Usucapião 0005439-08.2014.8.16.0025 - TJPR

Usucapião 0005439-08.2014.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005439-08.2014.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Autos nº. 0005439-08.2014.8.16.0025 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$60.000,00 Autor(s): ALCEU DOMINGUES ZORAIDE MADALENA BOMFIN Réu(s): Aramis Veiga ESPÓLIO DE JUSTINO VEIGA representado(a) por Bernadete Veiga Bueno LEONI VEIGA DE SOUZA Maria do Rocio Bertton Mauro Veiga 1. Trata-se de pedido de citação por edital. De rigor reconhecer que esta somente pode ser intentada quando esgotados os meios para citação pessoal do réu, conforme pacífica jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Para que se defira a citação por edital, imprescindível o esgotamento de todas as diligências possíveis para que a parte ré seja encontrada, como ocorreu no caso dos autos. 2. Ainda que sustente a agravante não ter havido tentativa de citação no endereço constante do título executivo, no caso concreto, tal fato, por si só, não é capaz de acarretar na nulidade da citação por edital, sobretudo porque o devedor foi procurado em endereço atual em relação aquele anteriormente fornecido nas notas fiscais de entrega da mercadoria que originaram a dívida, bem como porque a Defensoria Pública não trouxe qualquer indício de prova de que a empresa executada seria efetivamente encontrada nesse endereço após 10 anos de tramitação da presente execução. Agravo de Instrumento não provido” (TJPR - 15ª C.Cível - 0013151-80.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 21.06.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXEQUENTE. NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO DE INCLUSÃO, HABILITAÇÃO E CITAÇÃO DOS HERDEIROS DA EXECUTADA FALECIDA. CITAÇÃO E COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DE TRÊS DOS SEIS HERDEIROS. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTOS DAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS EM FACE DOS DEMAIS HERDEIROS. REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA DE CITAÇÃO POR EDITAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0020087-24.2021.8.16.0000 - Cambará - Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - J. 30.08.2021) Considerando que, na hipótese dos autos, não foram efetuadas todas as diligências necessárias à localização dos herdeiros, indefiro o pedido de citação por edital. 2. Certifique-se se a parte autora exauriu os meios para a localização dos requeridos com acesso aos sistemas SANEPAR, PORTALJUD, INFOSEG, SERASAJUD, DETRAN, CAGED-RAIS, SESP, SIEL, INFOJUD, BACENJUD, JUCEPAR (se pessoa jurídica) e RENAJUD, busca via CHAVE COPEL e expedição de oficio ao TRE e instituto de identificação (se pessoa física), bem como aos órgãos de praxe (telefonia fixa e celular), conforme delineado no ofício-circular 120/2020. 3. Se algum dos órgãos não foi consultado, OFICIE-SE. Se faltar alguma resposta nos autos, renove-se ofício, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta. 4. Ainda, a serventia para certificar se todos os endereços encontrados pelos sistemas supra foram diligenciados. Caso negativo, cite-se no endereço faltante. 5. Não sendo encontrados endereços diversos aos já diligenciados nos autos, intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Araucária, data da assinatura eletrônica. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(9)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE CARTA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

NÃO CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(458)

Todos os documentos(23)