Procedimento Comum Cível 0004008-76.2020.8.16.0170 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004008-76.2020.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004008-76.2020.8.16.0170. Conclusão - Autos nº. 0004008-76.2020.8.16.0170 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Tutela de Urgência Valor da Causa: R$141.300,00 Autor(s): GILMARA APARECIDA LIQUES PENTEADO (RG: 61839968 SSP/PR e CPF/CNPJ: 967.006.109-15) Avenida Doutor Vicente Machado, 585 Apartamento 81 - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.010-000 Réu(s): GASPAR ALMEIDA DE FARIA (CPF/CNPJ: 708.876.599-34) Linha Maripá, s/n - OURO VERDE DO OESTE/PR - CEP: 85.933-000 Terceiro(s): ELIAS JOSÉ CURI NETO (RG: 18461374 SSP/PR e CPF/CNPJ: 566.329.759-68) Alameda Prudente de Moraes, 342 ap. 2 - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-234 HISMARA MISSINO CURI (CPF/CNPJ: 287.963.579-91) Rua Senador Saraiva, 362 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-300 SUZARA MISSINO CURI (RG: 39525917 SSP/PR e CPF/CNPJ: 805.791.249-91) Rua João Golin, 239 - Butiatuvinha - CURITIBA/PR - CEP: 82.400-190 DECISÃO Os autos vieram à conclusão para saneamento, com exame pelo Juízo das questões preliminares suscitadas, fixação dos pontos controvertidos e definição das provas a serem produzidas. Contudo, antes, imperiosa a manifestação das partes, sobretudo para justificar o interesse e necessidade na produção de provas. Pois bem, da leitura dos pedidos formulados na inicial, observo que à Autora pretende (mov. 1.1, pág. 13): A tutela antecipada consistente no arresto de 1.570 (um mil, quinhentas e setenta) sacas de soja em grãos e determinação para exibição de documentos foi indeferida pela decisão de mov. 17.1, que não foi objeto de recurso. O Réu, por sua vez, foi devidamente citado, apresentou Contestação suscitando questões preliminares e irresignação quanto ao mérito, mas, não obstante isso, exibiu os documentos (contratos) solicitados (movs. 38.5/38.7). Ainda, em sede de Contestação o Réu sustentou o pagamento dos valores do arrendamento da safra 19/20, em favor dos alegados herdeiros do de cujus José Samuel Curi, dos quais, não se encontra incluída à Autora. Posteriormente, após a impugnação da causa extintiva (pagamento) pela Autora, o Réu apresentou os recibos de movs. 62.2. Neste cenário, os contratos, cuja exibição à Autora pretendia foram apresentados pelo Réu, que defende o pagamento do arrendamento dos imóveis aos alegados herdeiros do falecido José Samuel Curi, com quem à Autora convivia maritalmente, desde dezembro de 1992, consoante a Escritura Pública de Declaração de mov. 1.7, pelo menos, até meados de 2010 (mov. 43.1). Por estas razões, diante dos pedidos formulados pela Autora (exibição dos contratos, arresto da soja e condenação ao pagamento de 50% do valor do arrendamento) e da impossibilidade de ultrapassar os limites do que foi pleiteado, DETERMINO: 1. a intimação das partes, para manifestarem o interesse na produção de novas provas e, na hipótese positiva, justificar a necessidade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de INDEFERIMENTO. 2. nesse mesmo prazo, as partes devem informar acerca da existência de eventual demanda de Inventário e/ou Inventário tramitando de forma extrajudicial ou mesmo encerrado, proposto para divisão dos bens do de cujus José Samuel Curi, sob pena de presumir a inexistência. 3. sem prejuízo dos itens supra, diante do questionamento acerca da legitimidade da Autora para recebimento do arrendamento, DETERMINO a expedição de ofício ao Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Ponta Grossa/PR, requisitando cópia da Ação Declaratória de Extinção de União Estável (022004-26.2018.8.16.0019), proposta por José Samuel Curi. Esclareça àquele Juízo que, na presente ação, à Autora busca alegada meação nos contratos de arrendamentos dos imóveis, que se encontram registrados em nome do falecido José Samuel Curi, o que motiva a requisição das informações, que tramitam em segredo de justiça. 4. Neste caso, no movimento em que as informações forem juntadas, a visualização deverá ser restrita às partes (sigilo médio). Anotações necessárias. 5. Com a juntada das cópias solicitadas, nos moldes do item 3 supra, intimem-se as partes, para, querendo se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 6. Por fim, decorrido os prazos concedidos nos itens 1 e 2 e 5, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos para deliberação acerca da necessidade de novas provas, hipótese em que o feito será saneado e/ou para julgamento antecipado, na hipótese de desinteresse. Intimações e diligências necessárias. DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO Juíza de Direito

16/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

DECORRIDO PRAZO DE GILMARA APARECIDA LIQUES PENTEADO

DECORRIDO PRAZO DE GASPAR ALMEIDA DE FARIA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(169)