evidenciada a ausência dos pressupostos legais para sua concessão. No caso dos autos, impossível sustentar a presunção de miserabilidade, uma vez ausentes demais documentos para dar amparo ao pedido. Frise-se, que os executados foram intimados para acostarem aos autos documentos aptos a comprovar a condição de miserabilidade, que poderiam facilmente ter acesso, como comprovantes de renda familiar, declarações de imposto de renda, carteira de trabalho e comprovante de salários, se empregados. No entanto, se quedaram inertes (seqs. 396 e 397). Por fim, o fato de o executado Gilmar ser portador de doença grave, embora lamentável, por si só, não é suficiente para a comprovação de sua hipossuficiência econômica, eis que sequer foram acostados aos autos comprovantes de eventuais despesas para o tratamento da patologia que o acomete. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita aos devedores GILMAR GARCIA LOUSANO e SUELI AGUILAR HASEGAWA LOUSANO. 3. Int. Diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA mlmp

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(662)

Todos os documentos(36)