Procedimento Comum Cível 0001942-61.2019.8.16.0105 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001942-61.2019.8.16.0105 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001942-61.2019.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001942-61.2019.8.16.0105 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): Leila Adriane de Fátima Davies Réu(s): INSTITUTO PREV.E ASSIST.DO MUN.DE QUERENCIA DO NORTE Município de Querência do Norte/PR SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de ação de concessão de aposentadoria integral com paridade c/c pedido de tutela antecipada proposta por Leila Adriane de Fátima Davies em face de Município de Querência do Norte – PR e Instituto de Previdência e Assistência Social de Querência do Norte. Narra a autora, em síntese, que: a) é servidora pública municipal, no cargo de professora; b) ingressou no serviço público municipal na cidade de Querência do Norte em 18/8/1990 permanecendo até 26/1/2004 no cargo de Monitora/Professora, conforme Lei Municipal nº 1586/2017, e de 28/1/2004 até hoje, no cargo de professora; c) na data da propositura da ação contava com o tempo de serviço de 28 anos, 6 meses e 18 dias; d) diante de sua experiência profissional protocolou requerimento de aposentadoria no Município de Querência do Norte em 27/2/2018, e no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Querência do Norte, também nessa data; e) os réus não responderam ao pedido de aposentadoria; f) a autora tem direito a aposentadoria integral e com paridade nos termos do art. 3º, inciso III da EC nº47/2005, tendo contribuído 28 anos para previdência, 3 anos a mais que o mínimo exigido de 25 anos, e tem a idade de 49 anos, também apropriada, visto que a mínima é 47. Em sede de tutela requereu a imediata aposentadoria, visto já preencher todos os requisitos. Pugnou pela procedência da ação (seq. 1.1). Indeferido o pedido de justiça gratuita (seq. 19.1) Restou prejudicado o requerimento de tutela de urgência, em razão da concessão administrativa da aposentadoria (seq. 48.1) O Instituto de Previdência e Assistência do Município de Querência do Norte apresentou contestação (seq. 55) aduzindo, em síntese, que autora pretendia se aposentar antes de adimplir com os requisitos mínimos para tanto. Em preliminar, alegou a ausência de interesse processual visto que sua aposentadoria foi concedida em sede administrativa, em relação ao mérito alega a inaplicabilidade do art. 3º, III, EC 47/005 à autora/professora e da súmula 339 do STF. Requereu a improcedência da ação (seq. 55.1). O Município de Querência do Norte apresentou contestação (seq. 56) alegando: a) que o benefício já foi concedido administrativamente, logo merece o reconhecimento da falta de interesse processual; b) caso não seja reconhecida a preliminar, requer a não aplicação do art. 3º, III, EC 47/005 à autora/professora. As contestações foram impugnadas pela autora (seq. 64.1 e 64.2). As partes requereram o julgamento antecipado do mérito (seq. 72.1 e 73.1). É o relatório. Decido. 2. Fundamentação 2.1 DO JULGAMENTO ANTECIPADOO O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, com base no artigo 355 do Código de Processo Civil, uma vez que não se faz necessária para o deslinde da causa a produção de provas em audiência. Bastam as provas documentais encartadas aos autos. 2.2 DAS PRELIMINARES As rés alegam a ausência de interesse processual, pois o benefício previdenciário foi deferido em 25/5/2020. No entanto, não é o caso de reconhecer a perda do objeto, pois a autora pretende a concessão da aposentadoria desde o requerimento administrativo, ou seja, desde 27/2/2018. Assim, afasto a preliminar, visto que presente interesse processual. 2.3 DO MÉRITO Trata-se os presentes autos de ação de concessão de aposentadoria integral com paridade em que a parte autora pugnou pela concessão de aposentadoria integral, nos termos do artigo 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47/2005. Informa a parte autora, que é servidora pública municipal, possuindo o cargo efetivo de professora. Aduz que ingressou no serviço público municipal na cidade de Querência do Norte, em 18/8/1990 à 26/1/2004 no cargo de monitora/professora, e de 28/1/04 em diante, no cargo de professora. Aduz que conta com mais de 28 anos de contribuição exercidos na função do magistério no ensino fundamental. Em razão disso, em 27/2/2018 protocolou junto às rés requerimento de aposentadoria com proventos integrais, no entanto, o pedido não foi respondido. Em contrapartida, alega a parte ré que, na data do requerimento administrativo, a autora não preenchia os requisitos para concessão do benefício pleiteado, eis que não é possível a cumulação das regras do art. 40, § 5º da CF com a redução do art. 3º da EC 47/2005. Assim sendo, o que se observa dos autos é a controvérsia entre a possibilidade ou não da utilização em conjunto de duas regras contidas na Constituição Federal, sendo elas o art. 40 § 5º da CF e o art. 3º, III, da EC 47/2005, a fim de verificar se a autora preenchia os requisitos para a concessão do benefício pleiteado na data do requerimento administrativo. Observa-se que o constituinte optou por fornecer tratamento diferenciado aos professores que se dedicaram com exclusividade no magistério da educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, garantindo-lhes a redução de cinco anos em relação à idade e ao tempo de contribuição, com fulcro no artigo 40, § 5º, da Constituição Federal (conforme texto vigente à época do requerimento administrativo). Com efeito, essa distinção é lídima não somente porque consta no texto constitucional, mas porque seu objetivo é premiar servidores públicos que ocuparam cargo de extrema relevância, em razão da natureza de sua atividade (formação humana elementar), bem como que se dispuseram, estritamente, ao desempenho do magistério. No caso concreto, os documentos acostados demonstram que a autora desempenhou a função de magistério no ensino fundamental por mais de 27 anos (na data do requerimento administrativo). É indubitável o exercício do magistério pela autora durante todo o período afirmado na petição inicial, por conseguinte, ela faz jus ao redutor (idade e tempo de contribuição) do artigo 40, §5º, da Constituição Federal (com redação anterior à entrada em vigor da EC 103/2019), ou seja, devem ser observadas as seguintes condições: 50 anos de idade e 25 anos de contribuição. O ponto crucial do embate, entretanto, reside na viabilidade de aplicar tal redutor à regra de transição que garante a aposentadoria com proventos integrais prevista no artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005. De fato, a aludida norma nada menciona acerca do redutor válido aos professores, logo, poder-se-ia pensar que não haveria espaço para diminuir a idade mínima, a pretexto de interpretação restritiva. Acontece que a limitação ventilada pela parte ré nega a incidência de redutor que constitui direito fundamental (acesso à previdência – artigo 6º da Constituição Federal) aos integrantes do magistério que preencheram os pressupostos do artigo 40, §5º, da Constituição Federal. Se a Constituição Federal conferiu aos professores tratamento diferenciado para fins previdenciários, a persistência da negativa em discussão resultaria em restrição incompatível com a própria diferenciação que a Carta Magna outorgou a essa categoria. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná tem admitido a conjugação do redutor em discussão com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. CARGO DE PROFESSORA. PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO COM PROVENTOS INTEGRAIS. SENTENÇA DE CONCESSÃO DA SEGURANÇA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO CONJUNTA DO ART. 40, § 5º, DA CF E DO ART. 3º, III, DA EC 47/2005. REQUISITOS PREENCHIDOS PELA IMPETRANTE. CONFIGURAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RESPEITO AOS PRECEDENTES DESTA COLENDA 6ª CÂMARA CÍVEL DO TJPR. APELAÇÃO DESPROVIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM REMESSA NECESSÁRIA. (TJPR - 6ª C. Cível - 0001336-67.2018.8.16.0202 - São José dos Pinhais - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU HORACIO RIBAS TEIXEIRA - J. 10.09.2021) (TJ-PR - REEX: 00013366720188160202 São José dos Pinhais 0001336-67.2018.8.16.0202 (Acórdão), Relator: Horacio Ribas Teixeira, Data de Julgamento: 10/09/2021, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: 10/09/2021) APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA MUNICIPAL. PROFESSORA. REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA INTEGRAL. ART. 40, § 5º DA CF/88 – COM REDAÇÃO ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA EC 103/2019 C/C O ART. 3º, III, DA EC 47/2005. REDUÇÃO DA IDADE MÍNIMA PARA A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E INTEGRAL PARA O PROFESSOR QUE COMPROVE EXCLUSIVAMENTE TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. REDUÇÃO DE UM ANO DE IDADE PARA CADA ANO DE CONTRIBUIÇÃO QUE EXCEDER O LIMITE MÍNIMO NECESSÁRIO PARA TANTO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DESTA CÂMARA CÍVEL. REQUISITOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS, NO CASO. ORDEM CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO.RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. (TJPR - 6ª C.Cível - 0013238-07.2020.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - J. 06.12.2021) APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE APOSENTADORIA -PROFESSORA INATIVA QUE PRETENDE VER RECONHECIDO SEU DIREITO À APOSENTADORIA INTEGRAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - EMENDA CONSTITUCIONAL 47/2005 - REDUÇÃO DE UM ANO DE IDADE A CADA ANO DE CONTRIBUIÇÃO QUE EXCEDER AO MÍNIMO LEGAL - APLICAÇÃO AOS PROFESSORES, EM CONJUNTO COM A REDUÇÃO DE CINCO ANOS NOS MÍNIMOS DE IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ASSEGURADA PELO ART.40, § 5º, DA CF - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA ISONOMIA –TRATAMENTO DIFERENCIADO CONCEDIDO AOS PROFESSORES PELO CONSTITUINTE – PRETENSÃO PROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO - INVERSÃO DOS ÔNUSDE SUCUMBÊNCIA. (TJPR - 7ª C.Cível - AC - 1092997-4 - Foro Central da Comarca daRegião Metropolitana de Curitiba - Rel.: Denise Kruger Pereira - Unânime - - J.05.11.2013). Assim, impõe-se a aplicação em conjunto do art. 40, § 5º, CF (com redação anterior à entrada em vigor da EC 103/2019) e do art. 3º, III, da EC 47/2005, a fim de assegurar a coerência da natureza especial da aposentadoria dos docentes que atuaram em regime de dedicação exclusiva. A propósito, à época do pedido administrativo (27/2/2018) a autora preenchia os requisitos legais, aplicado o redutor do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005. Para tanto, à época do pedido (27/2/2018), a autora tinha 48 anos de idade e contava com 27 anos de contribuição. Ao considerar o tempo excedente de contribuição (dois anos, seis meses e 9 dias), o somatório ultrapassa 50 anos. Assim, quanto ao requisito etário, como o limite mínimo de idade definido no artigo 40, § 1º, III, a, da CF, deve ser reduzido em cinco anos (artigo 40, § 5º, da CF) e em mais dois anos (artigo 3º, III, da EC nº 47/2005), a idade mínima a ser considerada no caso concreto é de 48 anos. Assim sendo, a aposentadoria integral deveria ter sido concedida a autora desde a data do requerimento administrativo (27/2/2018), tendo em vista que possuía 27 anos de tempo de contribuição exercidos exclusivamente nas funções do magistério no ensino fundamental, podendo aposentar aos 48 anos de idade, tendo em vista que a autora excedeu dois anos do tempo de contribuição exigido, dessa forma, pode ser igualmente reduzido dois anos do requisito idade. Desta forma, a autora demonstrou que aplicando as regras do art. 40, § 5º da CF/88 – com redação anterior à entrada em vigor da EC 103/2019 – c/c o art. 3º, III, da EC 47/2005, na data do requerimento administrativo a autora fazia jus à aposentadoria integral, pois preenchidas as condições, conforme exposto acima. Posto isto, é de rigor reconhecer o seu direito a aposentadoria integral desde a data do protocolo do pedido administrativo, ou seja, desde 27/2/2018, devendo o réu efetuar o pagamento das prestações devidas desde tal data até a data da concessão da aposentadoria realizada por meio da Portaria de seq. 46.2. No entanto, consigno que em razão do Instituto de Previdência e Assistência Social de Querência do Norte ser dotado de autonomia administrativa, financeira, técnica e empresarial para tratar de assuntos referentes a aposentadoria dos servidores municipais de Querência do Norte, vislumbro não ser cabível que o município responda solidariamente com o instituto réu assuntos previdenciários, como o da presente lide, devendo a condenação ser imposta apenas em relação ao Instituto de Previdência e Assistência Social de Querência do Norte, e julgado improcedente quanto ao Município. 3. Dispositivo Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto de Previdência e Assistência Social de Querência do Norte a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria integral, desde o requerimento administrativo (27/2/2018), descontadas as parcelas já pagas, nos termos da fundamentação. Condeno também o instituto-réu a pagar de uma só vez as parcelas em atraso. Os valores vencidos serão corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, a partir da data de vencimento da parcela não paga, tendo em vista a declaração da inconstitucionalidade do art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997 na parte em que disciplina a atualização das condenações impostas à Fazenda Pública. Os juros de mora, incidentes a partir da citação, serão calculados pelo índice aplicável à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, uma vez que não se está diante de relação jurídica de natureza tributária. Condeno, o Instituto de Previdência e Assistência Social de Querência do Norte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor correspondente às parcelas vencidas até a data desta decisão, não incidindo sobre as prestações vincendas (considerando como tais as vencidas após a data da sentença), nos termos da Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça. Quanto à parcela do pedido relativo ao réu Município de Querência do Norte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e julgo improcedentes os pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 do CPC. Dispensada a remessa necessária, vez que o valor da condenação ou do proveito econômico obtido na presente demanda não supera o limite estabelecido no inciso III do § 3º do art. 496 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi). VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) a.

16/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE/PR

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO PREV.E ASSIST.DO MUN.DE QUERENCIA DO NORTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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