Apelação Cível 0005418-32.2013.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

EZEQUIAS DUARTE

CPF

Autor

PARANáPREVIDêNCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS FAGUNDES CUNHA

OAB/SC 23213·CPF·Representa: Autor

SHEILA SANTANA DE OLIVEIRA

OAB/PR 39398·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO BUCZEK

OAB/PR 44395·CPF·Representa: Réu

KARINA LOCKS PASSOS

OAB/PR 31651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2026, 16:16

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/05/2026, 14:14

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

18/05/2026, 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2026, 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2026, 17:30

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/05/2026 00:00 ATÉ 15/05/2026 23:59

31/03/2026, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 14:33

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

31/03/2026, 14:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/03/2026, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2025, 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2025, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 16:19

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

15/12/2025, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

15/12/2025, 16:18

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

15/12/2025, 16:18

Todas as movimentações(145)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2026, 16:16

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/05/2026, 14:14

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

18/05/2026, 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2026, 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2026, 17:30

Documentos

Outros

•18/05/2026, 14:14

Outros

•10/12/2025, 16:21

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/05/2026 00:00 ATÉ 15/05/2026 23:59

31/03/2026, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 14:33

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

31/03/2026, 14:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/03/2026, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2025, 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2025, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 16:19

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

15/12/2025, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

15/12/2025, 16:18

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

15/12/2025, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

15/12/2025, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2025, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

15/12/2025, 15:01

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

15/12/2025, 15:01

OUTRAS DECISÕES

10/12/2025, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2025, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

24/09/2025, 13:29

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

24/09/2025, 13:29

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

24/09/2025, 00:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2025, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2025, 20:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2025, 20:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2025, 16:23

OUTRAS DECISÕES

27/08/2025, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

12/08/2025, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2025, 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2025, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2025, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 13:30

OUTRAS DECISÕES

22/07/2025, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2025, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

08/05/2025, 14:11

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

02/12/2024, 13:04

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

30/11/2024, 00:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2024, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/11/2024, 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2024, 15:48

INDEFERIDO O PEDIDO

12/11/2024, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

08/11/2024, 12:53

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

08/11/2024, 12:52

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

08/11/2024, 00:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2024, 17:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/10/2024, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2024, 12:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2024, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2024, 12:15

OUTRAS DECISÕES

18/10/2024, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

12/08/2024, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2024, 18:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2024, 00:18

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/07/2024, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 16:21

OUTRAS DECISÕES

25/07/2024, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

21/05/2024, 13:16

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

21/05/2024, 13:15

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

21/05/2024, 00:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

20/05/2024, 18:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/05/2024, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2024, 15:19

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

24/04/2024, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

26/02/2024, 14:46

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO

26/02/2024, 14:37

PROCESSO REATIVADO

26/02/2024, 14:36

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2024, 18:45

BAIXA DEFINITIVA

21/09/2023, 14:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2023

21/09/2023, 14:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/04/2023, 00:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

25/04/2023, 19:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/04/2023, 17:34

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/04/2023, 13:42

PROCESSO REATIVADO

14/04/2023, 13:40

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2023, 13:40

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

04/04/2023, 12:49

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

04/04/2023, 00:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2023, 08:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2023, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 14:13

JUNTADA DE ACÓRDÃO

03/03/2023, 14:06

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

28/02/2023, 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2023, 21:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2023, 21:36

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 28/02/2023 13:30

01/02/2023, 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2023, 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/01/2023, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/01/2023, 17:22

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

04/01/2023, 17:19

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

04/01/2023, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/01/2023, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2022, 23:28

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 16:00

23/11/2022, 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2022, 18:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/11/2022, 16:10

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

18/11/2022, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

16/09/2022, 13:02

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

16/09/2022, 13:02

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

16/09/2022, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2022, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2022, 00:14

JUNTADA DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

16/08/2022, 18:53

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

09/08/2022, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 17:08

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

09/08/2022, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

29/06/2022, 18:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2022, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2022, 22:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 22:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2022, 12:49

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

25/05/2022, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

17/03/2022, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2022, 20:07

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

09/03/2022, 13:54

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

09/03/2022, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/03/2022, 21:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2022, 21:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 01:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 16:01

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

14/02/2022, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

08/12/2021, 15:53

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

08/12/2021, 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

07/12/2021, 15:08

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

07/12/2021, 15:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/12/2021, 15:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/12/2021, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2020, 20:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2020, 19:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2020, 19:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2020, 14:28

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

05/03/2020, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2020, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2020, 16:54

CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

02/03/2020, 16:50

Outros

•27/08/2025, 16:15

Outros

•22/07/2025, 16:23

Outros

•18/10/2024, 18:01

Outros

•25/07/2024, 16:10

Outros

•24/04/2024, 15:04

Outros

•03/03/2023, 14:06

Outros

•09/08/2022, 17:00

Outros

•25/05/2022, 17:30

Outros

•14/02/2022, 16:57