Reintegração / Manutenção de Posse 0000143-58.2022.8.16.0046 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0000143-58.2022.8.16.0046 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000143-58.2022.8.16.0046. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA CÍVEL DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Centro Cívico - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (43) 3557-1114 Autos nº. 0000143-58.2022.8.16.0046 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho possessório Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): CORNELIS GERARD DE SCHIPPER Polo Passivo(s): RÉUS DESCONHECIDOS DECISÃO 1. Trata-se de “ação de reintegração de posse c/c tutela de urgência” ajuizada por CORNELIS GERARD DE SCHIPPER em face de RÉUS DESCONHECIDOS. Alega o autor, em breve síntese, que é o legítimo proprietário e possuidor dos imóveis de matrícula sob nº 8.814, 8815 e 8816 do CRI de Arapoti-PR, e verificou que existe pessoas estranhas no local. Relata que verificou que uma faixa do imóvel havia sido indevidamente ocupada, sendo inclusive iniciada um barraco de madeira, bem como instalação de um cadeado e a derrubada dos palanques da cerca que protegem o imóvel. Com base em tais argumentos, liminarmente, pleiteou a concessão da reintegração de posse do imóvel e, ao final, a procedência dos pedidos formulados na exordial. Juntou documentos (movs. 1.2-1.6). Vieram os autos conclusos (mov. 15). É o relatório, no essencial. Decido. 2. Na ação de reintegração de posse deve-se analisar quem logrou provar a melhor posse, independentemente de se possuir ou não qualquer título que fundamente o direito de propriedade, já que a proteção possessória não se vincula a tal direito, apenas à posse. Nos termos do art. 560 do Código de Processo Civil, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. Por sua vez, nos termos do art. 561 do mesmo diploma legal: Art. 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. Com efeito, analisando os documentos carreados aos autos, em sede de cognição sumária, não é possível vislumbrar tanto o esbulho quanto a presença dos requisitos elencados no artigo 561 do Código de Processo Civil. Isto porque, o autor não logrou êxito em comprovar a sua posse em relação ao imóvel descrito na exordial, uma vez que os documentos acostados nos autos, ainda que garantam o usufruto vitalício do autor sobre o imóvel, são escassos para comprovar as alegações e, além disso, o tempo em que o requerido encontra-se no imóvel. Registre-se, outrossim, que a notificação extrajudicial acostada no mov. 1.5 trata-se de prova unilateral, a qual, ao menos nesta fase de cognição sumária, não tem o condão de comprovar as alegações da parte autora. Aliás, o próprio autor informou que não sabe identificar a data precisa em que ocorreu a alegada invasão, sendo, portanto, escassos quaisquer elementos que comprovem a posse do autor sobre o imóvel descrito na inicial ou o esbulho indicado, tais como fotos, boletim de ocorrência, entre outros elementos. Assim, se mostra prematuro nessa fase processual o deferimento da tutela antecipada pleiteada, razão pela qual se mostra prudente aguardar o estabelecimento do contraditório e da ampla defesa a fim se obter informações mais precisas quanto a dinâmica dos fatos narrados na inicial. 3. Isto posto, diante da inexistência de elementos seguros para concessão da medida pleiteada, INDEFIRO o pedido de tutela provisória. 4. CONCEDO a prioridade de tramitação, nos termos do artigo 1.048, inciso I do Código de Processo Civil, eis que da análise dos autos, em especial os documentos de mov. 1.3, infere-se que o autor possui mais de 60 (sessenta) anos de idade. 5. Dando continuidade, INTIME-SE a parte autora para que apresente a qualificação completa do requerido nos termos do art. 319, inc. II do CPC, ou, querendo, se manifeste quanto ao mandado de constatação. 6. Após, retornem conclusos para deliberações. 7. Intimações e diligências necessárias. Arapoti, (datado automaticamente). Djalma Aparecido Gaspar Junior Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

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CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MAURÍCIO DE OLIVEIRA

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CRISTINA DEL ANHOL SANTOS SEMBARSKI

MANDADO DEVOLVIDO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

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