Execução Fiscal 0002152-34.2021.8.16.0173 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 18.287,91

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Umuarama

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ

Autor

ROZIVANI GOBETTI PEREIRA CAVALIERI

CPF

Reu

ANDERSON FELIX

CPF

Reu

REINALDO FELIX

CPF

Reu

MARIA SALETE FELIX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSANE STEDILE POMBO MEYER

OAB/PR 29115·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALVES MORETTO

OAB/PR 91552·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ

Autor

ROZIVANI GOBETTI PEREIRA CAVALIERI

CPF

Reu

ANDERSON FELIX

CPF

Reu

REINALDO FELIX

CPF

Reu

MARIA SALETE FELIX

CPF

Reu

MARCIO CEZAR CAVALIERI

CPF

Reu

ANTONIO DE OLIVEIRA MENEZES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/11/2023, 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2023, 09:27

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/11/2023, 08:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

14/11/2023, 13:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/10/2023, 19:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2023, 17:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/09/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/09/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/09/2023, 09:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/09/2023, 12:30

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2023, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/09/2023, 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2023, 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2023, 09:12

Todas as movimentações(140)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/11/2023, 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2023, 09:27

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/11/2023, 08:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

14/11/2023, 13:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/10/2023, 19:39

Documentos

Outros

•05/08/2023, 01:06

Outros

•28/07/2023, 19:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2023, 17:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/09/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/09/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/09/2023, 09:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/09/2023, 12:30

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2023, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/09/2023, 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2023, 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2023, 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2023, 09:12

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/09/2023, 11:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/09/2023, 11:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/09/2023, 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2023, 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2023, 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2023, 15:19

DEFERIDO O PEDIDO

05/08/2023, 01:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2023, 15:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2023, 15:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2023

01/08/2023, 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2023, 14:21

JUNTADA DE CUSTAS

31/07/2023, 14:16

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2023, 14:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2023, 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/07/2023, 13:24

DEFERIDO O PEDIDO

28/07/2023, 19:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2023, 12:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2023, 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2023, 15:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2023, 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2023, 10:51

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

21/06/2023, 09:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/06/2023, 15:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/06/2023, 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2023, 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2023, 09:29

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/05/2023, 17:16

DEFERIDO O PEDIDO

23/05/2023, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2023, 18:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2023, 18:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/05/2023, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2023, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2023, 08:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2023, 00:47

PROCESSO SUSPENSO

16/04/2023, 20:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/04/2023, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2023, 09:18

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

29/03/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/03/2023, 14:21

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

23/03/2023, 16:04

DEFERIDO O PEDIDO

13/03/2023, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2023, 15:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/03/2023, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 08:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/02/2023, 01:13

PROCESSO SUSPENSO

13/07/2022, 07:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

12/07/2022, 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2022, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 16:32

DEFERIDO O PEDIDO

08/07/2022, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2022, 15:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/06/2022, 19:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/05/2022, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2022, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2022, 08:34

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

10/05/2022, 15:03

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

11/04/2022, 17:26

DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON FELIX

08/04/2022, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2022, 17:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2022, 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 11:17

DEFERIDO O PEDIDO

23/03/2022, 08:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2022, 16:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/03/2022, 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 01:03

DECORRIDO PRAZO DE REINALDO FELIX

23/02/2022, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA SALETE FELIX

23/02/2022, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO CEZAR CAVALIERI

23/02/2022, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2022, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2022, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2022, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002152-34.2021.8.16.0173. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$18.287,91 Exequente(s): Município de Umuarama/PR Executado(s): Anderson Felix MARCIO CEZAR CAVALIERI MARIA SALETE FELIX REINALDO FELIX ROZIVANI GOBETTI PEREIRA CAVALIERI DECISÃO 1. Como se sabe, os embargos à execução constituem ação própria e, como tal, devem ser opostos em autos apartados, com distribuição própria e preparo (inciso III do art. 16 da LEF). Todavia, considerando que na manifestação do seq. 41.1 foram arguidas apenas matérias de ordem pública (alegação de impenhorabilidade dos valores constritos pelo sistema Sisbajud, excesso de penhora e pedido de gratuidade processual), em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas, cabível sua análise como objeção de pré-executividade. 2. Assim, intime-se a parte exequente a, querendo, no prazo de 15 dias, manifestar-se a respeito, vindo-me conclusos os autos, em seguida, para decisão, com marcação de urgência. Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 15:46

INDEFERIDO O PEDIDO

15/02/2022, 11:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2022, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

09/02/2022, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 14:29

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

01/02/2022, 16:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/01/2022, 17:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/01/2022, 17:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/01/2022, 17:45

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

26/01/2022, 15:59

JUNTADA DE CUSTAS

24/11/2021, 15:36

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2021, 15:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2021, 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/10/2021, 06:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/10/2021, 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2021, 14:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/10/2021, 02:46

PROCESSO SUSPENSO

08/04/2021, 14:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2021, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

07/04/2021, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2021, 10:46

DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON FELIX

13/03/2021, 01:10

DECORRIDO PRAZO DE ROZIVANI GOBETTI PEREIRA CAVALIERI

13/03/2021, 01:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2021, 13:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/03/2021, 13:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/03/2021, 13:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/03/2021, 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2021, 13:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/02/2021, 14:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/02/2021, 14:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/02/2021, 13:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/02/2021, 13:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/02/2021, 12:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/02/2021, 09:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/02/2021, 07:39

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/02/2021, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2021, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2021, 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2021, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/02/2021, 10:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/02/2021, 10:39

Outros

•21/06/2023, 09:37

Outros

•23/05/2023, 09:10

Outros

•13/03/2023, 17:13

Outros

•08/07/2022, 15:43

Outros

•23/03/2022, 08:54

Outros

•15/02/2022, 11:27

Outros

•23/02/2021, 09:09