Execução Fiscal 0000221-78.2001.8.16.0049 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 21.112,46

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINERADORA DE ÁGUAS RAINHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELPÍDIO RODRIGUES GARCIA JÚNIOR

OAB/PR 19158·CPF·Representa: Autor

ADJAIME MARCELO ALVES DE CARVALHO

OAB/PR 19924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2026, 15:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2026, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2026, 16:24

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

06/02/2026, 16:24

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

05/02/2026, 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/02/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/02/2026, 15:54

DECORRIDO PRAZO DE MINERADORA DE ÁGUAS RAINHA LTDA

28/11/2023, 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2023, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2023, 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2023, 18:01

APENSADO AO PROCESSO 0000214-81.2004.8.16.0049

09/11/2023, 15:08

DESAPENSADO DO PROCESSO 0000214-81.2004.8.16.0049

09/11/2023, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 15:06

Todas as movimentações(78)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2026, 15:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2026, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2026, 16:24

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

06/02/2026, 16:24

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

Documentos

OUTROS

•09/10/2023, 17:40

OUTROS

•05/04/2023, 17:36

05/02/2026, 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/02/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/02/2026, 15:54

DECORRIDO PRAZO DE MINERADORA DE ÁGUAS RAINHA LTDA

28/11/2023, 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2023, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2023, 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2023, 18:01

APENSADO AO PROCESSO 0000214-81.2004.8.16.0049

09/11/2023, 15:08

DESAPENSADO DO PROCESSO 0000214-81.2004.8.16.0049

09/11/2023, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 15:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/10/2023, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/06/2023, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2023, 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2023, 17:54

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

04/05/2023, 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2023, 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2023, 13:37

DEFERIDO O PEDIDO

05/04/2023, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2023, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2023, 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 14:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2023, 14:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/02/2023, 14:44

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

16/01/2023, 16:47

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

29/11/2022, 09:24

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2022, 09:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2022, 09:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/11/2022, 16:28

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

21/11/2022, 14:36

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

17/11/2022, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/10/2022, 12:54

DECORRIDO PRAZO DE MINERADORA DE ÁGUAS RAINHA LTDA

27/09/2022, 00:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2022, 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 15:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2022, 15:50

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

01/09/2022, 14:49

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

13/06/2022, 14:50

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

13/05/2022, 13:39

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

12/04/2022, 15:50

DECORRIDO PRAZO DE MINERADORA DE ÁGUAS RAINHA LTDA

09/03/2022, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2022, 19:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000221-78.2001.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$21.112,46 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): MINERADORA DE ÁGUAS RAINHA LTDA 1. Nos termos do artigo 860 do Código de Processo Civil[1], defiro a penhora sobre eventual crédito a que tem direito o executado nos autos nº 5000861‐89.2015.4.04.7027. 2. Oficie-se à 5ª Vara Federal de Maringá solicitando a realização da penhora do crédito naqueles autos. 3. Com a resposta, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Diligências necessárias. Astorga/PR, data da assinatura digital. Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito [1] Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 16:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/02/2022, 16:00

DEFERIDO O PEDIDO

14/02/2022, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/10/2021, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/10/2021, 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2021, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2021, 13:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/10/2021, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2021, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2021, 15:17

APENSADO AO PROCESSO 0000212-14.2004.8.16.0049

23/03/2020, 13:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/06/2019, 16:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2016, 15:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/03/2016, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 14:24

APENSADO AO PROCESSO 0000214-81.2004.8.16.0049

23/02/2016, 14:00

DESAPENSADO DO PROCESSO 0000689-32.2007.8.16.0049

23/02/2016, 13:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/08/2014, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

22/04/2014, 09:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/02/2014, 12:54

PROCESSO SUSPENSO

28/11/2013, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

07/10/2013, 18:45

APENSADO AO PROCESSO 0000689-32.2007.8.16.0049

12/09/2013, 16:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/09/2013, 16:27

OUTROS

•17/11/2022, 12:44

OUTROS

•14/02/2022, 11:51

OUTROS

•18/10/2021, 17:47

OUTROS

•01/03/2016, 14:27