Execução de Título Extrajudicial 0019171-36.2011.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0019171-36.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0019171-36.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - Celular: (41) 3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019171-36.2011.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$17.883,31 Exequente(s): CONDOMINIO PORTAL DO LAGO -ALA COMERCIAL ITAU - PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA POLLOSHOP PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Executado(s): ANA CARLA COELHO LUCATELLI DORIA DE ARAUJO ONEIDE FERREIRA TEXEIRA 1. A sentença proferida nos autos de Embargos à Execução (nº 0023274-42.2018.8.16.0001), em apenso, julgou extinta a presente ação de execução de título extrajudicial, tão somente em face de ANA CARLA COELHO LUCATELLI DORIA DE ARAUJO, por ausência de legitimidade passiva (art. 485, inc. VI, CPC). Desta forma, promovam-se as baixas e anotações necessárias com relação a executada ANA CARLA COELHO LUCATELLI DORIA DE ARAUJO, inclusive perante o Cartório Distribuidor, devendo a execução prosseguir apenas com relação a executada ONEIDE FERREIRA TEXEIRA. 2. No mais, defiro o pedido de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC. 3. Providencie a Secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores, observada a planilha de cálculo retro, em nome da parte executada, para posterior protocolamento pelo Juízo. 4. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC). 5. Após a indisponibilidade dos valores, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 6. Apresentadas insurgências pela parte executada, remetam-se os autos conclusos imediatamente para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 7. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela parte executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 8. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados. 9. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 10. Sendo infrutífera a ordem, defiro o requerimento de consulta, junto ao Sistema INFOJUD, para obtenção das informações solicitadas em nome da parte executada (IRPF, IRPJ, DOI e/ou DITR). 11. Providencie a Serventia a minuta de requisição de informações, observando o disposto no Código de Normas. 12. Sem prejuízo, promova a Serventia a ordem de indisponibilidade de bens em nome do executado junto ao CNIB. 13. Com o resultado da pesquisa, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado eletronicamente. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito Substituta c

16/02/2022, 00:00

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO PORTAL DO LAGO -ALA COMERCIAL

DECORRIDO PRAZO DE POLLOSHOP PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

DECORRIDO PRAZO DE ITAU - PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE ONEIDE FERREIRA TEXEIRA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(708)

Todos os documentos(31)