Recurso Especial 0001575-57.2013.8.16.0037 - TJPR | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Campina Grande do Sul 1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Campina Grande do Sul - Vara Criminal 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 5ª Câmara Criminal 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · Gabinete da Desembargadora Maria José de Toledo Marcondes Teixeira

Partes do Processo

ANDRE LUIZ SPERB

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL LAUFER

OAB/PR 32484·CPF·Representa: Autor

MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY

OAB/PR 44119·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIZ MEOTTI

CPF·Representa: Autor

GABRIEL KUCZUVEI DE SOUZA

OAB/PR 102440·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ROBERT DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

01/03/2023, 08:37

Transitado em Julgado em 01/03/2023

01/03/2023, 08:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 118772/2023

23/02/2023, 18:21

Protocolizada Petição 118772/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2023

23/02/2023, 18:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2023 Petição Nº 42547/2023 - PET

22/02/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2023, 18:22

Expedição de Ofício nº 012134/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

17/02/2023, 15:11

Extinta a punibilidade de ANDRE LUIZ SPERB por (Publicação prevista para 22/02/2023)

17/02/2023, 10:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

10/02/2023, 21:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 76255/2023

10/02/2023, 21:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/02/2023, 21:12

Protocolizada Petição 76255/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/02/2023

10/02/2023, 21:12

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 56456/2023

06/02/2023, 15:56

Protocolizada Petição 56456/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2023

06/02/2023, 15:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023 Petição Nº 42547/2023 - PET

03/02/2023, 05:32

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

01/03/2023, 08:37

Transitado em Julgado em 01/03/2023

01/03/2023, 08:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 118772/2023

23/02/2023, 18:21

Protocolizada Petição 118772/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2023

23/02/2023, 18:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2023 Petição Nº 42547/2023 - PET

Documentos

Ofício

•17/02/2023, 15:08

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2023, 10:42

22/02/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2023, 18:22

Expedição de Ofício nº 012134/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

17/02/2023, 15:11

Extinta a punibilidade de ANDRE LUIZ SPERB por (Publicação prevista para 22/02/2023)

17/02/2023, 10:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

10/02/2023, 21:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 76255/2023

10/02/2023, 21:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/02/2023, 21:12

Protocolizada Petição 76255/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/02/2023

10/02/2023, 21:12

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 56456/2023

06/02/2023, 15:56

Protocolizada Petição 56456/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2023

06/02/2023, 15:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023 Petição Nº 42547/2023 - PET

03/02/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2023, 22:47

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/02/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0042547 - PET no REsp 2012661 - Publicação prevista para 03/02/2023

01/02/2023, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

01/02/2023, 11:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 42547/2023

01/02/2023, 07:56

Protocolizada Petição 42547/2023 (PET - PETIÇÃO) em 01/02/2023

01/02/2023, 07:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1145167/2022

12/12/2022, 12:21

Protocolizada Petição 1145167/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2022

12/12/2022, 12:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2022

12/12/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/12/2022, 16:14

Expedição de Ofício nº 122653/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

09/12/2022, 09:08

Conhecido em parte o recurso de ANDRE LUIZ SPERB e provido em parte

09/12/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2022

09/12/2022, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

06/09/2022, 16:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 784284/2022

06/09/2022, 16:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/09/2022, 16:23

Protocolizada Petição 784284/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/09/2022

06/09/2022, 16:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento e Apoio a Julgamentos da Corte Especial para abertura de vista ao MPF.

15/07/2022, 11:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL

15/07/2022, 11:04

Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 658123 (2021/0102606-1)

15/07/2022, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

07/07/2022, 03:19

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/02/2023, 18:30

Ofício

•09/12/2022, 09:06

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2022, 08:50

-

•06/07/2022, 21:37

-

•06/07/2022, 21:37

-

•06/07/2022, 21:37

-

•06/07/2022, 21:37

-

•06/07/2022, 21:36

-

•06/07/2022, 21:36

-

•06/07/2022, 21:36

-

•06/07/2022, 21:36

-

•06/07/2022, 21:36

-

•06/07/2022, 21:36

Todos os documentos(17)

Ofício

•17/02/2023, 15:08

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2023, 10:42

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/02/2023, 18:30

Ofício

•09/12/2022, 09:06

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2022, 08:50

-

•06/07/2022, 21:37

-

•06/07/2022, 21:37

-

•06/07/2022, 21:37

-

•06/07/2022, 21:37

-

•06/07/2022, 21:36

-

•06/07/2022, 21:36

-

•06/07/2022, 21:36

-

•06/07/2022, 21:36

-

•06/07/2022, 21:36

-

•06/07/2022, 21:36

-

•06/07/2022, 21:35

-

•06/07/2022, 21:35