Execução Fiscal 0010939-69.2019.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 5.921,97

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

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OAB/PR 91074·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE ROCHA CARAVELO

OAB/PR 90725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/03/2026, 12:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/03/2026, 09:22

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2026, 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/03/2026, 12:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/03/2026, 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2025, 12:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2025, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2025, 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/11/2025, 09:05

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/11/2025, 10:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2025

19/11/2025, 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2025, 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2025, 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2025, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 11:35

Todas as movimentações(168)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/03/2026, 12:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/03/2026, 09:22

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2026, 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/03/2026, 12:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/03/2026, 12:44

Documentos

Outros

•10/11/2025, 11:01

Outros

•14/10/2025, 11:40

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2025, 12:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2025, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2025, 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/11/2025, 09:05

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/11/2025, 10:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2025

19/11/2025, 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2025, 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2025, 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2025, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 11:35

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

10/11/2025, 11:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/11/2025, 17:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/11/2025, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2025, 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2025, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/10/2025, 08:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2025, 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2025, 14:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/10/2025, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 14:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/10/2025, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/10/2025, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2025, 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2025, 00:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/09/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/09/2025, 00:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2025, 10:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/08/2025, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2025, 09:07

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/08/2025, 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2025, 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2025, 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2025, 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2025, 09:11

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

19/08/2025, 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

19/08/2025, 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

19/08/2025, 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

19/08/2025, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2025, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2025, 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/08/2025, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2025, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2025, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 14:03

JUNTADA DE PARECER

13/08/2025, 08:39

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2025, 08:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2025, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2025, 00:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2025, 09:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/08/2025, 18:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

05/08/2025, 18:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

05/08/2025, 18:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/07/2025, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 17:21

DEFERIDO O PEDIDO

28/07/2025, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2025, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2025, 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2025, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

23/07/2025, 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2025, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2025, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 16:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/07/2025, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/07/2025, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

04/07/2025, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 14:03

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

05/05/2025, 14:03

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2025, 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

18/11/2024, 12:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2024, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 14:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/08/2024, 08:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

28/08/2024, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2024, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/06/2024, 11:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2024, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2024, 17:24

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

19/06/2024, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/06/2024, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/05/2024, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2024, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2024, 15:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/04/2024, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2024, 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2024, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2024, 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2024, 13:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/02/2024, 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2024, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/11/2023, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 12:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/11/2023, 12:26

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

14/11/2023, 11:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/11/2023, 09:00

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

06/11/2023, 23:00

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2023, 23:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2023, 22:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/11/2023, 17:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/04/2023, 16:25

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

31/03/2023, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2023, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2022, 11:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2022, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2022, 13:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/08/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010939-69.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010939-69.2019.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.921,97 Exequente(s): Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.282.656/0001-06) AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Executado(s): Moacir Cesário Armelin (CPF/CNPJ: 576.440.989-68) RUA KIMURA,MONSENHOR, 537 BL.I APTO.804 - Vila Cleópatra - MARINGÁ/PR - CEP: 87.010-450 1. Defiro o pedido de suspensão formulado pela parte exequente pelo prazo requerido; 2. Caso a parte executada tenha sido incluída em cadastro de inadimplentes ao decorrer da execução, determino que a Secretaria levante a restrição ao crédito referente a este processo, conforme requerido pela parte exequente; 3. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-a de que a ausência de manifestação acarretará em arquivamento provisório do processo e início da contagem do prazo prescricional; 4. Havendo novo pedido de suspensão, restará deferido nos termos acima; 5. Transcorrido o prazo acima sem manifestação, após certificado nos autos, proceda a remessa dos autos ao arquivo provisório até ulterior manifestação da parte ou transcurso do prazo prescricional. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

16/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

15/02/2022, 16:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/02/2022, 16:09

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

01/02/2022, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2022, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2021, 10:54

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

22/10/2021, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2021, 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2021, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 15:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/10/2021, 15:39

MANDADO DEVOLVIDO

13/10/2021, 15:29

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

05/10/2021, 12:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/09/2021, 12:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/09/2021, 12:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

20/09/2021, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2021, 16:06

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

20/09/2021, 14:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/09/2021, 14:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/09/2021, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/09/2021, 13:21

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

17/09/2021, 14:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/09/2021, 12:37

DEFERIDO O PEDIDO

26/08/2021, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/08/2021, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/06/2021, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2021, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2021, 13:24

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

11/06/2021, 13:23

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

02/03/2021, 15:16

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

02/03/2021, 14:30

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

12/01/2021, 11:02

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2021, 11:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/01/2021, 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/01/2021, 14:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/09/2020, 11:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2020, 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2020, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2020, 15:44

DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CESÁRIO ARMELIN

13/05/2020, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2020, 16:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/02/2020, 14:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/02/2020, 13:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/02/2020, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/02/2020, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2020, 13:52

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2019, 15:02

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/12/2019, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/12/2019, 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/12/2019, 16:21

Outros

•29/08/2024, 08:01

Outros

•19/06/2024, 16:40

Outros

•22/04/2024, 16:12

Outros

•31/03/2023, 16:23

Outros

•01/02/2022, 19:17

Outros

•26/08/2021, 19:00

Despacho

•11/02/2020, 15:30